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materia nº 60/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a despesa com pneus e peças da frota da Prefeitura Municipal e outras correlatas
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Autoria

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OS TO May,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 60, de 06 de setembro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a
despesa com pneus e peças da frota da Prefeitura
Municipal e outras correlatas.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
Requer as seguintes informações sobre a despesa com a
frota de automóveis e veículos em geral da Prefeitura nos anos 2019, 2020,
2021 e 2022 até o presente momento:
1. Relação do Sistema Contábil Empenhado nas
funcionais econômicas a seguir, com os respectivos
fornecedores:
a. 3.3.90.30.25 — Material para manutenção de
bens móveis;
b. 3.3.90.30.39 — Material para manutenção de
veículos.
2. Relatório que evidencie os estoques de Almoxarifado.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
3. Relação do Sistema Contábil Empenhado nas
modalidades:
a. 3.3.90.39.17 — Manutenção e conservação de
Máquinas e Equipamentos;
b. 3.3.90.39.19 — Manutenção e conservação de
veículos;
c. 3.3.90.39.20 — Manutenção e conservação de
bens móveis de outras naturezas.
4. Quais fornecedores prestam os referidos serviços e os
respectivos serviços prestados por cada um?
O requerimento de informações deve ser
acompanhado de documentos aptos a demonstrar o afirmado, não
bastando mera reprodução de site ou indicação de links.
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso com as necessidades dos munícipes.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
detalhadas sobre os serviços prestados na frota de automóveis da Prefeitura
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
Municipal, em especial durante o período pandêmico, para melhor
compreensão e controle da Administração Pública.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 06 de
setembro de 2022.
Def
Thiago Neves Ribeiro
Vereador
Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente da Câmara
e Vieira Mazzo Ribeiro
Vereadora
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