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materia nº 52/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de elaboração de Projeto de Lei específico no sentido de aumentar o salário base dos motoristas do Quadro da Prefeitura Municipal para cerca de R$1.800,00, conforme reivindicação da classe.
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E SISLATIVO
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 52, de 11 de agosto de 2022.
"Objetiva o fornecimento de informações sobre a
possibilidade de elaboração de projeto de lei
específico no sentido de aumentar o salário base
dos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal
para R$1.800,00, conforme reivindicação da
classe."
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os
pedidos de informação abaixo descritos:
É possível a elaboração de projeto de lei específico no
sentido de aumentar o salário base dos motoristas do quadro da Prefeitura
Municipal para R$1.800,00, conforme reivindicação da classe?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso com os profissionais que prestam serviços essenciais
no município.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
sobre a possibilidade de elaboração de projeto de lei específico no sentido de
aumentar o salário base dos motoristas do quadro da Prefeitura Municipal para
R$1.800,00, conforme reivindicação da classe.
Certos de que o pedido se Teveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 11 de
agosto de 2022.
João Henfique Calixto de Souza
: Vereador
provação em Discussão
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PRESIDENTE
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(d)santoantoniodaalegria.sp.leg br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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