materia nº 27/2021

GISLATIVO.
a “um,
SÉ
S
E)
Eq
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 27, de 18 de maio de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
as câmeras de monitoramento no Município de
Santo Antônio da Alegria”.
> A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Sobre as Câmeras de Monitoramento utilizadas pelo
município indaga-se:
1) Houve diminuição no valor pago pela prefeitura à
empresa responsável pelas câmeras de segurança?
2) Houve diminuição da quantidade de câmeras ou
permanece a mesma quantidade?
3) A central das câmeras permanece no mesmo local,
mesmo com o deslocamento da lançadoria para o
prédio?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(i)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 182 Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que buscam tal informação.
Certos de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 18 de
maio de 2021.
Kênia Vieira ul, Belutti
Vereadora
Aprovação em Discussão
e Votação Uni
TAM
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato) santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento nº. 27, de 18 de maio de 2021
Quanto ao questionamento acerca das câmaras de
monitoramento do Município de Santo Antônio da Alegria, esclarecemos o seguinte.
Informamos que o valor pago anteriormente era de R$
24.285,71 (vinte e quatro mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos)
mensais, e a partir de 11 de março de 2021 o valor mensal passou a ser de R$ 14.300,00
(quatorze mil e trezentos reais).
Sendo assim, a prefeitura passou a economizar uma quantia
de R$ 9.985,71 (nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos)
por mês.
Ainda, ressaltamos que o quantitativo de 26 (vinte)
câmeras e as condições do serviço prestado permaneceram as mesmas do contrato
anterior.
Por fim, no que se refere ao local da Central, informamos
que em breve esta estará localizada a R. Carlos de Campos, 1460 — Centro (ao lado do
Destacamento de Policia).
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br