materia nº 24/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 24, de 4 de maio de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
os atendimentos de Pediatria no Município de
Santo Antônio da Alegria”.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
- Sobre os atendimentos de Pediatria no Município de
Santo Antônio da Alegria, indaga-se:
a) Qual a carga horária do Pediatra responsável pelo
atendimento no Município?
b) Como funciona o agendamento para atendimento?
c) Em caso de emergência, é possível que haja “encaixe”
para atendimento?
d) O atendimento é feito no hospital ou no PSF?
e) Háa possibilidade de contratação de mais um pediatra?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 182 Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicita tal informação.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 4 de maio
de 2021.
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora
Aprovação em Discussão
e Votação Unic.
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Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento n.º 24, de 07 de junho de 2021
No que tange ao questionamento acerca do atendimento de
Pediatria no Município, esclarecemos o seguinte.
Atualmente, o município possui 02 (dois) pediatras,
atendendo 10 horas semanais cada, com carga horária contratada em licitação de 80
horas/mensais, ou seja, 20 horas semanais. No mês de maio, excepcionalmente, 01
profissional estará realizando um curso de especialização e não atenderá.
Quanto ao agendamento, esclarecemos que é realizado
presencialmente ou por telefone no Hospital Santo Antônio de Pádua, por livre demanda,
sem necessidade de encaminhamento.
Em relação aos “encaixes” para atendimento na Pediatria,
esses ocorrem somente se houver faltas de pacientes agendados. Os casos de emergência
devem ser encaminhados para o Plantão 24 horas da Unidade Mista, não havendo
atendimento de urgência/emergência com Pediatra no município.
Quanto ao local de atendimento em Pediatria, informamos
que ocorre somente no Hospital Santo Antônio de Pádua mediante agendamento.
Por fim, quanto a possibilidade da contratação de mais 01
(um) profissional Pediatra, informamos que é necessária a realização de uma nova
licitação para aumento da carga horária, dependendo de recursos financeiros disponíveis,
o qual está sendo analisado pelo Departamento responsável.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete()santoantoniodaalegria.sp.gov.br