materia nº 28/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 28, de 18 de maio de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
o atendimento de fonoaudiologia no Município
de Santo Antônio da Alegria.”.
A A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Sobre o atendimento de fonoaudiologia, indaga-se:
1) Qual a possibilidade de contratação de fonoaudiólogo
pela Prefeitura Municipal | para atendimento à
população?
= IS 5552 PET DI DT ooo
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
WWW
JUSTIFICATIVA
di ——
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que buscam tal informação, sendo necessário tal
atendimento visto que a população está precisando e muito.
Certos de que o pedido reveste-se de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 18 de
maio de 2021.
k
Kênia Vieira Naves Belutti
Vereadora
Aprovação em Discussão
ejgota ão Unica
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(asantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore
Requerimento nº. 28, de 18 de maio de 2021
No que consiste ao questionamento acerca da
possibilidade da contratação de fonoaudiólogo pela Prefeitura Municipal, esclarecemos
o seguinte.
Atualmente, inexiste concurso ou processo seletivo que
inclua o cargo de fonoaudióloga, estando a então ocupante do cargo afastada
temporariamente para o exercício de função comissionada.
No entanto, informamos que o Departamento de Saúde, em
23 de abril de 2021, solicitou ao Departamento de Compras e Licitações a realização de
procedimento licitatório para a contratação de fonoaudióloga, sendo que o referido setor
informou que o processo licitatório está em trâmite.
CNP! 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteDsantoantoniodaalegria.sp.gov.br