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materia nº 54/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de vacinação contra a raiva no município de Santo Antônio da Alegria, assim como o número de vacinas aplicadas em 2021 e outras informações relacionadas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 54, de 01 de setembro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informa: ões sobre a
possibilidade de vacinação contra a raiva no
Município de Santo Antônio da Alegria, assim
como sobre o número de vacinas aplicadas em
2021 e outras informações relacionadas.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
Requer as seguintes informações sobre a vacinação
contra a raiva no Município:
1. Há estimativa do número da população alvo desta
campanha?
Quantas doses foram aplicadas em 20219
- Como é feito o Planejamento da cobertura vacinal?
- Há metas pré-estabelecidas a serem cumpridas?
- Há vacinas para todos?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato( santoantoniodaalegria.sp leg.br
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6. Há campanha de vacinação programada para a zona
rural?
7. É atendida a solicitação de tutores que solicitam doses
de vacina para serem aplicadas em casa por eles
mesmos?
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso com as necessidades dos munícipes.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
sobre as vacinas contra à raiva, doença muito perigosa e fatal, que afeta os
animais selvagens e domésticos. O controle de tal doença é de essencial
importância para o bem estar da população.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 01 de
setembro de 2022.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
Kênia E ri da Silva
Presidente da Câmara
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a Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora
José Apar: a Silveira
Vereador
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Thiago 4a Ribeiro
Vereador
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