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materia nº 46/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de instalação de cercas de telas em volta das caçambas da zona rural, de modo a evitar que animais revirem o lixo, rasguem as sacolas e esparramem os materiais em volta das caçambas.
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ASLATIVO
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2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 46, de 11 de agosto de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a
possibilidade de instalação de cercas de telas em
volta das caçambas de lixo da zona rural, de modo
a evitar que animais revirem o lixo, rasguem as
sacolas e esparramem os materiais em volta das
caçambas,”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
E possível a instalação de cercas de telas em volta das
caçambas de lixo da zona rural, de modo a evitar que animais revirem o lixo,
Tasguem as sacolas e esparramem os materiais em volta das caçambas?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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GISLATIVO q,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso com a segurança e limpeza públicas.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
acerca das caçambas, posto que pode gerar poluição do solo, poluição visual,
mau cheiro, sacolas esparramadas que podem ir para os pastos, levadas pelo
vento e o gado ingerir este plástico podendo até morrer. Os danos possíveis são
graves.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 11 de
agosto de 2022.
Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente da Câmara
Vereadora
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(G)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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E (ESISLATIVO 4,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
Atí eti Pratavieira
Vereador
Thiago Neves Ribeiro
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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