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materia nº 56/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaOBjetiva o fornecimento de informações sobre o sistema de gestão pública (RKM) adotado na saúde, se houve trova de sistema e como se encontra a licitação para contratação.
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«ESIStATIVO |
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 56, de 01 de setembro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
sistema de gestão pública adotado na saúde, se
houve troca do sistema e como se encontra a
licitação para a contratação.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
Requer as seguintes informações sobre o sistema de
gestão pública adotado na área da saúde:
1. Houve troca do sistema usado anteriormente?
2. O Sistema RKM foi substituído?
3. Como se encontra o processo licitatório da contratação
deste sistema?
4. Se houve troca de sistema, como estão sendo feitos os
agendamentos e a inserção de dados da área da saúde?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso com as necessidades dos munícipes.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
sobre o sistema utilizado pela área da saúde e como estão sendo feitos os
procedimentos administrativos necessários.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 01 de
setembro de 2022.
Kênia Vielta aires da Silva
Presidente da Câmara
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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