materia nº 26/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 26, de 18 de maio de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
a possibilidade de melhorias na iluminação da
Rua Pimenta e da Rua José Carlos Asse”.
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
- Há a possibilidade melhorias na iluminação pública da
Rua Pimenta e da Rua José Carlos Asse?
E
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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Tri
x ESIStATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que solicita tal informação.
Certa de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 18 de
É Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora
maio de 2021.
Aprovação em Discussão
% tação ica
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“— Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento n.º 26, de 18 de maio de 2021
Em relação ao questionamento acerca da possibilidade da
melhoria da iluminação da Rua Pimenta e da Rua José Carlos Asse, esclarecemos que
foi encaminhado ao Departamento competente, a fim de que seja verificada a existência
o
de disponibilidade orçamentária para a realização das melhorias solicitadas.
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