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materia nº 43/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-07-29
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o Centro de Convivência do Idoso, em específico, a sua diretoria, membros e possibilidade, em caso de negativa anterior, de constituição desta diretoria.
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ESISLATIVO y,
a ÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 43, de 29 de julho de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
Centro de Convivência do Idoso, em específico, a
sua diretoria, membros e possibilidade, em caso de
negativa anterior, de constituição de diretoria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os
pedidos de informação abaixo descritos:
O Centro de Convivência do Idoso é um importante
espaço de convivência, com foco no desenvolvimento de atividades que
contribuem no processo de envelhecimento saudável, socialização e lazer.
Sobre o CCI de Santo Antônio da Alegria pergunta-se:
A. Existe uma diretoria constituída formalmente?
B. Se sim, requeiro o nome dos membros e solicito cópia
do Regimento Interno do mesmo.
C. Se não, há a possibilidade de constituição desta
diretoria, com divulgação da mesma?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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AESSUATIVO 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso com a segurança pública.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
acerca do funcionamento de tal instituição, tão importante aos idosos e
familiares no município, que deve ter diretoria pública e constituída conforme
Os ditames das normas que a criaram.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 29 de
Kênia vi ras da Silva
Presidente da Câmara
E Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora
Julho de 2022.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
emuil; contato(isantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA —
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
ovação em Discussão
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"Te Votação únia
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O A Ra Thiago Neves Ribeiro
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(à)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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