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materia nº 34/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023
native_id406

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 73

Prefeitura Municipal de Santo Antônio da 
Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore fitiVNICI I vlaolAzo 
PROJETO DE LEI N9(- 
. 
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA 0 EXERCICIO DE 2023". 
• 
RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santo 
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
Propõe aCamaraMunicipal de Santo Antônio da Alegria, o seguinte 
Projeto de Lei: 
CAPITULO I 
DISPOSICÕES PRELIMINARES 
Artigo 1° - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para 
• 
oexercicio financeiro de 2023, compreendendo: 
Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus 
fundos especiais, órgãos e entidades da administracao direta. 
0 Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e 
órgãos a ela vinculados, da administracao direta, bem como os fundos instituidos e mantidos 
pelo Poder Público. 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br 
Prefeitura Municipd1 de Santo Antônio da 
' Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore . 2021-2024 
AZL 
MUNICIPIC 
CAPITULO II 
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA 
SEGURIDADE SOCIAL 
SECAO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Artigo 2° - A Receita Orçamentária e estimada na forma dos 
quadros I, I-A, II eIII,que fazem'miteintegrante desta Lei, em R$55.633.650,00 
(cinquenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) e se 
desdobra em: 
a) R$ 53.703.650,00 (cinquenta e tresmilhoes, setecentos e tres mil, 
seiscentos e cinquenta reais) do OrcamentoFiscal, e 
b) R$ 1.930.000,00 (um milhao, novecentos e trinta mil reais) do 
Orcamento da Seguridade Social. 
Artigo 3° - A receitaseraarrecadada na forma da legislação em vigor,com 
a estimativa constante do seguinte desdobramento: 
O 
• 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabineteOsantoantoniodaalegria.sp.gov.br 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da 
Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore vim. 2021-2024 MUNICIPIO 
, A zo t 
O 
ESPECIFICACAO, FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
STRACAO DIRETA 
ITAS CORRENTES 
impcston, texas e contribuicoes de melhoria 
receita patrimonial 
receita deservices 
transferencias correntes 
c,Jtras receitas correntes 
dedscoes p/c fundeb 
Total das Receitas Correntes 
EITAS DE CAPITAL 
alienacao de bens 
transferencias de capital 
I 
I 
I 3.697.400,00 
i 283.000,00 
1 2.7 8.000,00 
1 45.948.250,03 
i 715.000,00 
i -5.510.000,00 
1 47.928.650,00 
2.600.000,00 
3.175.000,00 
1 75.000,00 1 
400.000,00 4.097.4:.,0, 
0,00 280.000,03 
0,00 2.798.000,03 
436.000,00 46.:48.25J,0J 
630.000,00 1.34t1-030,'0 
0,00 
1.430.000,00 49.3E8.65 
---------- --------- ------------ 
0,00 
500.000,00 31.).0 
--- - 
500.000,00 , 6.275. 027., 0L, 
---------------- 
1.930.000,00 
Total das Receitas de Capital 
----------- 
Total da Aaministracao Direta 53.703.650400 
---------------- 
SEÇÃO II 
DA FIXACAO DA DESPESA 
Artigo 40
. A Despesa e fixada na forma dos quadros I, I-B, V. 
VI,VII, VIII, IX, X, XI V XII , que fazem parte integrante desta lei,em R$ 
55.633.650,00 (cinquenta e cinco milhoes, seiscentos e trinta e tres mil, seiscentos e 
cinquenta reais) ,na seguinte conformidade: 
I- R$ 40.385.650,00 (quarenta milhoes, trezentos e oitenta e cinco mil, 
seiscentos e cinquenta reais) do OrcamentoFiscal; e 
II- R$ 15.248.000,00 (quinze milhões, duzentos e quarenta e oito mil 
reais) do Orcamento da Seguridade Social. 
Artigo 50
. A Despesa fixada esta assim desdobrada: 
I - POR CATEGORIA ECONÔMICA: 
• 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabinete0 santoantoniodaalegria sp gov br 
• 
• 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da 
Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore TITI . 2021-2024 
------ ------- ----- --------- 
ESPECIFICACAO FISCAL I SEGURIDADE SOCIAL TOTAL 
:::.TSTRCAO DIRETA I I 
JISPEf!AS CORRENTES 1 34.629.400,00 I 14.508.000,00 ' 49.137.400,00 
ESPESAS DE CAPITAL I 5.556.250,00 I 740.000,00 I 6.296.250,0 
ESERVA DE CONTINGENCIA I 200.000,00 I 0,00 f 200.800,00 
I ---, - 
Total da Administracao Direta 1 40.385.650,00 ! 15.248.000,00 I 55.633.65 
II - POR ÓRGÃOS DE GOVERNO: 
• 
• 
ESPECIFICACAO 
-,7VINISTRACA0 DIRETA 
CAMARA MUNICIPAL 
1 
Cq,BINETE E DEPENDENCIAS I 
1 
10EPARTAMENI0 MUNICIPAL DE FINANCAS 1 
1 
nPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
1 
1.aPA81AMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
--------------------------------------- 
FISCAL 
1.301.400,00 1 
1-115.000,0 
2.560.000,00 i 
3.845.000,00 
0,00 
18:237.000,00 
----- 
SEGURIDADE SOCIAL 
0,00 I 
0,00 
0,00 
0,00 
12.315.000,00 I 
0,00 1 
TOTAL 
; 
I -10rX), • 
2.5. 60.000,C0 
3,.845.00,00 I 
12.15.000,00 
18.231..005, 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRLITURA .000,00 1 0,-00 i 7.895.00, 0, 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 495.000,00 0,00 1 
:iEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.036.250,00 i 0,00 i 3.036.2n, 
"IAPTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 416.000,00 1 0,00 416.0(A,, 
,_PARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 735.000,00 i 0,00 1 735.000 - 
PTAMENTO MUNICIPAL DEASSIST SOCIAL 550.000,00 I 2.933.000,00 i 00. 
------------- -- — 
Total da Adminiatraoao Direta 40.185.650,00 15.248.000,0. e; 
.- ERVA DE CONTINGENCIA 
• erva de Contingencia 20.0.000,00 I 0,00 1 
---------- ------------------------ 
Total do Municipio 40.385.650,00 i 15.248.000,00 I 53.000, 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria. sp. gov.br 
• 
; 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da 
Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore . 2021-2024 MUNICIPIC 
III -PORFUNCÕES: 
ESPECIFICACAO 
.AT I VA 
=PANCA POELICA 
O 
1.301.400,00 i 
6.40.000,00 i 
sas_oo0,00 
------ ------------------------ 
SEGUR/DADE SOCIAL 
0,00 
0000 1 
0,00 
----- 
TOTAL 
1. 
SOCIAL 2.533.000,00 
0,00 00,00 12.316.0,60 
0,00 i 0,00 
".457. 0,00 
416. 00 0-0 . 416. 
JRrANVIMO 6.01$. 01 • 0,00 i 
• CAO 60. 1 0,00 i 
4S.000,00 0,00 
AIZBIENTAL .000,00 i 0,00 
A 3.036-250,00 i 0,00 i 
• E SERVICQS 1 4S. 0400 0,00 ! 
O 
180.000,00 1 0,00 
E LAZER 760.000,00 0,00 
• 
480.0-00,00 i 0,00 
ZR COLITIKGENCT.A. 200_000,00 0,00 ¡ 
Total do Mudidipi* 40.385_650,00 i 13.248.000,00 ! 03 
------------- 
CAPITULOIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 
Artigo 6°. - Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares 
em reforço as dotações orcamentárias, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 
43 da Lei Federal no. 4.320/1964, observados os limites: 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (i6) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabineteesantoantoniodaalegria. sp. gov.br 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da 
Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore . 2021-2024 MUN CIPIO 
. OAZ 
I- de 20 % (vinte por cento ) do total da despesa fixada, constante do 
artigo 4° desta Lei; e 
do valor da dotação consignada como Reserva de 
Contingência, para cumprir as determinações dos artigos 5°.,III,"b", da Lei de 
Responsabilidade Fiscal e 8°. da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/2001. 
Parágrafo único - A dotação consignada como Reserva de Contingência 
servirá igualmente para cobrir a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizadas 
em lei. • 
Artigo 7°. - Além do disposto no artigo anterior, fica o Executivo 
igualmente autorizado a abrir créditos suplementares: 
I- necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e 
de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses 
recursos e do seu excesso de arrecadacao em 2023; 
II- vinculados a operacões de crédito ate o limite dos valores 
contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei; 
III-destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos 
grupos de natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Divida" 
• 
e "Amortizacao da Divida",.ate o limite da soma dos valores atribuídos a esses grupos e, 
quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas 
determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegriasp . gov. . br 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da 
Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore 
dos grupos de despesas; 
IV- para melhorar a eficiência na execução dos programas por 
meio de reforços de dotações, usando-te como recurso a anulação de dotacoes de 
créditos de outras ações, nos termos do artigo 43,paragrafo 1°., incisoIII,da Lei 
4.320/64, até o limite de 1/4 (um quarto) da receita prevista para o exercicio. 
Artigo 8°. Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução 
orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condicões estabelecidos em 
Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei 
Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000. 
Artigo 9°. As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados 
primário e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da 
Compatibilidade da Programação do qrcamento com as Metas de Resultados Fiscais, 
atualizam as metas fixadas .na Lei de Diretrizes Orcamentdrias do exercício de 2023. 
Artigo 10. As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orcamentdrias 
consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, 
de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizemesses procedimentos. 
Artigo 11. As transferências financeiras da Administração Direta para 
a Indireta, incluídas as efetuadas para aCamaraMunicipal, e vice-versa, obedecerão ao 
que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais. 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabinete@santoastoniodaalegria. sp. gov.br 
2021-2024 MUNIC1 10 
A SOBRINHO 
Municipal 
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da 
Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore 
Artigo 12. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2023. 
Santo Antônio da Altgria/SP, 3 _de s tembro de 2022. 
• 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-3233 - Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: gabinete@santoantoniodaalegriasp . govhr. 
Adm. 2021 - 2024 
Prefeitura Municipal de 
Santo Antônio da Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore 
OFÍCIO n.° 322/2022 
Santo Antônio da Alegria/SP, 30 de setembro de 2022. 
Senhora Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para 
apreciação dos nobres Vereadores dessa E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei n.° , de 
30 de setembro de 2.022, que: "Estima ci Receita e fixa a despesa do Município para o 
Exercício de 2023", justificaildo-se a propositura pelas razões que adiante seguem: 
A elaboração do projeto obedeceu às normas 
constitucionais em vigor e à legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei 
de Responsabilidade Fiscal), a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como 
as instruções e portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Economia. 
Os programas e ações constantes do projeto estão 
compatíveis com os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, 
consoante dispõe o artigo 165 da Constituição Federal. 
• 
b presente Projeto de Lei Orçamentária ora encaminhado 
apreciação dessa Casa Legislativa observa os Programas concebidos no Plano Plurianual, 
elaborado nos termos do artigo 165, § 1°, da Magna Carta, e classificações definidas pelas 
normas editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério 
da Economia. 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp,gov.br 
• 
,44177. .2021 - 2024 
MUNICIPIO 
Prefeitura Municipal de 
Santo Antônio da Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore 
Em atendimento ao disposto no artigo 22, inciso I, da Lei 
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, temos os demonstrativos referentes As dividas 
consolidada e flutuante do município; a saldos de créditos adicionais especiais ainda não 
utilizados; e a restos a pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros 
compromissos financeiros exigíveis, conforme as tabelas que seguem anexas ao Projeto 
de Lei. 
A receita prevista para o exercício de 2023 foi elaborada 
levando-se em consideração a arrecadação dos exercícios anteriores à elaboração desta 
proposta orçamentária e também a inflação prevista para o exercício, que segundo 
economistas poderá ocorrer diversas altetações. 
e 
Na realização das estimativas da receita foram observadas 
as normas constantes no artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexo 
especifico, com base na metodologia de cálculo e premissas utilizadas. 
Na proposta que estamos apresentando, o mandamento 
constitucional que determina a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de 
impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino está sendo observado, conforme 
demonstrativos, que mostram, também, as demais vinculações legais existentes em favor 
do ensino, conforme tabelas anexas ao presente Projeto de Lei. 
Ao preparar sua proposta, este Poder Executivo obedeceu 
ao dispositivo constitucional constante daECn° 53/2006, vinculando os recursos do 
FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e na educação 
infantil, assim como as demais vinculações legais existentes. 
No que respeita As ações e serviços públicos de saúde, o 
município tem por obrigação destinar, em 2023, pelo menos 15% das receitas de 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br 
du: 2021 - 2024 
Prefeitura Municipal de 
Santo Antônio da Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore 
impostos, conforme estabelecido pela Lei Complementar n° 141/2012, regulamentada 
• 
pelo Decreto n°7.827/2012. 0 demonstrativo apresentado comprova o atendimento a esse 
mandamento legal, conforme tabelas que seguem ao Projeto de Lei. 
0 orçamento municipal compreende a administração como 
um todo. 0 orçamento da seguridade social é representado por todas as ações de saúde e 
assistência social constante dos orçamentos da administração municipal. 
Os recursos orçamentários do Município de Santo Antônio 
da Alegria serão aplicados segundo os quadros constante das tabelas anexas ao Projeto de 
Lei. 
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, 
apresentadas de forma agregada nas tabelas, o primeiro critério adotado pelo governo foi 
• 
o de cumprir as exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, como a limitação dos gastos com pessoal do Poder Executivo, 
obedecido, neste caso, também, os limites fixados pelo artigo 29-A da Constituição 
Federal; destinação de recursos para o pagamento do serviço da divida de modo a 
obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; cumprimento de 
sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. 
0 segundo critério foi o de destinar recursos para 
manutenção de todos os serviços atualmente prestados A. comunidade e realização de 
investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos, havendo a inclusão 
das receitas e dotações orçamentários dos convênios já celebrados pelo Município para 
possibilitar execução no exercício de 2023, que tem como intuito a aquisição de máquinas 
e equipamentos e obras. 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br 
/Wm. 2021 - 2024 
Prefeitura Municipal de 
Santo Antônio da Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore MUNICIPIO 
v AZUt, 
Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos 
para o prosseguimento daqueles já iniciados e para a manutenção do patrimônio público 
municipal para, depois, destinar recursosapara novos projetos. 
Com relação aos fundos especiais, para os efeitos do artigo 
2°, § 2°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a discriminação de 
suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrante do presente projeto. Os 
planos de aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas para cada 
fundo existente no município. 
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do 
orçamento, por meio do mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos 
adicionais suplementares, cujo pedido de autorização foi incluído neste projeto. 
0 projeto contempla reserva de contingência nos montantes 
definidos na Lei de Diretrizes Orçamentálrias para atender passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais impraistos, nos termos em que dispõe artigo 5°, incisoIII,da Lei 
de Responsabilidade Fiscal. 
-Em complemento ao já exposto e atendendo ao disposto no 
artigo 5° da Lei de Responsabilidade Fiscal; sdo'apresentadas as tabelas e demonstrativos 
que seguem anexos. 
Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis os 
esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter plena compreensão do projeto 
ora apresentado. Entretanto, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais que se fizerem necessários. 
4 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br 
Atenciosament 
VA S6BRINHO -
efeito Municipal 
PROTOCOL 
-1..13212 
Soares de O 
Diretora Adm. e Legislativa 
• 
Prefeitura Municipal de 
Santo Antônio da Alegria 
ESTADO DESAOPAULO 
Cidade Folclore MUNICIPIO A z tu t 
Resta-me apelar para o bom senso de todos os ilustres 
componentes do Poder Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta propositura, pelo 
que antecipo os meus melhores agradecimentos. 
O 
EXMA. SRA. 
KtNIA VIEIRA NAVES DA SILVA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA. 
CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro 
Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP 
e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br 
O 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
PLANO DE RECEITA 
Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 
(versao 1 / 2023) 
28/09/2022 Pagina 1 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
1 Codigo Numero Descricao ITipo Grau I Seguridade I Valor Orcado 
11.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1 
11.1.0.0.00.0.0.0000 I IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2 
11.1.1.0.00.0.0.0000 I IMPOSTOS I 3 
11.1.1.2.00.0.0.0000 IMPOSTOS 5/0 PATRIMONIO I S 4 
1 1.1.1.2.50.0.0.0000 I IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA S 5 
1.1.1.2.50.0.1.0000 I IPTU - PRINCIPAL I S 7 
1.1.1.2.50.0.1.0001 I 00001 imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana A 8 
1.1.1.2.50.0.2.0000 IPTU - MULTAS/JUROS I S 7 
1.1.1.2.50.0.2.0001 I 00050 multas e juros de mora do iptu A 8 
1.1.1.2.50.0.3.0000 I IPTU - DIVIDA ATIVA I S 7 
1.1.1.2.50.0.3.0001 I 00062 rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ.urbana A 8 
1.1.1.2.50.0.3.0002 I 00290 iptu - divida ativa - atualizacao monetaria A 8 
1.1.1.2.50.0.4.0000 I IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS I S 7 
1.1.1.2.50.0.4.0001 I 00056 mult.jur.mora da divida ativa do iptu A 8 
1.1.1.2.53.0.0.0000 I IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV I S 5 
1.1.1.2.53.0.1.0000 ITBI - PRINCIPAL I S 7 
1.1.1.2.53.0.1.0001 I 00003 imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov. A 8 
1.1.1.2.53.0.2.0000 I ITBI - MULTAS/JUROS S 7 
1.1.1.2.53.0.2.0001 00051 multas e juros de mora do itbi A 8 
1.1.1.2.53.0.3.0000 J ITBI - DIVIDA ATIVA I S 7 
1.1.1.2.53.0.3.0001 I 00291 itbi - divida ativa J A 6 
1.1.1.2.53.0.3.0002 I 00292 itbi - divida ativa - atualizacao monetaria A 8 
1.1.1.2.53.0.4.0000 J ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS I S 7 
1.1.1.2.53.0.4.0001 00057 mult.jur.mora da div.ativa do itbi A 8 
1.1.1.3.00.0.0.0000 I IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA I S 4 
1.1.1.3.03.0.0.0000 I IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE I S 5 
1.1.1.3.03.1.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO I S 6 
1.1.1.3.03.1.1.0000 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL I S 7 
1.1.1.3.03.1.1.0001 I 00002 retidos nas fontes A 8 
1.1.1.3.03.1.2.0000 IRRF TRABALHO - MULTAS/JUROS I S 7 
1.1.1.3.03.1.2.0001 I 00488 irrf - trabalho - multas/juros A 8 
1.1.1.3.03.1.3.0000 I IRRF - TRABALHO - DIVIDA ATIVA I S 7 
1.1.1.3.03.1.3.0001 I 00489 irrf - trabalho - divida ativa A 8 
1.1.1.3.03.1.3.0002 00491 irrf - trabalho - divida ativa - atualiz.monetaria A 8 
1.1.1.3.03.1.4.0000 IRRF - TRABALHO - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS S 7 
1.1.1.3.03.1.4.0001 00490 irrf - trabalho - divida ativa - multas/juros A 8 
1.1.1.4.00.0.0.0000 IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS I S 4 
1.1.1.4.51.0.0.0000 I IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA I S 5 
1.1.1.4.51.1.0.0000 I IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA I S 6 
1.1.1.4.51.1.1.0000 ISSQN - PRINCIPAL IS 7 
1.1.1.4.51.1.1.0001 I 00004 imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn A 8 
1.1.1.4.51.1.2.0000 I ISSQN - MULTAS/JUROS I 5 7 
1.000.000,00 
I 20.000,00 
I 477.400,00 
60.000,00 
100.000,00 
I I 1.000.000,00 
I 10.000,00 
I I 1.000,00 
1.000,00 
I 1.000,00 
I Sim 400.000,00 
I I 250,00 
I 250,00 
250,00 
I I 250,00 
I 700.000,00 
I CN-SIFPM 
1 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
1 
1 PLANO DE RECEITA 
9.9.9.9.99.9.9.9999 
11.1.1.4.51.1.2.0001 I 00052 mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza 
11.1.1.4.51.1.3.0000 I ISSQN - DIVIDA ATIVA 
11.1.1.4.51.1.3.0001 I 00063 rec.divida ativa do imp.s/serv.dequalq.natureza 
11.1.1.4.51.1.3.0002 00293 issqn - divida ativa - atualizacao monetaria 
11.1.1.4.51.1.4.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 
11.1.1.4.51.1.4.0001 I 00058 multas e juros de mora da divida ativa do issqn 
11.1.2.0.00.0.0.0000 I TAXAS 
11.1.2.1.00.0.0.0000 I TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 
11.1.2.1.01.0.0.0000 I TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 
11.1.2.1.01.0.1.0000 TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL 
11.1.2.1.01.0.1.0001 I 00254 tx licenca p/func estabelecimento comercial princ 
11.1.2.1.01.0.1.0002 I 00255 tx utilizacao deareadominio publico principal 
11.1.2.1.01.0.1.0003 I 00256 tx comercio ambulante 
11.1.2.1.01.0.1.0004 00257 tx licenca de alvara e funcionamento principal 
11.1.2.1.01.0.1.0005 I 00322 taxa de emissao de certidoes 
11.1.2.1.01.0.2.0000 I TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS 
11.1.2.1.01.0.2.0001 I 00382 tx.insp.contr.e fiscaliz. - outras - multas/juros 
11.1.2.1.01.0.2.0002 I 00424 taxa insp.fisc.outras - atualizacao monetaria 
11.1.2.1.01.0.3.0000 I TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA 
11.1.2.1.01.0.3.0001 I 00262 tx licenca p/func estab comercial - divida ativa 
11.1.2.1.01.0.3.0002 I 00383 tx.insp.contr.e fiscaliz. - outras - d.ativa - a/m 
11.1.2.1.01.0.4.0000 I TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J 
11.1.2.1.01.0.4.0001 I 00266 tx licenca funcion estab comercial - da multa/juro 
11.1.2.1.01.0.4.0002 I 00373 taxa de cemiterios 
11.1.2.1.50.0.0.0000 I TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 
11.1.2.1.50.0.1.0000 I TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 
11.1.2.1.50.0.1.0001 I 00372 taxa de fiscalizacao vigilancia sanitaria 
11.1.2.1.50.0.2.0000 I TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 
11.1.2.1.50.0.2.0001 I 00378 tx.fiscaliz.vigilancia sanitaria - multas e juros 
11.1.2.1.50.0.3.0000 I TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 
1 1.1.2.1.50.0.3.0001 I 00379 tx.fiscaliz.vigilancia sanitaria - divida ativa 
11.1.2.1.50.0.3.0002 I 00381 tx.fisc.vigilancia sanit.-div.ativa-at.monetaria 
11.1.2.1.50.0.3.0003 I 00422 taxa de licenca e funcionamento - multa e juros 
11.1.2.1.50.0.3.0004 I 00423 taxa de licenca e funcionamento - atual monetaria 
11.1.2.1.50.0.4.0000 I TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS 
11.1.2.1.50.0.4.0001 I 00380 tx.fisc.vigilancia sanitaria-div.ativa-mult/juros 
11.1.3.0.00.0.0.0000 I CONTRIBUICAO DE MELHORIA 
11.1.3.1.00.0.0.0000 I CONTRIBUICAO DE MELHORIA 
11.1.3.1.99.0.0.0000 I OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA 
11.1.3.1.99.0.2.0000 I OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS 
11.1.3.1.99.0.2.0001 I 00053 multas e juros de mora das contrib. de melhoria 
11.3.0.0.00.0.0.0000 I RECEITA PATRIMONIAL 
11.3.1.0.00.0.0.0000 I EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
, 
11.3.1.1.00.0.0.0000 I EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 
11.3.1.1.01.0.0.0000 ALUGUEIS,ARRENDAMEN,FOROS,LAUDEMIOS,TAROCUPACAO 
11.3.1.1.01.1.0.0000 I ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 
1 
CONAM 
Pagina 2 
I A 8 I I 1.000,00 
S 7 
A 8 I 10.000,00 
A 8 I 5.000,00 
I S 7 
A 8 J 10.000,00 
S 3 
I S 4 
S 5 
I S 7 
A 8 I I 50.000,00 
I A 8 I I 50.000,00 
A 8 I I 30.000,00 
A 8 I 50.000,00 
A 8 I I 15.000,00 
I S 7 
J A 8 2.000,00 
A 8 1.000,00 
I S 7 
A 8 20.000,00 
I A 8 I I 5.000,00 
I S 7 
A 8 I 10.000,00 
A 8 I I 50.000,00 
I S 5 
I S 7 
I A 8 I I 10.000,00 
I S 7 
A 8 I I 1.000,00 
S 7 
A 8 I I 1.000,00 
I A 8 I I 1.000,00 
I A 8 I I 1.000,00 
I A 8 I I 1.000,00 
S 7 
A 8 I I 1.000,00 
I S 3 
I S 4 
I S 5 
I S 7 
A 8 I I 1.000,00 
I S 2 
I S 3 
I S 4 
I S 5 
I S 6 
1 
I Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 
1 (versao 1 / 2023) 
1 28/09/2022 
1 
1 CN-SIFPM 
1 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
1 
PLANO DE RECEITA 
Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 
(versa° 1 / 2023) 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 
alugueis de imoveis urbanos 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 
alugueis e arrendamentos - multas e juros 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA 
alugueis e arrendamentos - divida ativa 
alugueis e arrendamentos - divida ativa - at.mon. 
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS 
alugueis e arrendamentos-divida ativa-multas/juros 
VALORES MOBILIARIOS 
JUROS E CORRECOES MONETARIAS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL 
fms - tesouro 
adm tesouro 
fme - fundeb 
fme - merenda estadual 
fme - merenda pnae 
fme - transp alunos estadual 
fme - transp alunos pnate 
fma - geral 
fma - protecao social basica 
fma - federal 
fme ensino 25% 
DIVIDENDOS 
11.3.2.2.01.0.0.0000I DIVIDENDOS 
11.3.2.2.01.0.1.0000 I DIVIDENDOS - PRINCIPAL 
1 1.3.2.2.01.0.1.0001 I 00012 dividendos 
11.3.2.2.01.0.2.0000 I DIVIDENDOS - MULTAS E JUROS 
11.3.2.2.01.0.2.0001 I 00390 dividendos - multas e juros 
11.3.2.2.01.0.3.0000 I DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA 
11.3.2.2.01.0.3.0001 00391 dividendos - divida ativa 
11.3.2.2.01.0.3.0002 I 00389 dividendos - divida ativa - atualizacao monetaria 
11.3.2.2.01.0.4.0000 I DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 
11.3.2.2.01.0.4.0001 I 00388 dividendos - divida ativa - multas e juros 
11.6.0.0.00.0.0.0000 I RECEITA DE SERVICOS 
11.6.1.0.00.0.0.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
11.6.1.1.00.0.0.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
11.6.1.1.01.0.0.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 
11.6.1.1.01.0.1.0000 I SERVADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL 
11.6.1.1.01.0.1.0001 I 00017 serv.captacao,aducao,trat.,reserv.distrib.agua 
11.6.1.1.01.0.1.0002 I 00018 serv.coleta,transp.,trat.e destino final de esgoto 
11.6.1.1.01.0.1.0003 I 00019 servicos de abate de animais 
11.6.1.1.01.0.1.0004 I 00504 manutencao de agua 
11.6.1.1.01.0.1.0005 I 00271 captacao aducao tratrosarydistr.agua -j m 
1 1.6.1.1.01.0.1.0006 I 00419 serv captacao aducao trat res dist agua - d ativa 
1 
CONAN 
I S 7 
I A 8 
I S 7 
A 8 
S 7 
I I 
Pagina 3 
10.000,00 
1.000,00 
A 8 1.000,00 
A 8 1.000,00 
1 S 7 
1 A 8 I 1.000,00 
I S 3 
S 4 
I S 5 
S 7 
A 8 I I 100.000,00 
A 8 I I 100.000,00 
A 8 20.000,00 
A 8 I 1.000,00 
A 8 I I 1.000,00 
A 8 I I 1.000,00 
A 8 I I 1.000,00 
A 8 I I 1.000,00 
A 8 I I 1.000,00 
I A 8 I I 1.000,00 
I A 8 I I 30.000,00 
I S 4 
I S 5 
I S 7 
I A 8 I I 5.000,00 
I S 7 
I A 8 1.000,00 
I S 7 
A 8 I I 1.000,00 
A 8 I I 1.000,00 
I S 7 
I A 8 I I 1.000,00 
S 2 
I S 3 
I S 4 
I S 5 
IS 7 
A 8 I 1.000.000,00 
A 8 I I 460.000,00 
I A 8 I I 100.000,00 
A 8 I I 1.000,00 
A 8 20.000,00 
A 8 I I 600.000,00 
1 
1 
1 
1 
1 28/09/2022 
1 
11.3.1.1.01.1.1.0000 
11.3.1.1.01.1.1.0001 I 00011 
11.3.1.1.01.1.2.0000 I 
11.3.1.1.01.1.2.0001 00384 
11.3.1.1.01.1.3.0000 I 
11.3.1.1.01.1.3.0001 I 00385 
11.3.1.1.01.1.3.0002 I 00387 
11.3.1.1.01.1.4.0000 I 
11.3.1.1.01.1.4.0001 I 00386 
11.3.2.0.00.0.0.0000 I 
11.3.2.1.00.0.0.0000 I 
11.3.2.1.01.0.0.0000 I 
11.3.2.1.01.0.1.0000 I 
11.3.2.1.01.0.1.0001 I 00160 
11.3.2.1.01.0.1.0002 I 00360 
11.3.2.1.01.0.1.0004 I 00362 
11.3.2.1.01.0.1.0005 I 00363 
11.3.2.1.01.0.1.0006 I 00364 
11.3.2.1.01.0.1.0007 I 00365 
11.3.2.1.01.0.1.0008 I 00366 
11.3.2.1.01.0.1.0009 I 00368 
11.3.2.1.01.0.1.0010 I 00369 
11.3.2.1.01.0.1.0011 I 00370 
11.3.2.1.01.0.1.0012 I 00533 
11.3.2.2.00.0.0.0000 I 
CN-SfFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
PLANO DE RECEITA 
Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 
(versao 1 / 2023) 
28/09/2022 
11.6.1.1.01.0.2.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-M/J I s 7 
Pagina 4 
11.6.1.1.01.0.2.0001 I 00272 serv coleta transp trat dest esgoto - j / m 1 A 8 I I 10.000,00 
11.6.1.1.01.0.3.0000 I SERVADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-DIVATIVA 1 S 7 
11.6.1.1.01.0.3.0001 I 00392 serv.administrativos e comerciais gerais-div.ativa 1 A 8 I 15.000,00 
11.6.1.1.01.0.3.0002 I 00421 serv captacao aducao trat res distr agua - d ativa 1 A 8 I I 200.000,00 
11.6.1.1.01.0.3.0003 I 00496 serv.coleta transp trat.final esgoto - div.ativa A 8 I I 70.000,00 
11.6.1.1.01.0.3.0004 I 00394 serv.administrativos e comerc.gerais-div.ativa-a/m A 8 I I 30.000,00 
11.6.1.1.01.0.4.0000 I SERVADMINISTRATIVOS E COMERCGERAIS-DIVATIVA-M/J S 7 
11.6.1.1.01.0.4.0001 I 00393 serv.administrativos e comerc.gerais-div.ativa-m/j A 8 I I 5.000,00 
11.6.1.1.01.0.4.0002 I 00420 serv coleta transp trat dest final esgoto - da jm A 8 20.000,00 
11.6.1.1.01.0.4.0003 I 00425 serv capt aducao trat res di agua - d.a m/j A 8 40.000,00 
11.6.1.1.01.0.5.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-MT I S 7 
11.6.1.1.01.0.5.0001 I 00426 servcapaducao trat res dis agua - atualiz monet A 8 I I 15.000,00 
11.6.1.1.01.0.5.0002 00427 serv coleta transp trat esgoto - atualiz monetaria A 8 8.000,00 
11.6.2.0.00.0.0.0000 SERVSE ATIVIDADES REFA NAVEGE AO TRANSPORTE S 3 
11.6.2.1.00.0.0.0000 SERVSE ATIVIDADES REFA NAVEGE AO TRANSPORTE I S 4 
11.6.2.1.02.0.0.0000 SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC I S 5 
11.6.2.1.02.0.1.0000 SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-PRINCIPAL I S 7 
11.6.2.1.02.0.1.0001 I 00403 servicos de transporte rodoviario A 8 I I 200.000,00 
11.6.2.1.02.0.2.0000 I SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-MULTAS E JUROS I S 7 
11.6.2.1.02.0.2.0001 I 00492 servicos de transporte - multas e juros A 8 I I 1.000,00 
11.6.2.1.02.0.3.0000 I SERVICOS DETRANSPORTS PAS/MERC-DIVIDA ATIVA I S 7 
11.6.2.1.02.0.3.0001 00493 servicos de transporte - divida ativa A 8 I 1.000,00 
11.6.2.1.02.0.3.0002 I 00495 servicos de transporte-divida ativa-at.monetaria I A 8 I 1.000,00 
11.6.2.1.02.0.4.0000 SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-DA-MULT/JUR I S 7 
11.6.2.1.02.0.4.0001 00494 servicos de transporte - divida ativa-multas/juros A 8 I I 1.000,00 
11.7.0.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS CORRENTES I S 2 
11.7.1.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES I S 3 
11.7.1.1.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO I S 4 
11.7.1.1.51.0.0.0000 I COTA-PARTE DOFPM I S 5 
11.7.1.1.51.1.0.0000 I COTA-PARTE DOFPM- COTA MENSAL I S 6 
11.7.1.1.51.1.1.0000 I COTA-PARTE DOFPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL I S 7 
11.7.1.1.51.1.1.0001 I 00021 cota-parte fundo de participacao dos municipios I A 8 I I 16.100.000,00 
1.7.1.1.51.2.0.0000 I COTA-PARTEFPM- COTAS EXTRAORDINARIAS I S 6 
1.7.1.1.51.2.1.0000 I COTA-PARTEFPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL I S 7 
1.7.1.1.51.2.1.0001 I 00159 cota parte fundo partic municipal 11s cota anual I A 8 I 800.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.0002 I 00561 fpm-cotas extraordinarias A 8 I 500.000,00 
1.7.1.1.52.0.0.0000 I COTA-PARTE DO ITR I S 5 
1.7.1.1.52.0.1.0000 I COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL I S 7 
1.7.1.1.52.0.1.0001 I 00022 cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural I A 8 I I 350.000,00 
1.7.1.2.00.0.0.0000 I TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS I S 4 
1.7.1.2.52.0.0.0000 I C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO I S 5 
1.7.1.2.52.1.0.0000 I C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO-LEI 7990/89 I S 6 
1.7.1.2.52.1.1.0000 I C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLLEI 7990/89-PR I S 7 
1 7 1.2.52.1.1.0001 00143 cota parteroyaltiespetrobras A 8 I 50.000,00 
1.7.1.2.52.4.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLE0 - FEP I S 6 
CN-SI?PM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
PLANO DE RECEITA 
Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 
(versao 1 / 2023) 
28/09/2022 
1.7.1.2.52.4.1.0000 
L.7.1.2.52.4.1.0001 
L.7.1.2.99.0.0.0000 
1.7.1.2.99.0.1.0000 
I 
00023 
I 
I 
COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL 
cota-parte do fundo especial do petroleo - fep 
OUTTRANSDECORCOMPFINANCP/EXPLDE RECNATURAIS 
OUTTRDECCOMPFINANCP/EXPLRECNATURAIS-PRINCIP 
I 
I 
S 7 
A 8 
S 5 
S 7 
Pagina 5 
300.000,00 
L.7.1.2.99.0.1.0001 I 00104 fex A 8 1.000,00 
1.7.1.2.99.0.1.0002 I 00539 bap-fpm.bonus assinatura petroleo A 8 250.000,00 
1.7.1.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC SUS I S 4 
1.7.1.3.50.0.0.0000 I TRANSFS NEC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS S 5 
L 7.1.3.50.1.0.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - AT PRIMARIA S 6 
L 7.1.3.50.1.1.0000 I TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL S 7 
L 7.1.3.50.1.1.0001 I 00465 agente comunitario de saude A 8 Sim 400.000,00 
L 7.1.3.50.1.1.0003 I 00467 incentivo financeiro da aps - capitacao ponderada A 8 600.000,00 
L 7.1.3.50.1.1.0004 00468 incentivo para acoes estrategicas A 8 200.000,00 
L 7.1.3.50.1.1.0005 I 00525 fns aps desempenho A 8 150.000,00 
L 7.1.3.50.1.1.0006 I 00526 fns aps informatizacao A 8 100.000,00 
L 7.1.3.50.2.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA S 6 
L 7.1.3.50.2.1.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - ATESP-PRINCIPAL S 7 
L 7.1.3.50.2.1.0001 00472 mac media alta complexidade A 8 450.000,00 
L 7.1.3.50.2.1.0002 I 00473 samu 192 A 8 550.000,00 
1.7.1.3.50.2.1.0003 I 00515 atencao basica fixo A 8 300.000,00 
L.7.1.3.50.3.0.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - VIG EM SAUDE S 6 
1.7.1.3.50.3.1.0000 I TRANSFS NEC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL I S 7 
1.7.1.3.50.3.1.0001 00474 visa I A 8 100.000,00 
L.7.1.3.50.3.1.0002 I 00523 fns agente combate endemias A 8 50.000,00 
L.7.1.3.50.3.1.0003 I 00527 vigilancia em saude A 8 50.000,00 
_7.1.3.50.4.0.0000 I TRANSFS REC BLMANUTASPS - ASSISTFARMAC I S 6 
L.7.1.3.50.4.1.0000 I TRANSFS RECBLMANUTASPS-ASSISTFARMAC-PRINCIPAL S 7 
..7.1.3.50.4.1.0001 I 00477 assistencia farmaceutica A 8 200.000,00 
..7.1.3.50.9.0.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - OUTROS PROGRAMAS I S 6 
_7.1.3.50.9.1.0000 I TRANSFS RECBLMANUTASPS-OUTPROGRAMAS-PRINCIPAL I S 7 
..7.1.3.50.9.1.0001 I 00498 fns saps covid A 8 700.000,00 
..7.1.3.50.9.1.0002 I 00524 fns covid/sctie A 8 20.000,00 
..7.1.3.50.9.1.0003 I 00549 covid 19/saes I A 8 30.000,00 
.7.1.4.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE I S 4 
.7.1.4.50.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO I S 5 
.7.1.4.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL I S 7 
.7.1.4.50.0.1.0001 00479 cota salario educacao A 8 1.301.000,00 
.7.1.4.52.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE S 5 
.7.1.4.52.0.1.0000 TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC I S 7 
.7.1.4.52.0.1.0001 I 00480 pnae creche A 8 40.000,00 
.7.1.4.52.0.1.0002 I 00501 pnaepreescola A 8 40.000,00 
.7.1.4.52.0.1.0003 00502 pnae ensino fundamental A 8 105.000,00 
.7.1.4.52.0.1.0005 I 00506 pnae - ensino medio A 8 30.000,00 
.7.1.4.53.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE S 5 
.7.1.4.53.0.1.0000 I TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC I S 7 
.7.1.4.53.0.1.0001 I 00481 programa nacional de transporte escolar pnte A 8 100.000,00 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
PLANO DE RECEITA 
Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 
(versao 1 / 2023) 
28/09/2022 
1.7.1.6.00.0.0.0000 
1.7.1.6.50.0.0.0000 
1.7.1.6.50.0.1.0000 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 
I 
I 
S 4 
S 5 
S 7 
Pagina 6 
1.7.1.6.50.0.1.0001 00279 fnas - paif I A 8 I 45.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.0002 00280 fnas - igdsuas A 8 20.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.0003 00281 fnas - scfv A 8 150.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.0004 00283 fnas - igd bf A 8 I I 25.000,00 
1.7.1.6.50.0.1.0005 00435 fnas - programa crianca feliz A 8 I I 100.000,00 
1.7.1.7.00.0.0.0000 TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES S 4 
1.7.1.7.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO I S 5 
1.7.1.7.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL I S 7 
1.7.1.7.99.0.1.0001 00505 lc176/2020 I A 8 I 350.000,00 
1.7.1.7.99.0.1.0002 00565 aquisicao de motoniveladora A 8 I I 716.250,00 
1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES S 3 
1.7.2.1.00.0.0.0000 PARTREC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL I S 4 
1.7.2.1.50.0.0.0000 COTA-PARTE DO ICMS I S 5 
1.7.2.1.50.0.1.0000 COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL I S 7 
1.7.2.1.50.0.1.0001 00039 cota-parte do icms A 8 10.000.000,00 
1.7.2.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPVA I S 5 
1.7.2.1.51.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPVA PRINCIPAL I S 7 
1.7.2.1.51.0.1.0001 00040 cota-parte do ipva A 8 I I 1.000.000,00 
1.7.2.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS S 5 
1.7.2.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS - PRINCIPAL I S 7 
1.7.2.1.52.0.1.0001 00041 cota-parte do ipi sobre exportacao A 8 I I 100.000,00 
1.7.2.1.53.0.0.0000 COTA-PARTE DA CIDE I S 5 
1.7.2.1.53.0.1.0000 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL S 7 
1.7.2.1.53.0.1.0001 00103 cota-parte da contr.interv.nodominio publico-cide A 8 100.000,00 
1.7.2.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS S 4 
1.7.2.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS I S 5 
L.7.2.3.50.0.1.0000 TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL S 7 
1.7.2.3.50.0.1.0001 00516 ses - sorria sp. I A 8 I I 40.000,00 
1.7.2.3.50.0.1.0002 00517 ses qualis mais A 8 I I 100.000,00 
L.7.2.3.50.0.1.0003 00534 ses - glicemia I A 8 I I 10.000,00 
L.7.2.3.50.0.1.0006 00563 pab estadual A 8 I 100.000,00 
L.7.2.3.50.0.1.0007 00564 sec. saude qualis mais I A 8 I I 100.000,00 
..7.2.4.00.0.0.0000 TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES S 4 
..7.2.4.51.0.0.0000 TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO I S 5 
..7.2.4.51.0.1.0000 TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL I S 7 
.7.2.4.51.0.1.0001 00047 see- transporte de alunos A 8 400.000,00 
.7.2.4.51.0.1.0002 00048 see- dse merenda escolar A 8 I I 100.000,00 
.7.2.4.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS I S 5 
.7.2.4.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL I S 7 
.7.2.4.99.0.1.0001 00284 seas- protecao social basica A 8 I I 75.000,00 
.7.2.9.00.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL S 4 
.7.2.9.51.0.0.0000 TRANSFESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL I S 5 
.7.2.9.51.0.1.0000 TRANSFESTADOS DESTASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL I S 7 
1 CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
PLANO DE RECEITA 
Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 
28/09/2022 
11.7.2.9.51.0.1.0001 
11.7.4.0.00.0.0.0000 
11.7.4.1.00.0.0.0000 
11.7.4.1.99.0.0.0000 
11.7.4.1.99.0.1.0000 
11.7.4.1.99.0.1.0001 
11.7.5.0.00.0.0.0000 
11.7.5.1.00.0.0.0000 
11.7.5.1.50.0.0.0000 
11.7.5.1.50.0.1.0000 
11.7.5.1.50.0.1.0001 
11.9.0.0.00.0.0.0000 
11.9.2.0.00.0.0.0000 
I 00452 
I 
I 
I 
I 
00221 
I 
I 
I 
I 
00045 
I 
I 
(versao 1 / 2023) 
sede - fundo ilpi parcela unica 
TRANSFDE INSTITPRIVADAS 
TRANSFDE INSTITPRIVADAS 
OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS 
OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS-PRINCIPAL 
transferencias fmdca 
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 
transf. de recursos do fundeb 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 
1.9.2.1.00.0.0.0000 I INDENIZACOES 
1.9.2.1.99.0.0.0000 I OUTRAS INDENIZACOES 
1.9.2.1.99.0.1.0000 
,1.9.2.1.99.0.1.0001 
I 
I 00270 
OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 
outras restituicoes 
1.9.2.1.99.0.1.0002 I 00395 indenizacoes - multas e juros 
1.9.2.1.99.0.1.0003 I 00396 indenizacoes - divida ativa 
1.9.2.1.99.0.1.0004 I 00397 indenizacoes - divida ativa - multas e juros 
1.9.2.1.99.0.1.0005 I 00398 indenizacoes - divida ativa - atualiz.monetaria 
11.9.9.0.00.0.0.0000 I DEMAIS RECEITAS CORRENTES 
1.9.9.9.00.0.0.0000 I OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
1.9.9.9.99.0.0.0000 I OUTRAS RECEITAS 
1.9.9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 
1.9.9.9.99.2.1.0000 I OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS PRINCIPAL 
1.9.9.9.99.2.1.0001 I 00073 outras receitas correntes 
1.9.9.9.99.2.1.0002 I 00404 fundo social de solidariedade 
1.9.9.9.99.2.1.0003 00405 centro de lazer do trabalhador 
1.9.9.9.99.2.1.0004 I 00406 sucatas - aterro sanitario 
1.9.9.9.99.2.1.0005 00407 cacambas coleta de entulhos 
1.9.9.9.99.2.1.0006 I 00408 emolumentos 
1.9.9.9.99.2.1.0007 I 00409 pesagem de balanca 
1.9.9.9.99.2.1.0008 00410 .honorarios do foro 
1.9.9.9.99.2.1.0009 I 00411 atualizacao monetaria de impostos 
1.9.9.9.99.2.1.0010 00412 atualizacao monetario divida ativa nao tributaria 
1.9.9.9.99.2.1.0011 I 00413 custas judiciais 
1.9.9.9.99.2.1.0012 00414 atualizacao monetaria outros tributos 
1.9.9.9.99.2.1.0013 00415 convenio unifran/acef 
1.9.9.9.99.2.1.0014 00416 servicos de maquinas e caminhoes 
1.9.9.9.99.2.1.0015 00417 caminhao pipa 
1.9.9.9.99.2.1.0016 00418 cci centro de convivencia dos idosos 
1.9.9.9.99.2.1.0017 I 00541 camarote expoasa 2023 
1.9.9.9.99.2.1.0018 I 00542 patrocinio expoasa 2023 
1.9.9.9.99.2.1.0019 I 00543 praca de alimentacao expoasa 2023 
1.9.9.9.99.2.1.0020 I 00552 estacionamento expoasa 2023 
A 8 
Pagina 7 
100.000,00 
I S 3 
I S 4 
S 5 
S 7 
A 8 100.000,00 
I S 3 
I S 4 
I S 5 
S 7 
I A 8 8 750.000,00 
2 
I S 3 
I S 4 
S 5 
S 7 
A 8 65.000,00 
J A 8 1.000,00 
A 8 1.000,00 
A 8 1.000,00 
A 8 1.000,00 
I S 3 
I S 4 
S 5 
S 6 
S 7 
A 8 Sim 600.000,00 
I A 8 50.000,00 
I A 8 50.000,00 
I A 8 50.000,00 
A 8 30.000,00 
A 8 1.000,00 
I A 8 5.000,00 
I A 8 50.000,00 
A 8 1.000,00 
A 8 1.000,00 
I A 8 15.000,00 
A 8 50.000,00 
I A 8 1.000,00 
A 8 150.000,00 
I A 8 10.000,00 
A 8 10.000,00 
A 8 Sim 30.000,00 
J A 8 50.000,00 
A 8 50.000,00 
A 8 50.000,00 
1 CN-SIFPM CONAN 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
PLANO DE RECEITA 
1 
1 Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 
1 (versao 1 / 2023) 
1 28/09/2022 
1 
11.9.9.9.99.2.3.0000 I OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA S 7 
11.9.9.9.99.2.3.0001 I 00400 outras receitas - primarias - divida ativa A 8 I I 20.000,00 
11.9.9.9.99.2.3.0002 I 00402 outras receitas-primarias-divida ativa-at.monet. A 8 I 1.000,00 
11.9.9.9.99.2.4.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS IS 7 
11.9.9.9.99.2.4.0001 I 00401 outras receitas-primarias-divida ativa-multa/juros A 8 J 1.000,00 
Pagina 8 
12.0.0.0.00.0.0.0000 I RECEITAS DE CAPITAL I S 1 
12.2.0.0.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS S 2 
12.2.1.0.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS I S 3 
12.2.1.3.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES S 4 
12.2.1.3.01.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES I S 5 
12.2.1.3.01.0.1.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL I S 7 
12.2.1.3.01.0.1.0001 I 00149 alienacao de bens moveis A 8 I 
12.2.2.0.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I S 3 
12.2.2.1.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I S 4 
12.2.2.1.01.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I S 5 
12.2.2.1.01.0.1.0000 I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL I S 7 
12.2.2.1.01.0.1.0001 I 00562 alienacao de lotes urbanos A 8 I 
12.4.0.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I S 2 
1 2.4.1.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES I S 3 
12.4.1.9.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E ENTIDADES I S 4 
12.4.1.9.99.0.0.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO E ENTIDADES I S 5 
12.4.1.9.99.0.1.0000 I OUTRAS TRANSFS DA UNIAO E ENTIDADES - PRINCIPAL I S 7 
, 
12.4.1.9.99.0.1.0001 I 00151 outras transf. da uniao A 8 Sim 
12.4.2.0.00.0.0.0000 I TRANSFDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES I S 3 
12.4.2.9.00.0.0.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS S 4 
12.4.2.9.51.0.0.0000 I TRANSFDE RECURSOS DESTA PROGRAMAS DE EDUCACAO I S 5 
12.4.2.9.51.0.1.0000 I TRANSFDE RECURSOS DESTA PROGREDUCACAO-PRINCIPAL I S 7 
12.4.2.9.51.0.1.0001 I 00573 ampliacao creche irma francisca A 8 I 
12.4.2.9.99.0.0.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS I S 5 
12.4.2.9.99.0.1.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS REC DOS ESTADOS-PRINCIPAL I S 7 
12.4.2.9.99.0.1.0002 I 00567 sh pem - construcao de praca A 8 I 
12.4.2.9.99.0.1.0003 I 00568 sdr pavimentacao - infra est.urbana I A 8 I 
12.4.2.9.99.0.1.0004 I 00569 sdr - iluminacaoled I A 8 
12.4.2.9.99.0.1.0005 I 00570 dadetur const.arena multiuso I A 8 I 
12.4.2.9.99.0.1.0006 I 00571 sdr.pavimentacao nossa rua I A 8 I 
1
2.4.2.9.99.0.1.0007 I 00572 sdr. reforma projeto alegria A 8 I 
19.0.0.0.00.0.0.0000 I DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO S 1 
1 9.5.0.0.00.0.0.0000 I DEDUCOES P/0 FUNDEB I S 2 
19.5.1.0.00.0.0.0000 I (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB IS 3 
11.7.1.1.51.1.1.0001 I 00095 deducoes de receitas pio fundeb - fpm I A 8 I 
11.7.1.1.52.0.1.0001 I 00096 deducoes de receitas p/o fundeb - itr A 8 I 
11.7.2.1.50.0.1.0001 I 00098 deducoes de receitas pio fundeb - icms A 8 I 
11.7.2.1.51.0.1.0001 I 00099 deducoes de receitas pio fundeb - ipva A 8 
11.7.2.1.52.0.1.0001 I 00566 deducoes de receitas pio fundeb - ipi exportacao A 8 
1 
1 TOTAL DA ENTIDADE 
TOTAL VALOR ORCADO 
I 100.000,00 
I 2.500.000,00 
I 500.000,00 
I 500.000,00 
I 320.000,00 
I 500.000,00 
180.000,00 
I 715.000,00 
I 700.000,00 
I 260.000,00 
I -3.220.000,00 
I -70.000,00 
I -2.000.000,00 
I -200.000,00 
-20.000,00 
55.633.650,00 
I 55.633.650,00 
VINCULADO 
0,00 
00537 1 3.3.90.33.00 04 121 0001 2007 101 1100000 
TOTAL DA UNIDADE 02.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
TOTAL DO ORGAO : 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 
20.000,00 
20.000,00 
1.115.000,00 
0,00 
0,00 
I CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
28/09/2022 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) Pagina 1 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 
UNIDADE 02.01.00 GABINETE 
SUBUNIDADE : 
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE FIXADO I VINCULADO 
00001 I 3.1.90.11.00 04 121 0001 2007 101 1100000 300.000,00 
00002 I 3.1.90.13.00 04 121 0001 2007 101 1100000 100.000,00 
00794 I 3.3.90.30.00 04 121 0001 2007 101 1100000 20.000,00 
00007 3.3.90.36.00 04 121 0001 2007 101 1100000 10.000,00 
00008 I 3.3.90.39.00 04 121 0001 2007 101 1100000 70.000,00 
00797 I 4.4.90.51.00 23 122 0012 1022 101 1100000 10.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 02.01.00 GABINETE 510.000,00 
ORGAO 
UNIDADE 
SUBUNIDADE 
NUMERO I 
: 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 
: 02.02.00 GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
: 
ECONOMICA I FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL ISEGURIDADE FIXADO I 
00016 3.1.90.11.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 150.000,00 
00017 I 3.1.90.13.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 50.000,00 
00018 I 3.1.90.16.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 50.000,00 
00019 I 3.1.90.94.00 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 5.000,00 
00020 I 3.3.90.30.00 I 06 181 0001 I 2021 101 1100000 I I 100.000,00 
00538 3.3.90.36.00 06 181 0001 2021 101 I 1100000 I I 10.000,00 
00022 I 3.3.90.39.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 200.000,00 
00540 I 3.3.90.46.00 I 06 181 0001 2021 101 I 1100000 I 15.000,00 
00023 I 4.4.90.52.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I I 5.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 02.02.00 GUARDA CIVIL MUNICIPAL I 585.000,00 
1 
ORGAO : 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 
UNIDADE : 02.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
SUBUNIDADE : 
NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE FIXADO I VINCULADO 
ORGAO : 03.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 
UNIDADE : 03.01.00 DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
SUBUNIDADE : 
NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 1 

Pagina 2 
VINCULADO 
0,00 
0,00 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
28/09/2022 (versao 1 / 2023) 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO 03.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 
TODAS 
UNIDADE • 03.01.00 DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
SUBUNIDADE : 
NUMERO ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I 
00032 3.1.90.11.00 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I 400.000,00 
00033 I 3.1.90.13.00 I 04 123 0001 I 2007 101 1000500 I 250.000,00 
00034 I 3.1.90.16.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I 30.000,00 
00035 3.1.90.94.00 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I 10.000,00 
00036 I 3.3.90.30.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 50.000,00 
00549 I 3.3.90.35.00 04 123 0001 2007 101 1100000 I I 600.000,00 
00037 I 3.3.90.36.00 I 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I I 20.000,00 
00038 I 3.3.90.39.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 200.000,00 
00547 3.3.90.46.00 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I 60.000,00 
00403 3.3.90.47.00 I 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I I 450.000,00 
00058 I 3.3.90.91.00 I 28 843 0001 2040 101 I 1100000 I I 200.000,00 
00548 I 3.3.90.92.00 I 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I I 5.000,00 
00039 I 4.4.90.52.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 5.000,00 
00441 I 4.6.90.71.00 I 28 843 0001 I 2040 101 1100000 I I 280.000,00 
00251 I 9.9.99.99.00 I 99 999 9999 I 9999 101 I 1100000 I I 200.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 03.01.00 DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 2.760.000,00 I 
TOTAL DO ORGAO : 03.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 2.760.000,00 I 
ORGAO : 04.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
UNIDADE : 04.01.00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 
SUBUNIDADE 
NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I VINCULADO 
00059 I 3.1.90.11.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 1.500.000,00 
00060 I 3.1.90.13.00 I 04 122 0001 2007 101 I 1200000 I I 410.000,00 
00061 I 3.1.90.16.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 100.000,00 
00062 I 3.1.90.94.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 100.000,00 
00063 I 3.3.90.30.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 350.000,00 
00064 I 3.3.90.33.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 50.000,00 
00021 I 3.3.90.33.00 I 04 122 0001 I 2039 101 I 1100000 I I 150.000,00 
00065 I 3.3.90.35.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 50.000,00 
00066 I 3.3.90.36.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 100.000,00 
00067 I 3.3.90.39.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 600.000,00 
1 I 
VINCULADO 
400.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
28/09/2022 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) Pagina 3 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 04.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
UNIDADE : 04.01.00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 
SUBUNIDADE 
NUMERO j ECONOMICA 1 FUNCIONAL I ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE FIXADO VINCULADO 
00557 I 3.3.90.39.00 04 131 0001 2023 101 1100000 I I 80.000,00 
00558 3.3.90.40.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 100.000,00 
00556 3.3.90.46.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 200.000,00 
00723 I 3.3.90.91.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 50.000,00 
00068 I 4.4.90.52.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 5.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 04.01.00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 3.845.000,00 0,00 
TOTAL DO ORGAO : 04.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 3.845.000,00 0,00 
ORGAO 
UNIDADE 
SUBUNIDADE 
NUMERO I 
: 05.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
: 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO I 
00190 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 2057 101 I 3100000 Sim 2 800.000,00 
00891 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 1 05 I 3000008 Sim 400.000,00 I 
00606 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 1 05 I 3000073 I Sim 300.000,00 I 
00208 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000400 I Sim I 300.000,00 I 
00731 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000407 I Sim I 100.000,00 I 
00191 I 3.1.90.13.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 1200000 I Sim 1 000.000,00 
00192 I 3.1.90.16.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 I Sim I 200.000,00 
00193 I 3.1.90.94.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim I 150.000,00 
00883 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3001000 Sim 100.000,00 
00641 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 I Sim 400.000,00 
00796 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 102 I 3000028 Sim 100.000,00 I 
00844 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 102 I 3000066 I Sim 100.000,00 I 
00812 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 102 I 3000068 Sim J 100.000,00 I 
00726 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 105 I 3000073 Sim I 100.000,00 I 
00422 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000401 I Sim I 100.000,00 I 
00897 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000402 Sim 150.000,00 I 
00898 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000405 Sim 50.000,00 I 
00861 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000406 Sim 50.000,00 I 
00748 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3120002 I Sim 200.000,00 
00899 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 I° I 3120003 Sim I 20.000,00 I 
1 
28/09/2022 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) Pagina 4 
NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 
CN-SIFFM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 05.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
UNIDADE : 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
SUBUNIDADE : 
NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO 
00900 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 105 I 3120009 Sim 30.000,00 
00795 3.3.90.30.00 10 301 0004 2059 102 I 3000030 Sim 50.000,00 
00801 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2063 101 I 3100000 Sim 10.000,00 
00894 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2064 101 I 3100000 Sim 10.000,00 
00194 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 2068 101 3100000 Sim 30.000,00 
00807 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2068 105 I 3000017 Sim 100.000,00 
00747 I 3.3.90.32.00 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim 30.000,00 
00196 I 3.3.90.33.00 10 301 0004 I 2039 101 I 3100000 Sim 200.000,00 
00889 I 3.3.90.33.00 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 J Sim 50.000,00 
00392 I 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2057 101 3100000 Sim 1.500.000,00 
00414 I 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2057 1 05 I 3000072 Sim 250.000,00 
00707 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3120002 I Sim 500.000,00 
00709 I 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2068 105I 3000400 Sim 300.000,00 
00198 I 3.3.90.36.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 I Sim 50.000,00 
00199 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim 350.000,00 
00693 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000005 Sim 300.000,00 
00888 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000072 I Sim 200.000,00 
00827 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000073 Sim 150.000,00 
00209 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000401 Sim 100.000,00 
00869 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000404 I Sim 100.000,00 
00806 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2068 101 3100000 j Sim 30.000,00 
00705 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2068 105 I 3000017 Sim 100.000,00 
00471 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2069 101 I 3100000 I Sim 35.000,00 
00200 I 3.3.90.46.00 I 10 301 0004 2057 101 I 3100000 Sim 600.000,00 
00708 I 3.3.90.92.00 I 10 301 0004 2057 101 I 3100000 I Sim 50.000,00 
00787 I 4.4.90.51.00 I 10 301 0004 I 2069 101 I 1200000 Sim 200.000,00 
00393 I 4.4.90.51.00 I 10 301 0004 I 2069 105 I 1000065 I Sim 250.000,00 
00201 I 4.4.90.52.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim 20.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 12.315.000,00 
TOTAL DO ORGAO : 05.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 12.315.000,00 
VINCULADO 
30.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
250.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
300.000,06 
200.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
100.000,06 
100.000,00 
250.000,00 
4.500.000,00 
4.500.000,00 
ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
UNIDADE : 06.01.00 EDUCACAO BASICA 
SUBUNIDADE 
'CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
28/09/2022 
ENTIDADE 
ORGAO 
UNIDADE 
SUBUNIDADE 
NUMERO 
: 01 
: 06.00.00 
: 06.01.00 
ECONOMICA 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) 
PREFEITURA MUNICIPAL 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
EDUCACAO BASICA 
FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO 
00802 3.1.90.11.00 I 12 361 0003 I 2015 102 I 2610000 I 4 000.000,00 
00473 I 3.1.90.11.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I 200.000,00 
00776 I 3.1.90.11.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 700.000,00 
00772 3.1.90.11.00 12 361 0003 2079 102 2620000 I 1 500.000,00 
00792 3.1.90.11.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I 500.000,00 
00768 3.1.90.11.00 I 12 365 0003 2084 101 2130000 I I 400.000,00 
00786 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2015 102 I 2610000 I I 800.000,00 
00475 I 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I I 70.000,00 
00765 I 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 120.000,00 
00773 I 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2610000 I I 1 000.000,00 
00793 I 3.1.90.13.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 160.000,00 
00769 I 3.1.90.13.00 I 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I I 150.000,00 
00474 I 3.1.90.16.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I I 60.000,00 
00766 I 3.1.90.16.00 I 12 361 0003 2079 101 I 2200000 I I 100.000,00 
00774 I 3.1.90.16.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2610000 I I 400.000,00 
00302 I 3.1.90.16.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 42.000,00 
00304 I 3.1.90.16.00 I 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I I 10.000,00 
00804 I 3.1.90.94.00 I 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 100.000,00 
00775 3.1.90.94.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2610000 I I 100.000,00 
00767 3.1.90.94.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 50.000,00 
00303 I 3.1.90.94.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 5.000,00 
00305 I 3.1.90.94.00 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I I 50.000,00 
00846 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I I 150.000,00 
00479 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 102 I 2000004 I I 101.000,00 
00798 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 1 05 I 2330000 I I 30.000,00 
00476 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 105 I 2820000 I I 200.000,00 
00783 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 105 I 2830000 I I 40.000,00 
00782 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 1 05 I 2840000 I I 40.000,00 
00781 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 1° I 2850000 I I 106.000,00 
00816 I 3.3.90.30.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I 1 000.000,00 
00848 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 100.000,00 
00269 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2079 1 05 I 2820000 I I 400.000,00 
00875 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2080 101 I 2200000 I I 300.000,00 
00275 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2080 102 I 2000003 I I 201.000,00 
00850 I 3.3.90.30.00 12 361 0003 I 2080 105 I 2820000 I I 200.000,00 
00277 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2080 105 I 2880000 I I 51.000,00 
1 I1 
Pagina 5 
VINCULADO 
4.000.000,00 
1.500.000,00 
800.000,00 
1.000.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
101.000,00 
30.000,00 
200.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
106.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
201.000,00 
200.000,00 
51.000,00 
C, 
Pagina 6 
VINCULADO 
50.000,00 
400.000,00 
151.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
220.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
11.390.000,00 
VINCULADO 
CM-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
28/09/2022 (versao 1 / 2023) 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
TODAS 
UNIDADE : 06.01.00 EDUCACAO BASICA 
SUBUNIDADE 
NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL ISEGURIDADE I FIXADO 
00306 3.3.90.30.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I 30.000,00 
00311 I 3.3.90.30.00 12 365 0003 I 2084 101 2130000 I I 30.000,00 
00317 3.3.90.36.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I 50.000,00 
00270 3.3.90.36.00 12 361 0003 2079 105 I 2820000 I I 50.000,00 
00828 3.3.90.39.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 600.000,00 
00778 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2079 102 2620000 I I 400.000,00 
00318 I 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2079 105 I 2820000 I I 151.000,00 
00274 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 101 I 2200000 I I 110.000,00 
00276 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 102 I 2000003 I I 200.000,00 
00852 I 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 1 05 I 2820000 I I 200.000,00 
00278 I 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 105 I 2880000 I I 50.000,00 
00307 I 3.3.90.39.00 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 50.000,00 
00312 3.3.90.39.00 I 12 365 0003 2084 101 I 2130000 I I 50.000,00 
00319 3.3.90.46.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 600.000,00 
00784 I 3.3.90.46.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I 220.000,00 
00308 I 3.3.90.46.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 80.000,00 
00313 I 3.3.90.46.00 I 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I 50.000,00 
00830 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 1017 101 I 1200000 I I 200.000,00 
00256 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 1017 102 I 2000016 I I 500.000,00 
00738 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 1017 1 05 I 2820000 I I 100.000,00 
00779 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 100.000,00 
00856 I 4.4.90.52.00 I 12 361 0003 I 2079 101 I 1200000 I I 100.000,00 
00780 I 4.4.90.52.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 100.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 06.01.00 EDUCACAO BASICA 17.457.000,00 I 
ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
UNIDADE : 06.05.00 DESPORTO E LAZER 
SUBUNIDADE 
NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO 1 
00279 I 3.1.90.11.00 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 120.000,00 1 
00280 I 3.1.90.13.00 I 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 40.000,00 1 
00710 I 3.1.90.16.00 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 30.000,00 1 
00711 I 3.1.90.94.00 I 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 30.000,00 1 
I 
VINCULADO 
100.000,00 
350.000,00 
700.000,00 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
28/09/2022 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) Pagina 7 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
UNIDADE • 06.05.00 DESPORTO E LAZER 
SUBUNIDADE : 
NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE I FIXADO VINCULADO 
00281 3.3.90.30.00 
00282 3.3.90.36.00 
00283 I 3.3.90.39.00 
00284 3.3.90.46.00 
00401 I 4.4.90.51.00 
00285 I 4.4.90.52.00 
27 812 0006 
27 812 0006 
27 812 0006 
27 812 0006 
27 812 0006 
27 812 0006 
2041 101 
2041 101 
2041 101 
2041 101 
2041 101 
2041 101 
1100000 
1100000 
1100000 
1100000 
1100000 
1100000 
150.000,00 
30.000,00 
300.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 06.05.00 DESPORTO E LAZER 
TOTAL DO ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
780.000,00 
18.237.000,00 
0,00 
11.390.000,00 
ORGAO 
UNIDADE 
SUBUNIDADE 
NUMERO I 
: 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
: 07.01.00 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 
ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 
00344 3.1.90.11.00 15 451 0002 I 1009 101 I 1100000 500.000,00 
00335 I 3.1.90.11.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 500.000,00 
00336 I 3.1.90.13.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1200000 120.000,00 
00345 I 3.1.90.13.00 I 26 782 0002 2076 101 I 1200000 120.000,00 
00337 I 3.1.90.16.00 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 35.000,00 
00346 I 3.1.90.16.00 26 782 0002 I 2076 101 I 1100000 50.000,00 
00338 I 3.1.90.94.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 5.000,00 
00347 I 3.1.90.94.00 I 26 782 0002 I 2076 101 1100000 10.000,00 
00350 3.3.90.30.00 15 451 0002 I 1009 101 I 1100000 380.000,00 
00732 I 3.3.90.30.00 I 15 451 0002 I 1009 102 I 1300000 100.000,00 
00893 I 3.3.90.30.00 I 15 451 0002 I 1009 105 I 1000034 350.000,00 
00712 I 3.3.90.30.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 100.000,00 
00340 I 3.3.90.30.00 I 15 452 0002 I 2034 101 I 1100000 250.000,00 
00355 I 3.3.90.36.00 I 15 452 0002 I 2034 101 I 1100000 50.000,00 
00351 3.3.90.39.00 15 451 0002 I 1009 101 I 1100000 100.000,00 
00341 I 3.3.90.39.00 I 15 452 0002 I 2034 101 I 1100000 500.000,00 
00342 I 3.3.90.39.00 I 15 452 0002 I 2035 101 I 1100000 800.000,00 
00339 I 3.3.90.46.00 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 200.000,00 
00896 I 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 I 1003 102 I 1000128 700.000,00 
I 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
28/09/2022 (versao 1 / 2023) 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
TODAS 
UNIDADE : 07.01.00 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 
SUBUNIDADE : 
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 
00645 I 4.4.90.51.00 15 451 0002 I 1003 102 I 1000131 I 500.000,00 
00890 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 1009 101 1200000 I I 50.000,00 
00326 I 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 1009 102 1000048 I 320.000,00 
00580 I 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 I 1009 105 I 1000065 I I 250.000,00 
00330 I 4.4.90.51.00 15 451 0002 1012 101 I 1100000 I 5.000,00 
00394 I 4.4.90.51.00 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 I 5.000,00 
00895 4.4.90.51.00 I 15 452 0002 I 2035 102 I 1000132 I I 180.000,00 
00484 4.4.90.51.00 I 16 482 0002 I 1014 101 I 1200000 I I 50.000,00 
00354 I 4.4.90.52.00 15 451 0002 1009 101 I 1100000 I I 10.000,00 
00582 4.4.90.61.00 I 16 482 0002 I 1014 101 I 1100000 I I 10.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 07.01.00 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 6 250.000,00 
ORGAO : 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
UNIDADE : 07.02.00 DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 
SUBUNIDADE 
Pagina 8 
VINCULADO 
500.000,00 
320.000,00 
250.000,00 
180.000,00 
2.400.000,00 
NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO 1 
NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL ISEGURIDADE FIXADO I 
00361 I 3.1.90.11.00 I 17 512 0002 2070 101 I 1100000 I I 200.000,00 
00362 I 3.1.90.13.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I 70.000,00 
00363 I 3.1.90.16.00 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 50.000,00 
00364 I 3.1.90.94.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 50.000,00 
00365 I 3.3.90.30.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 150.000,00 
00687 I 3.3.90.30.00 I 17 512 0002 I 2070 105 I 1000064 I I 350.000,00 I 
00366 I 3.3.90.36.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I 20.000,00 
00367 I 3.3.90.39.00 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 500.000,00 
00368 I 3.3.90.46.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 50.000,00 
00360 I 4.4.90.51.00 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 200.000,00 
00369 I 4.4.90.52.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 5.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 07.02.00 DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 1 645.000,00 I 
TOTAL DO ORGAO : 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 7895.000,00 I 
ORGAO 08.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
UNIDADE ; 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SUBUNIDADE 
VINCULADO 
350.000,00 
2.750.000,00 
VINCULADO 
350.000,00 
.,c 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
TOTAL DO ORGAO 09.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3 036.250,00 1.431.250,00 
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 
ORGAO : 09.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE : 09.01.00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
SUBUNIDADE : 
NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 
00096 I 3.1.90.11.00 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 100.000,00 
00097 I 3.1.90.13.00 I 20 606 0009 2044 101 I 1100000 30.000,00 
00098 I 3.1.90.16.00 I 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 10.000,00 
00682 I 3.1.90.94.00 I 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 15.000,00 
00099 I 3.3.90.30.00 I 20 606 0009 I 2076 101 I 1100000 600.000,00 
00100 I 3.3.90.36.00 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 20.000,00 
00101 I 3.3.90.39.00 I 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 600.000,00 
00874 I 3.3.90.39.00 I 20 606 0009 2076 101 I 1100000 200.000,00 
00102 I 3.3.90.46.00 20 606 0009 2044 101 I 1100000 30.000,00 
00458 I 4.4.90.51.00 I 20 606 0009 I 2044 102 I 1000127 715.000,00 
00103 I 4.4.90.52.00 I 20 606 0009 I 2044 105I 1000130 716.250,00 
TOTAL DA UNIDADE : 09.01.00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3 036.250,00 
VINCULADO 
715.000,00 
716.250,00 
1.431.250,00 
ORGAO : 10.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
UNIDADE : 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
SUBUNIDADE : 
9 
VINCULADO i 
1 
0,00 
- 
0,00 
I CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
28/09/2022 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) Pagina 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 08.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
UNIDADE : 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
SUBUNIDADE : 
NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO 
00144 I 3.1.90.11.00 18 541 0008 I 2045 101 I 1100000 I 60.000,00 
00145 3.1.90.13.00 18 541 0008 2045 101 I 1100000 I 20.000,00 
00147 I 3.3.90.30.00 18 541 0008 I 2045 101 1100000 I 30.000,00 
00146 I 3.3.90.30.00 I 18 542 0008 I 2100 101 1100000 I I 20.000,00 
00148 I 3.3.90.39.00 I 18 541 0008 2045 101 1100000 I 120.000,00 
00790 I 3.3.90.39.00 I 18 541 0008 2101 101 I 1100000 I I 20.000,00 
00569 I 3.3.90.46.00 I 18 541 0008 I 2045 101 I 1100000 10.000,00 
00143 I 4.4.90.51.00 I 18 541 0008 I 2045 101 I 1100000 I 5.000,00 
00141 I 4.4.90.51.00 I 18 541 0008 I 2102 101 I 1100000 I 5.000,00 
00140 I 4.4.90.52.00 I 15 451 0008 I 2033 101 I 1100000 I I 5.000,00 
00149 I 4.4.90.52.00 I 18 541 0008 I 2045 101 I 1200000 I I 200.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 495.000,00 
TOTAL DO ORGAO : 08.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 495.000,00 I 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
28/09/2022 (versao 1 / 2023) 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 10.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
TODAS 
UNIDADE : 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
SUBUNIDADE : 
NUMERO ECONOMICA I FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE FIXADO 
00104 I 3.1.90.11.00 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I I 50.000,00 
00105 I 3.1.90.13.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 20.000,00 
00683 I 3.1.90.94.00 I 13 392 0010 I 2043 101 1100000 10.000,00 
00106 3.3.90.30.00 I 13 392 0010 2043 101 1100000 I 100.000,00 
00107 I 3.3.90.33.00 I 13 392 0010 2043 101 I 1100000 I I 1.000,00 
00108 I 3.3.90.36.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 10.000,00 
00109 3.3.90.39.00 13 392 0010 2043 101 I 1100000 I 100.000,00 
00110 I 3.3.90.46.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 20.000,00 
00111 I 4.4.90.51.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 100.000,00 
00112 I 4.4.90.52.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I I 5.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 416.000,00 
TOTAL DO ORGAO : 10.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 416.000,00 
ORGAO 
UNIDADE 
SUBUNIDADE 
: 12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 
12.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 
ORGAO : 11.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
UNIDADE : 11.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
SUBUNIDADE : 
NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I VINCULADO 
00115 I 3.1.90.11.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 80.000,00 
00116 I 3.1.90.13.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 30.000,00 
00117 I 3.3.90.30.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 100.000,00 
00118 I 3.3.90.33.00 I 23 695 0007 I 2042 101 1100000 I I 5.000,00 
00119 I 3.3.90.36.00 23 695 0007 2042 101 I 1100000 I I 10.000,00 
00120 I 3.3.90.39.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 480.000,00 
00121 I 3.3.90.46.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 20.000,00 
00486 I 4.4.90.51.00 I 23 695 0007 1018 101 I 1100000 I I 5.000,00 
00123 I 4.4.90.52.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I 5.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 11.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 735.000,00 I 0,00 
TOTAL DO ORGAO : 11.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 735.000,00 I 0,00 
Pagina 10 
VINCULADO 
0,00 
0,00 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 1 
28/09/2022 Pagina 11 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 
UNIDADE : 12.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
SUBUNIDADE 
NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE FIXADO 
00171 3.1.90.11.00 I 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 400.000,00 
00172 3.1.90.13.00 08 244 0005 I 2046 1 01 I 1200000 Sim 150.000,00 
00173 I 3.1.90.16.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 30.000,00 
00174 3.1.90.94.00 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 5.000,00 
00175 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 150.000,00 
00413 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 102 I 5000010 Sim 76.000,00 
00892 I 3.3.90.30.00 08 244 0005 2046 102 I 5000050 Sim 100.000,00 
00415 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000030 Sim 70.000,00 
00416 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105I 5000031 I Sim 65.000,00 
00799 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000033 Sim 25.000,00 
00800 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000040 Sim 100.000,00 
00163 I 3.3.90.32.00 I 08 244 0005 2054 101 I 1100000 Sim 25.000,00 
00176 I 3.3.90.33.00 I 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 5.000,00 
00177 I 3.3.90.36.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 30.000,00 
00152 I 3.3.90.36.00 I 11 333 0005 I 2055 101 I 1100000 I I 300.000,00 
00585 I 3.3.90.39.00 08 241 0005 I 2051 101 I 5100000 I Sim 80.000,00 
00507 I 3.3.90.39.00 I 08 243 0005 I 2052 101 5100000 I Sim I 10.000,00 
00178 3.3.90.39.00 I 08 244 0005 I 2046 101 5100000 Sim 300.000,00 
00494 I 3.3.90.39.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000030 I Sim I 81.000,00 
00179 I 3.3.90.46.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 100.000,00 
00180 I 4.4.90.52.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 10.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 12.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL I 2 112.000,00 
ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 
UNIDADE : 12.02.00 PROJETO ALEGRIA 
SUBUNIDADE 
ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I 
3.1.90.11.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 Sim I 150.000,00 
3.1.90.13.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 Sim 50.000,00 
3.1.90.16.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 Sim 25.000,00 
3.1.90.94.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 I Sim 10.000,00 
3.3.90.30.00 08 243 0005 2052 101 5100000 Sim I 20.000,00 
3.3.90.30.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 I Sim I 200.000,00 
1 
VINCULADO 
VINCULADO 
76.000,00 
100.000,00 
70.000,00-
65.000,00 
25.000,00 
100.000,00 
81.000,00 
517.000,00 
NUMERO I 
00154 I 
00155 I 
00472 I 
00157 I 
00158 I 
00159 I 
28/09/2022 Pagina 12 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) 
ORGAO 
UNIDADE 
SUBUNIDADE 
12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 
12.02.00 PROJETO ALEGRIA 
NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 
2056 101 1 5100000 1 Sim 
2056 101 1 5100000 1 Sim 
2056 102 1 1000129 1 Sim 
00160 
00161 
00162 
08 243 0005 
08 243 0005 
08 243 0005 
3.3.90.39.00 
3.3.90.46.00 
4.4.90.51.00 
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL I ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 
NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
101.000,00 1 
00169 
00170 
3.3.90.30.00 08 243 0005 2052 103 5000015 
3.3.90.39.00 08 243 0005 2052 101 1100000 
ORGAO 
UNIDADE 
SUBUNIDADE 
12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 
12.05.00 FRENTE DE TRABALHO 
NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 
1 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM I 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
100.000,00 1 
20.000,00 1 
260.000,00 1 
835.000,00 1 
260.000,00 
260:000;8 
ORGAO 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 
UNIDADE 12.03.00 CONSELHO TUTELAR 
SUBUNIDADE • 
00164 I 3.1.90.11.00 
00165 I 3.1.90.13.00 
00808 I 3.1.90.94.00 
00166 I 3.3.90.30.00 
00167 I 3.3.90.39.00 
08 244 0005 
08 244 0005 
08 244 0005 
08 244 0005 
08 244 0005 
2047 101 
2047 101 
2047 101 
2047 101 
2047 101 
1100000 
1100000 
5100000 
1100000 
1100000 
120.000,00 
40.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
185.000,00 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
TOTAL DA UNIDADE : 12.03.00 CONSELHO TUTELAR 0,00 
ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 
UNIDADE : 12.04.00 CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADO 
SUBUNIDADE 
TOTAL DAUNIDADE : 12.04.00 CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADO 
Sim 
Sim 
TOTAL DA UNIDADE : 12.02.00 PROJETO ALEGRIA 
28/09/2022 Pagina 13 
CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 
Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 
ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 
(versao 1 / 2023) 
1 'cN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 
UNIDADE : 12.05.00 FRENTE DE TRABALHO 
SUBUNIDADE 
NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 
00791 1 3.3.90.36.00 11 333 0005 2055 101 1100000 150.000,00 
00153 1 3.3.90.46.00 11 333 0005 2055 101 1100000 100.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 12.05.00 FRENTE DE TRABALHO 250.000,00 
TOTAL DO ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 3.483.000,00 
TOTAL DA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 54.332.250,00 
VINCULADO 
0,00 
877.000,00 -
20.948.250,00 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 
UNIDADE : 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA 
SUBUNIDADE 
NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO J 
00003 I 3.1.90.11.00 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I 654.600,00 
00004 I 3.1.90.13.00 01 122 0011 2002 101 I 1100000 I I 160.000,00 
00005 I 3.3.90.30.00 I 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I 35.000,00 
00006 I 3.3.90.33.00 I 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I I 10.000,00 
00007 3.3.90.35.00 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I I 40.000,00 
00008 I 3.3.90.36.00 I 01 122 0011 2002 101 1100000 I I 10.000,00 
00009 I 3.3.90.39.00 I 01 122 0011 I 2002 101 1100000 I I 140.000,00 
00013 I 3.3.90.40.00 01 122 0011 2002 101 I 1100000 I I 130.000,00 
00010 3.3.90.46.00 I 01 122 0011 2002 101 I 1100000 I I 46.800,00 
00011 I 4.4.90.51.00 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I 50.000,00 
00012 I 4.4.90.52.00 I 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I I 25.000,00 
TOTAL DA UNIDADE : 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA 1.301.400,00 I 
TOTAL DO ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 1.301.400,00 I 
TOTAL DA ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 1.301.400,00 I 
TOTAL GERAL 55.633.650,00 I 
VINCULADO 
0,00 
0,00 
0,00 
20.948.250,00 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 1 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 
1001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 1 00006 M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 
 DESCRICAO 
1 ampliacao e reforma do legislativo 
1 
1003 PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO. 1 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID 1 DESCRICAO 
1 pavimentacao e recape de vias publicas. 
2 
1004 MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS 1 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI 1 DESCRICAO 
1 manutencao de estradas rurais 
1005 MANUTENCAO DE PRACAS,PARQUES E JARDINS I 
DESCRICAO 
00003 KM RODADOS/KM 
1 manutencao de pracas,„ pques e jardins 
1006 TRATAMENTO DE ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID 1 DESCRICAO 
1 manutencao do sistema de agua e esgoto 
1007 SISTEMA DE TRATAMENTO FOSSA SEPTICA ZONA RURAL 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 tratamento de esgoto. 
1 1 
1 
1008 AMPLIACAO ABASTECIMENTO AGUA ZONA RURAL E URBANO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 abastecimento de agua 
1009 INFRAESTRUTURA URBANA I 
DESCRICAO 
00039 UNIDADE 1 
1 infraestrutura geral do municipio 
1010 AQUISICAO DE VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR 1 00001 NADA CONSTA i 
DESCRICAO 
1 aquisicao de veiculos 
1011 PAVIMENTACAO VICINAIS ZONA RURAL ENTRE MUNICIPIOS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 manutencao de estradas rurais 
1012 MANUTENCAO ATERRO SANITARIO I 
DESCRICAO 
00039 UNIDADE 
1 manutencao do aterro sanitario 
1013 CONTRUCAO DE CASAS HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
VIDA / CDHU 1 DESCRICAO 
1 sistema habitacional 
CN-SIFPM COMAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 2 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
1014 CONTRUCAO DE LOTEAMENTOS 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 viabilizacao para construcao de loteamentos. 
1015 CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL EFU1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
NDAMENTAL 
 DESCRICAO 
1 construcao de escolas 
1016 PARCERIA COM ESTADO E MUNICIPIO MUNICIPALIZACAO ES 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
TADUAIS 
 DESCRICAO 
1 municipalizacao do ensino 
1017 CONSTRUCAO/REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 construcao e/ou refromas de unidades escolares 
1018 INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA TURISTICA 1 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID 
 DESCRICAO 
1 infraestrutura turistica 
1019 IMPLANTACAO COLETA SELETIVA PROGRAMA CIDADE LIMPA 1 00026 LIMPEZA PUBLICAR DOMICILIAR 
DESCRICAO 
1 cidade limpa 
1020 COLETA DE LIXO RURAL RECICLADO 1 00008 TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE 
 DESCRICAO 
1 coleta de lixo 
1021 CONSTRUCAO CASA CENTRO APOIO TURISTA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 apoio ao turista 
1022 AQUISICAO AREA AMPLIACAODISTRITOINDUSTRIAL 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 ampliacao do distrito industrial 
1023 AQUISICAOAREAPARA CONSTRUCAO CENTRO EVENTOS PARA 1 00001 NADA CONSTA 
REALIZACAO 1 
DESCRICAO 
1 construcao do centro de eventos 
1024 CONSTRUCAO DE VIVEIRO DE MUDAS 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 viveiro de mudas 
1025 IMPLANTACAO PARAAREALEILAO GADO INICIATIVA PRIVA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DA / PUBLICA 
DESCRICAO 
1 implantacao do leilao de gado 

CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 3 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
1026 INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO DE RIOS MANANCIAIS, M 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
INAS E MARGEM DE RIO 
 DESCRICAO 
1 reflorestamento 
1027 COMBATE A EROSAO E MOCOROCA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 combate a erosao 
1 
1028 CONSTRUCAO DE HOSPITAL E UNIDADES BASICAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 construcao e reformas de unidades de saude 
1029 CONTRUCAO CENTRO REABILITACAO FISIOTERAPIA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 construcao do centro de fisioterapia 
1030 AQUISICAO DE VEICULOS ONIBUS TRANSPORTE DE PACIENT 1 00001 NADA CONSTA 
ES 
DESCRICAO 
1 aquisicao de veiculos 
1031 CONSTRUCAO DE PONTES METALICAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 construcao de pontes 
1032 AMPLIACAO FARMACIA MUNICIPAL 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 farmacia municipal 
1033 CONSTRUCAO LAGO ECOLOGICO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 pq. ecologico 
1034 CONSTRUCAOPISTADE SKATE 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 pistade skate 
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 consolidacao da legislacao municipal, funcionamento do proc 
2 cos° legislativo e modernleacao administrativa. 
2002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
 DESCRICAO 
1 melhorar e ampliar os servicos publicos, praticar os princi 
2 pios da transparencia dos atos administrativos manter os se 
1 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 4 
CODIGO DESCRICAO I PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
3 tores poder executivo. 
2003 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM 
DESCRICAO 
1 manutencao e adequacao da frota municipal 
2004 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS I 00004 M2.CONSERVADOS/M2 
DESCRICAO 
1 manutencao, conservacao e adequacao dos predios publicos. 
2005 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES I 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 manter o cidadao informado quanto as acoes do executivo 
2006 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 cadastramento e gestao de recursos humanos. 
2007 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 manutencao da administracao como um todo 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM 
DESCRICAO 
1 manutencao do transporte de qualidade e com seguranca. 
2009 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 00004 M2.CONSERVADOS/M2 
DESCRICAO 
1 conservacao e guarda dos imoveis publicos 
2010 MANUTENCAO DE SISTEMAS DE INFORMACOES 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 informacoes transparentes ao cidadao 
2011 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00005 QUANTIDADE DE SERVIDORES/UNID. 
DESCRICAO 
1 rh. 
2012 APOIO AO PODER JUDICIARIO 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 apoio ao judiciario 
2013 CONTROLE INTERNO 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 controle interno 
2014 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 rh. 
CN-SIFPM CONAM 1 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 5 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2015 MUNICIPALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
DESCRICAO 
1 municipalizadao parcial do ensino 
2016 FISCALIZACAO TRIBUTARIA 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 fiscalizacao 
2017 LANCAMENTO E COBRANCA DE TRIBUTOS 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 tributacao 
2018 REMUNERACAO DOS SERVICOS DE ARRECADACAO 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 arrecadacao 
2019 COBRANCA DA DIVIDA ATIVA 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 divida ativa 
2020 SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ARRECADACAO MUNICIPAL 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 arrecadacao 
2021 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 guarda municipal 
2 
2022 PASEP GERAL 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 pasep 
2023 PUBLICIDADE CONSTITUCIONAL 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 comunicacao e publicidade constitucional 
2024 COORDENACAO E EXECUCAO ACOES DE COMUNICACAO DO GOV I 00001 NADA CONSTA 
ERNO 
DESCRICAO 
1 comunicacao 
2025 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE SAUDE 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
2026 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE EDUCACAO 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 6 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2027 COMUNICACAO EPUBLICIDADENA AREA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 publicidade 
2028 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE CULTURA 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
2029 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE ESPORTES ELA1 00001 NADA CONSTA 
ZER 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
2030 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE TURISMO I 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
2031 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE MEIO AMBIENTE 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 publicidade 
2032 RESERVA DE CONTIGENCIA 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 reserva de contigencia 
2033 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR 
 DESCRICAO 
1 limpeza publica de toda a zona urbana. 
00008 TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE 
2034 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS I 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 pracas, pques e jardins 
2035 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 00041 ILUMINACAO DE 100% DA AREA URB 
DESCRICAO 
1 iluminacao publica de 100% daareaurbana 
2036 REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 1 00006 M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 
 DESCRICAO 
1 manutencao de pracas, pques e jardins. 
2037 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 adiantamentos 
2038 MANUTENCAO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 fssm. 
2040 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 1 
DESCRICAO 
00039 UNIDADE 
CN-SIFPM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CONAM 1 
1 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 7 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2039 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 adiantamentos a servidores para despesas a servico destaad 
2 ministracao. 
1 servico da divida. amortizacao de divida. 
2041 MANUTENCAO DOS NUCLEOS DE ESPORTE 1 00009 NUCLEO MANUTENCAO/UNID 
 DESCRICAO 
1 manutencao e conservacao dos nucleos esportivos 
2042 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 1 00011 CENTRO CULTURAL/UNID 
 DESCRICAO 
1 manutencao do turismo local 
2043 REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 1 00043 EVENTOS REALIZADOS 
 DESCRICAO 
1 eventos culturais e manutencao da cultura municipal. 
2044 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 1 00012 PRODUTOR ASSISTIDO/UNID 
 DESCRICAO 
1 apoio e incentivo ao desenvolvimento rural do municipio. 
2045 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 1 
DESCRICAO 
00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
1 gestao ambiental de forma a educar, manter e preservar o me 
2 io ambiente. 
2046 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 1 
DESCRICAO 
1 servicos administrativos/ nao mensuravel. 
2047 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 conselho tutelar 
2048 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 manut. conselho daassist. social 
2049 APOIO AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 1 
DESCRICAO 
00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID 
1 apoio a entidades do terceiro setor 
2050 ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 1 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID 
 DESCRICAO 
1 atendimento a crianca e adolescente 
2055 FRENTE DE TRABALHO POPULAR 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES 
DESCRICAO 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 8 
CODIGO DESCRICAO PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2051 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO TERCEIRO SETOR I 00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID 
DESCRICAO 
1 repasses ao terceiro setor 
2052 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOL I 00039 UNIDADE 
ESCENTE 
DESCRICAO 
1 manutencao do cmdca 
2053 MANUTENCAO DO CENTRO DO IDOSO 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 centro dia 
2054 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 distr. cestas basicas 
1 frente de trabalho 
2056 ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - PROJETO ALEGRIA I 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID 
 DESCRICAO 
1 atendimento e desenvolvimento do projeto alegria 
2057 ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS NOS POSTOS SAUDE I 00017 CONSULTAS/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 atencao basica a saude do cidadao 
2058 CONSTRUCAO UNIDADES DE SAUDE 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 construcao e reformas de unidades de saude 
2059 ATENDIMENTO BUCAL I 00018 ACOES DE SAUDE BUCAL/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 atencao a saude bucal 
2060 ADIANTAMENTO A SERVIDORES I 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 adiantamento 
2061 CONSERVACAO DE UNIDADES AMBULATORIAL E EMERGENCIAI, 
E HOSPITALAR 
00004 M2.CONSERVADOS/M2 
DESCRICAO 
1 manutencao de unidades de saude 
2062 DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS I 00023 MEDICAMENTOS/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 distribuicao de medicamentos 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 9 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2063 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES 
DESCRICAO 
1 aquisicao, controle e distribuicao de medicamentos. 
2064 VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS 1 00019 VISITAS/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 visitas de agentes comunitarios 
2065 CONTROLE E FISCALIZ SERVPRODE SUBST INTERESSE DE 1 00021 FISCALIZACAO/UNIDADES 
SAUDE 
DESCRICAO 
2066 PREVENCAO CONTROLE EASSISTPORTADORES DE DOENCA 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES 
TRANSMISSIVEIS 
DESCRICAO 
1 
2067 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES 
 DESCRICAO 
2068 ATENDIMENTO SAUDE DA FAMILIA PSF 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 atendimento nos psfs. 
2069 REFORMAS/MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 reformas e reparia em unidades de saude 
2 
2070 OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID 
 DESCRICAO 
1 ligacoes de 100% de agua e esgoto daareaurbana em imoveis 
2 cadastrados. 
2071 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
2072 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
2073 AQUISICAO DE TERRENOS PARA VIABILIZACAO DE CONJUNT 1 00032 M2 ADQUIRIDOS/M2 
OS HABITACIONAIS 
 DESCRICAO 
2078 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 00034 MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNID 
2084 FUNCIONAMENTO DAPRE-ESCOLA 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 1 
2085 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 1 
2076 CONSERVACAO DE ESTRADAS RURAIS 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI 1 DESCRICAO 
1 conservacao de 100% das estradas rurais 
2077 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - INFRA 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 infraestrutura urbana 
DESCRICAO 
1 merenda escolar distribuida. 
2079 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
DESCRICAO 
1 educacao de qualidade. 
2080 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL 1 00037 ALUNOS TRANSPORTADOS/UNID 
 DESCRICAO 
1 transporte de alunos 
2081 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
 DESCRICAO 
1 ensino fundamental 
2082 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO QESE 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
 DESCRICAO 
1 salario educacao - qese 
2083 FUNCIONAMENTO DAS CRECHES 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
 DESCRICAO 
1 creches 
1 
DESCRICAO 
1 preescola 
DESCRICAO 
1 transporte escolar 
1 
1 
1 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 10 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 
2074 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS 1 00029 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS 
DESCRICAO 
1 
2075 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 cemiterio 
1 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
28/09/2022 PAGINA 11 
CODIGO DESCRICAO I PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2086 APOIO AO MICRO E PEQUENO AGRICULTOR 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 incentivar o comercio local do municipio. 
2087 PATRULHA AGRICOLA 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 implantacao da patrulha agricola 
2088 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE I 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 aquisicao de equipamentos para diversos setores 
2100 PLANO MATA ATLANTICA I 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 conservacao da mata atlantica. 
2101 COMBATE A EROSAO I 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 combate a erosao 
2102 RESIDUOS SOLODOS E SANEAMENTO I 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 saneamento e residuos solidos 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 reserva de contingencia utilizada para suplementacoes. 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
CONAM 
28/09/2022 
CODIGO 
100 0000 
100 0001 
100 0002 
100 0003 
100 0004 
PAGINA 1 
DESCRICAO 
GERAL TOTAL 
CIDE 
MELHORIA DE CONDICOES HABITACIONAIS 
PROJETO ESPORTE SOCIAL 
ELAB PROJETO AMPLIACAO SISTEMA DE TRAT ESGOTO 
100 0005 FEHIDRO SUBST. REDE DE AGUA 
100 0006 FEHIDRO SUBST. REDE DE ESGOTO 
100 0007 FEHIDRO-AC.ESTRUTURAIS COMBATE PERDAS AGUA - TH 
100 0008 EM.CONST.PISCINA AQUECIDA-NILTO TATTO 
100 0009 EM. 123 - ASSIST.FINANC.TRANSP.COLETIVO 
100 0010 FNS CONSTRUCAO PSF . 
100 0011 FPM0,25% EC.112/2021 
100 0012 SECRETARIA DE AGRICULTURA. 
100 0013 SEC. EDUCACAO - CONSTR. ESCOLA 
100 0014 MERENDA ESCOLAR ESTADO. 
100 0015 PROTECAO SOCIAL BASICA 
100 0016 DESASSORIAMENTO E PSICULTURA. 
100 0017 SEC. SAUDE - FLUORETACAO 
100 0018 REVITALIZACAO DA AVENIDA 101978/2021 
100 0019 CDHU - LOTES PROPRIOS 
100 0020 CONDECA SP. 
100 0021 CONST.SANITARIOS EXPOASA 
100 0022 TRANSPORTE DE ALUNOS. 
100 0023 FSSM 
100 0024 F.N.S.CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE 
100 0025 RUA DA GASTRONOMIA 
100 0026 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
100 0027 CONV. C.E.F. - EQUIPAMENTOS AGRICOLA. 
100 0028 ILHA DO AR - 101188/2021 
100 0029 PAVIMENTACAO E RECAPE 
100 0030 FNS.MEDICAM.HIPERT.DIABETES,ASMA E RENITE. 
100 0031 SEC. SAUDE - SORRIASAOPAULO. 
100 0032 MAIS ESPORTE SOCIAL - ESTADUAL 
100 0033 FNDE - EQUIPAMENTO ESCOLAR 
100 0034 FEX - AUXILIO FINANCEIRO P/ FOMENTO DAS EXPORTAOES 
100 0035 M.A.S. PBFI - PAIF (PISO BASICO FIXO INTEGRAL) 
100 0036 SECRET. SAUDE - EQUIPAMENTOS PSF 
100 0037 SEADS - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL 
100 0038 S.E.P. INFRAESTRUTURA - PARQUE ECOLOGICO 
100 0039 MINISTERIO DAS CIDADES. 
100 0040 MINIST. DAS CIDADES -ASFALTAMEMTOJD. MORUMBI 
100 0041 F.N.S. UNIDADE MOVEL DE SAUDE. 
100 0042 CFEM 
100 0044 ROYALTIES PETROBRAS 
100 0045 FEHIDRO/ PROJETO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 
100 0046 MIN. CIDADES/ GALERIAS 
100 0047 SEC.HABITACAO - INFRA ESTRUTURA URBANA 
100 0048 SECRET. HABITACAO - CONSTR. DE PRACA 
100 0049 FECOP - USINA DE COMPOSTAGEM 
100 0050 FUSSSESP. 
100 0051 SEP UAM RECAP.ALFALTICO 9 DE JULHO 
100 0052 SEC.HABITACAO - RECAP.ASFALTICO/GALERIAS 
100 0053 SECRET. HABITACAO - CONSTR. DE CASAS 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
28/09/2022 PAGINA 2 
CODIGO DESCRICAO 
100 0054 
100 0055 
100 0056 
100 0057 
100 0058 
100 0059 
100 0060 
100 0061 
100 0062 
100 0063 
100 0064 
100 0065 
100 0066 
100 0067 
100 0068 
100 0069 
100 0070 
100 0071 
100 0072 
100 0073 
100 0074 
100 0075 
100 0076 
100 0077 
100 0078 
100 0079 
100 0080 
100 0081 
100 0082 
100 0083 
100 0084 
100 0085 
100 0086 
100 0087 
100 0088 
100 0089 
100 0090 
100 0091 
100 0092 
100 0093 
100 0094 
100 0095 
100 0096 
100 0097 
100 0098 
100 0099 
100 0100 
100 0101 
100 0102 
100 0103 
100 0104 
100 0105 
100 0106 
MIN. ESPORTE - QUADRA LUNARBEL 
MIN. TURISMO - SINALIZACAO TURISTICA 
MDS-PROJOVEM 
SEC.ESPORTE - CONSTRUCAO DE QUADRA 
SEP UAM ELETRIFIC.PARQUE ECOLOGICO 
SEP UAM CALCAM/GUIAS/GRAMA 
FUNDO ESPECIAL - FEX 
MINIST.TURISMO - EXPOASA 
M.TURISMO / CONGO 
FEHIDRO - IMPLANTACAO DE GALERIAS 
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 
ROYALTIES PETROBRAS 
S.E.P. CONSTRUCAO DE GALPAO 
S.E.P.-PAVIMENTACAO, GUIAS E SARGETAS. 
MTUR - GRAMA, EQUIPAMENTOS, PLANTAS NATIVAS 
MCIDADES - PRACA ROTATORIA / PARQUE 
SEP - CCI - CENTRO DE CONVINENCIA DO IDOSO 
SEP UAM - AQUISICAO DE VEICULO 
SEP-GALPAO DE ENCUBADORA 2.A ETAPA 
SEC. AGRICULTURA - AQ. RESFRIADOR 
M. ESPORTE PROGR. 2.0 TEMPO COBERT QUADRA. 
SEP UAM - AQUISICAO DE CAMINHAO 
FUSSESP PRACA EXERCICIO DO IDOSO 
FUSSESP G.R. - BOMBUFFET 
FEHIDRO - PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM 
SEP - RECAPEAMENTO DE RUAS 
MTUR - EXPOASA 
FECOP - AQ. CAMINHAO GAIOLA 
M ESPORTES - PISCINA AQUECIDA 
SH-PEM-RECAP+ GALERIAS CDHU 1E2 
M TUR - FESTIVIDADES NATALINAS 
M.ESPORTES - CAMPO 
M ESPORTE - ALAMBRADO/VESTIARIO 
M ESPORTE - CAMPO 
SEPDR GUIAS/ASFALTAMENTO 
M TUR - FESTIV.NATALINAS 
M.TUR - PCA RUI BARBOSA 
M CIDADES - PAVIM/GUIAS 
SEC. AGRICULTURA-CONSERVACAO ESTRADAS RURAIS 
SEC.AGRICULTURA - HORTALIMENTO 
MTUR - REVIT.PRACA DO ROSARIO 
S.H - UNIDADES HABITACIONAIS 
FUNASA - PLANO DE SANEAMENTO 
SEC.AGRIC.COZINHALIMENTO 
SHPEN- PRACA SANTOS REIS 
FEX 
CASA CIVIL - ILUMINACAO 
CASA CIVIL - INFRAESTRUTURA/PAVIMENTACAO 
FEHIDRO - PLANO DIRETOR/COMBATE A PERDAS DE AGUA 
FEHIDRO CONTRATO 157/2016/PLANO DIR./EROSA0 RURAL 
REVPQE ECOLOGICOJOSEJORGE FELICIO 1 ETAPA 
CASA CIVIL - REFORMA PRACA TEREZA BENEDETTI 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
1 28/09/2022 PAGINA 3 
CODIGO DES CRICAO 
100 0107 
100 0108 
100 0109 
100 0110 
100 0111 
100 0112 
100 0113 
100 0114 
100 0115 
100 0116 
100 0117 
100 0118 
100 0119 
100 0120 
100 0121 
100 0122 
100 0123 
100 0126 
100 0127 
100 0128 
100 0129 
100 0130 
100 0131 
100 0132 
100 0150 
100 0180 
100 0200 
100 0201 
100 0202 
100 0254 
100 0255 
100 0256 
100 0258 
100 0300 
100 0500 
100 0999 
110 0000 
111 0000 
120 0000 
121 0000 
130 0000 
131 0000 
140 0000 
141 0000 
190 0000 
200 0000 
200 0001 
200 0002 
200 0003 
200 0004 
200 0005 
200 0006 
200 0007 
REVITALIZACAO PARQUE ECOLOGICO 1 ETAPA 
FEHIDRO - REGULARIZACAO AUTORGA 
SEC PLANEJAMENTO SP - RECAPE ASFALTICO 
PAVIMENTACAO ASFALTICA CONV 789913/2013 
SEC TURISMO - RAMPA V00 LIVRE 
REVPARQUE ECOLOGICO 2 ETAPA 
FEHIDRO - TROCA DE HIDROMETRO 
FEHIDRO USO REC HIDRICOS 
SPDRRECAPSINALIZACAO 
PAVIMENTACAO CONVENIO 865758/2018 - MIN.DA CIDADE 
EXEC INFRA TURISTA PQE EXPJOSEC SOUZA 
MDRPAVIMENTACAO - CONTRATO 902678/2020 
SEC. TURISMO - RUA DA GASTRONOMIA 
FEHIDRO BIODIVERSIDADE -PLANO DIRETOR 
FEHIDRO CADASTRO TECNICO - TERMO DE REFERENCIA 
FECOP - CAMINHAO COLETOR 
PAV/CALCAM/ACESSO ILHA DO AR -923464/2021 
EM. RAFAEL SILVA-TRANSF.ESPECIAL 
DADETUR CONST.ARENA MULTIUSO 
SDR.PAVIMENTACAO NOSSA RUA 
SDR.REFORMA PROJETO ALEGRIA 
MTUR.AQ.MOTONIVELADORA 
SDR. PAVIMENTACAO INFRA URBANA 
SDR.ILUMINACAO PUBLICALED 
SEC INFRA E MEIO AMBIENTE - COLETA SELETIVA 
FINISA - CEF 
PAVIMENTACAO MIRANTE DA ILHA DO AR 
MINISTERIO DO ESPORTE - CLT 
SEC TURISMO / PAV ACESSO LAGINHA 
MTUR - REVITALIZACAO PQE ECOLOGICO 
INFRAESTUTURA TURISTA MIRANTE DO AR 
LEI ALDIR BLANC 
MTUR - PAVIMENTACAO / MIANTE ILHA DO AR 
BAP.BONUS ASSINATURA PETROLEOFPM, 
CESSAO ONEROSAPRESAL 
GERAL 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
ALIENACAO DE BENS 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
CIDE 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
ROYALTIES DA EXPLORACAO DO PETROLEO EGAS NATURAL 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
MOVIMENTACOES EXTRAORCAMENTARIAS GERAL 
EDUCACAO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR-FNDE/PNAE 
PROG.NAC.DEALIMENTACAO ESCOLAR-FNDE/PNAE CRECHES 
SEC. EDUCACAO - TRANSPORTE DE ALUNOS 
SEC. EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR 
TRANSF. UNIAO PARA EDUCACAO 
FNDE - PROINFANCIA EQ.CRECHE 
FNDE - CONST.QUADRA ESPORTIVA 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
CONAM 
28/09/2022 
CODIGO 
200 0008 
200 0009 
200 0010 
200 0011 
200 0012 
200 0013 
PAGINA 4 
DESCRICAO 
FNDE - CONSTRUCAO DE SALAS DE AULA. 
S.E - PAEM CRECHE/ESCOLA 
FNDE - AQ.MOBILIARIO ESCOLAR 
FNDE - AQ. ONIBUS ESCOLAR 
FNDE - CAMINHO DA ESCOLA ONIBUS PRONACAMPO 
FNDE - PAR INFRA ESTRUT. MOBILIARIO 
200 0014 FNDE PAR - AQUISICAO BRINQUEDOS DIDATICOS 
200 0015 FNDE - APOIO FINANCMP815/2017 
200 0016 AMPL CRECHE IRMA FRANCISCA 
200 0100 COTA SALARIO EDUCACAO - QESE 
200 0101 FNDE - PROGRAMA NACIONAL TRANSP ESCOLAR 
200 2009 RESIDUOS DO FUNDEB 
201 0000 OP. CREDITO VINC. A EDUCACAO - CRECHE 
202 0000 OP.CREDITO VINC. A EDUCACAO - PRE-ESCOLA 
203 0000 OP. CREDITO VINC. A EDUCACAO - ENS FUNDAMENTAL 
204 0000 ROYALTIES PETROLEO - EDUCACAO - CRECHE 
205 0000 ROYALTIES PETROLEO - EDUCACAO - PRE-ESCOLA 
206 0000 ROYALTIES PETROLEO - EDUC. - ENS FUND. 
207 0000 RECEITA PELA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS 
210 0000 EDUCACAO INFANTIL 
210 0001 FNDE - PAC 2 - CONSTRUCAO DE CRECHE 
210 0002 FNDE - MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL 
210 0003 FNDE - BRASIL CARINHOSO 
210 0004 FNDE - MANUT. EDUCACAO INFANTIL 
211 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
212 0000 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 
213 0000 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA 
220 0000 ENSINO FUNDAMENTAL 
220 0002 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-FNDE/PDDE 
220 0003 PROGR .APOIO SIST.ENS.ATEND,EDUC.JOVENS/ADULTOS-EJA 
220 0004 PROGR.NAC.APOIO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 
220 0006 CONTRIBUICAO SALARIO EDUCACAO 
220 0007 OPERACAO DE CREDITO - CAMINHO DA ESCOLA 
220 0008 FNDE - AQ. DE ONIBUS ESCOLAR 
220 0009 FNDE - PAR - EQUIPAMENTOS 
220 0010 FNDE - EQUIPAMENTOS CRECHE 
221 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
230 0000 ENSINO MEDIO 
231 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
232 0000 RECURSOS - PNATE - ENSINO MEDIO 
233 0000 RECURSOS - PNAE - ENSINO MEDIO 
240 0000 EDUCACAO ESPECIAL 
241 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
242 0000 RECURSOS - PNAE - EDUCACAO ESPECIAL 
243 0000 RECURSOS - PNAE - EJA 
250 0000 EDUCACAO - FUNDEF 
251 0000 EDUCACAO - FUNDEF - MAGISTFRIO 
252 0000 EDUCACAO - FUNDEF - OUTROS 
253 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
260 0000 EDUCACAO - FUNDEB 
260 7001 EDUCACAO-FUNDEB- CP UNIAO - VAAF 
260 7002 EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAT 
261 0000 EDUCACAO-FUNDEB-MAG/PROF - EDUCACAO 
FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO FUDAMENTAL 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
CONAM 
1 28/09/2022 PAGINA 5 
CODIGO DESCRICAO 
261 0001 
261 0002 
262 0000 
262 0001 
262 0002 
263 0000 
263 0001 
263 0002 
264 0000 
264 2009 
264 2016 
265 0000 
265 2009 
265 2010 
265 2016 
266 0000 
267 0000 
268 0000 
269 0000 
271 0000 
271 0001 
271 0002 
272 0000 
272 0001 
272 0002 
273 0000 
273 0001 
273 0002 
274 0000 
274 0001 
274 0002 
275 0000 
276 0000 
277 0000 
280 0000 
281 0000 
282 0000 
283 0000 
284 0000 
285 0000 
286 0000 
287 0000 
288 0000 
291 0000 
292 0000 
293 0000 
294 0000 
295 0000 
296 0000 
297 0000 
298 0000 
299 0000 
300 0000 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAF 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAT 
EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAF - OUTROS 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAT - OUTROS 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
REM. APLIC. FINANC. 
REM. APLIC. FINANC. 
EDUCACAO - FUNDEB - 
RESIDUO VALORIZACAO 
FUNDEB DIFERIDO 60% 
EDUCACAO - FUNDEB - 
RESIDUO FUNDEB 2009 
RESIDUO DO FUNDEB 2010 
FUNDEB DIFERIDO 40% 
EDUCACAO-FUNDEB-MAGISTERIO-ANO ANTERIOR-CRECHE 
EDUCACAO-FUNDEB-MAGISTERIO-ANO ANTERIOR-PRE-ESCOLA 
EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS-ANO ANTERIOR - CRECHE 
EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS-ANO ANTERIOR - PRE-ESCOLA 
EDUCACAO-FUNDEB-MAG/PROF - EDUCACAO - CRECHE 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-PROF EDUCACAO-CRECHE 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-PROF EDUCACAO-CRECHE 
EDUCACAO-FUNDEB-MAG/PROF EDUCACAO - PRE-ESCOLA 
EDUC-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-PROF EDUC - PRE-ESCOLA 
EDUC-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-PROF EDUC - PRE-ESCOLA 
EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-OUTROS - CRECHE 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-OUTROS - CRECHE 
EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS - PRE-ESCOLA 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-OUTROS - PRE-ESCOLA 
EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-OUTROS - PRE-ESCOLA 
REC. FUNDEB - MAG/PROF EDUCACAO - CRECHE 
FUNDEB - MAGISTERIO - PRE-ESCOLA 
SALARIO EDUCACAO - CRECHE 
SALARIO EDUCACAO - PRE-ESCOLA 
SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 
- PROF EDUCACAO 
- PROF EDUCACAO 
- FUNDEB - CP da UNIAO - VAAF 
- FUNDEB - CP da UNIAO - VAAT 
SLD EXERC ANTERIOR-MAGISTERIO 
DO MAGISTERIO 
SLD EXERC ANTERIOR-OUTROS 
REC. 
REC. 
REC. 
REC. 
REC. 
CP 
CP 
CP 
DO 
DO 
DO 
RECURSOS - PNAE - CRECHE 
RECURSOS - PNAE - PRE-ESCOLA 
RECURSOS - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 
RECURSOS - PNATE - CRECHE 
RECURSOS - PNATE - PRE-ESCOLA 
RECURSOS - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 
RECURSOS - PDDE - CRECHE 
RECURSOS - PDDE - PRE-ESCOLA 
RECURSOS - PDDE - ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTRAS TRANSF_ REC. FNDE - CRECHE 
OUTRAS TRANSF. REC. FNDE - PRE-ESCOLA 
OUTRAS TRANSF. REC. FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL 
OUTROS REC. EDUCACAO - CRECHE 
OUTROS REC. EDUCACAO - PRE-ESCOLA 
OUTROS REC. EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL 
SAUDE 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM I 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
28/09/2022 PAGINA 6 
CODIGO DES CRICAO 
300 0001 SALDO REPROGRAMADO CUSTEIO 
300 0002 SALDO REPROGRAMADO INVESTIMENTOS 
300 0003 ASSISTENCIA AMBULATORIAL-MS 
300 0005 PISO DE ATENCAO BASICA-FIXO 
300 0006 TETO FINANC. EPIDEM. CONTR. DE DOENCAS-TFDCD 
300 0008 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 
300 0009 INCENTIVO AS ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 
300 0010 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 
300 0011 FNS - VIGILANCIA EM SAUDE 
300 0012 EMENDA 100 MIL BOZELA 
300 0013 EMENDA CUSTEIO 300 MIL 
300 0014 EDE FORMACAO TEC EM SAUDE 
300 0016 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - ACOES ESTRATEGICAS 
300 0017 FNS ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 
300 0018 FNS - MATERIAL DE CONSUMO P UNIDADE MISTA DE SAUDE 
300 0019 EM. CEL TADEU - CUSTEIO 
300 0021 SPDR - EDIFICACAO - HOSPITAL 102224/2022. 
300 0022 SAUDE BUCAL 
300 0026 SEC. SAUDE - HIP./DIABETES - ASMA/RENITE 
300 0027 MIN. SAUDE - CONST. HOSPITAL. 
300 0028 SECRET. SAUDE - F.M.S. QUALIS MAIS 
300 0029 SECRET. SAUDE - GLICEMIA 
300 0030 SECRET. SAUDE - SORRIASAOPAULO 
300 0031 FNS COMPENSACAO ESPECIF.REGIONAIS 
300 0032 F.N.S. EQUIPAMENTO EMAT. PERMAN. UBS 
300 0033 SEC. SAUDE - RENOVA SAUDE 
300 0034 MIN. SAUDE - CONSTRUCAO DO HOSPITAL. 
300 0035 INCENTIVO A PROMOCAO DE SAUDE 
300 0036 FNS - CONSTRUCAO DE UNIDADE DE SAUDE 
300 0037 SEC.SAUDE - AQ. MAT.PERMANENTE 
300 0038 SEC.SAUDE - REFORMA E AMPLIACAO UNIDADE SAUDE 
300 0039 SEC. SAUDE - FLUORETACAO 
300 0040 FNS - VIG. SAUDE - VACINACAO 
300 0041 SEC. SAUDE - REFORMA DE HOSPITAL II 
300 0042 FNS - ESTRUT.DEREDE AT. BASICA 
300 0043 FNS - PMAQ 
300 0044 FNS - CAMPANHA VACINACAO 
300 0045 FNS-AQ.EQ.E MAT.PERM P/UNIDADES DE SAUDE 
300 0046 VIG.ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMAQ 
300 0047 SEC.SAUDE - DOSE CERTA 
300 0048 SEC.SAUDE - EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA 
300 0049 FNS UBS J. AGUIAR - REQUALIFICACAO 
300 0050 FNS UBS J.ELIAS MEZIARA - REQUALIFICACAO 
300 0051 SEC.SAUDE - EQUIPAMENTOS UBS 
300 0052 FNS RAB PMAQ SM 
300 0053 FNS - TETO MUNIC.REDE CEGONHA 
300 0054 PROJETO ABRACA SANTOANTONIOPREV.VIOLENCIA EACID 
300 0055 MSAUDE ABRACA SANTOANTONIO 
300 0056 SEC SAUDE PAB 
300 0057 FNS-AMPLIACAO DE UBS CENTRAL 
300 0058 SEC.SAUDE - REFORMA UBS - Q + 
300 0059 FNS - NASF - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA 
300 0060 FNS - PSE - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 
I 
CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
28/09/2022 PAGINA 7 
CODIGO DESCRICAO 
300 0061 
300 0062 
300 0063 
300 0064 
300 0066 
300 0067 
300 0068 
300 0069 
300 0070 
300 0071 
300 0072 
300 0073 
300 0074 
300 0075 
300 0076 
300 0077 
300 0078 
300 0079 
300 0080 
300 0081 
300 0082 
300 0083 
300 0088 
300 0089 
300 0090 
300 0091 
300 0092 
300 0093 
300 0094 
300 0095 
300 0096 
300 0097 
300 0098 
300 0099 
300 0100 
300 0101 
300 0102 
300 0103 
300 0104 
300 0105 
300 0106 
300 0107 
300 0108 
300 0109 
300 0110 
300 0111 
300 0123 
300 0124 
300 0300 
300 0301 
300 0302 
300 0400 
300 0401 
AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE 
FNS EQUIP. PSF NASCIMENTO/AGUIAR 
FNS EQUIP. PSF MEZIARA 
SEC.SAUDE - AEDES AEGYPTI 
PAB ESTADUAL - SEC ESTADUAL DE SAUDE 
GLICEMIA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE 
QUALIS MAIS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE 
SORRIA SP - SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 
DOSE CERTA - SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE 
AEDES AEGYPTI 
TETO MUNICIPAL MEDIA ALTACOMPLEXAMBULATORIAL 
SAMU 
FNS - TESTE RAPIDO DE GRAVUDEZ 
FNS EQUIPAMENTOS MINISTERIO DA SAUDE 
FNS - AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE 
FNS - NUCLEO DE APOIO 
FNS - SAUDE DA FAMILIA 
FNS - ASSISTFINANCEIRA FORTALECIMENTO 
FNS - PAB FIXO 
FNS - REDE SEM MISERI 
FNS - REDE SAUDE MENTAL 
FNS - PMAQ 
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 
PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB 
APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINARIO 
PSF REFORMAFNS 
FNS - AQUISICAO DE VEICULO VIGILANCIA SANITARIA 
FNS - AQUIS UNIDADE MOVEL SAUDE 1138985900/1170-03 
FNS-AQUIS.EQUIP.E MATER.PERMAN.11389859000/1170-04 
FNS - ESTRUT UNIDADES ATENCAO ESPECIALIZADA 
FNS - EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 
FNS - APOIO IMPL REDE CEGONHA 
FNS - ORG SERVASSISTFARMACEUTICA NO SUS 
SEC ESTAD SAUDE - SANI 
FNS - APOIO A MANUT UNIDADES SAUDE 
FNS - ORG SERV DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA SUS 
FNS - EMENDA FEDERAL 11389859000/1160-1 
SECRET. SAUDE, REFORMA DE UNIDADE MISTA DE SAUDE 
EMENDA FEDERAL - EQUIP.MAT.PERM.11389859000/1160-2 
SEC ESTADUAL SAUDE - COVID-19 
FNS - COVID19 NACIONAL 
EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO 
EMENDA RAFAEL SILVA - INVESTIMENTOS 
EMENDA CUSTEIO 
FUNDES - RES 69 EMENDA 
EMENDAALEXMADUREIRA CUSTEIO 
RES 55.76 EMENDA 6142748 CUSTEIO 
EMENDA V.MACRIS - AMBULANCIA. 
FUNDES - RESOLUCAOSS 55/2020 
FUNDES - RESOLUCAOSS 57/2020 
CONSTRUCAO UNIDADE ATENCAO ESPEC 858578/2017 
APS - CAPITACAO PONDERADA 
INCETIVO PARA ACOES ESTRATEGICAS 
CN-SIFPM 
28/09/2022 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
CONAM 
PAGINA 8 
CODIGO DESCRICAO 
300 0402 
300 0403 
300 0404 
300 0405 
300 0406 
300 0407 
300 0408 
300 0409 
300 1000 
300 1010 
301 0000 
301 0001 
301 0002 
302 0000 
302 0001 
303 0000 
304 0000 
305 0000 
307 0000 
308 0000 
309 0000 
310 0000 
311 0000 
312 0000 
312 0001 
312 0002 
312 0003 
312 0004 
312 0005 
312 0006 
312 0007 
312 0008 
312 0009 
312 0011 
313 0000 
320 0000 
330 0000 
340 0000 
350 0000 
351 0000 
360 0000 
361 0000 
400 0000 
410 0000 
411 0000 
420 0000 
430 0000 
440 0000 
450 0000 
460 0000 
470 0000 
500 0000 
500 0001 
INCETIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DETRANS 
PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA APS 
VIG SAUDEASSISTFINANC AGENTES DE COMBATE 
VIG EM SAUDE DESPESAS DIVERSAS 
VIG SAUDE VIGILANCIA SANITARIA 
ORGANIZACAO SERVASSISTFARMACEUTICA 
PROMOCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
RENDIMENTOS 
EMENDAINVEST. CEL. TADEU 
ATENCAO BASICA 
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA 
EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA ATENCAO BASICA - PNAB 
ATENCAO MEDIA ALTACOMPLEXAMB E HOSP. 
APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 
VIGILANCIA EM SAUDE 
ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
GESTAO DO SUS 
OUTROS PROG. FINANC. TRANSF. FUNDO A FUNDO 
CONVENIOS SUS 
SERVICOS DE SAUDE 
SAUDE - GERAL 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS 
CENTRO COVID 19 
COVID 19 SAP- SERVICO DE ATENCAO PRIMARIA 
FNS - SCTIE COVID 
COVID EMENDA INDIVIDUAL 
COVID SAPS 
CENTRO COVID 
COVID 19 - NACIONAL 
COVID 19 - SOCIAL 
COVID 19/SAES 
INV. COVID SAPS. 
TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 
SAUDE - TAXAS 
SAUDE - SERVICOS 
SAUDE - OUTROS 
BLOCO DE CUSTEIO DAS ASPS 
BLOCO DE CUSTEIO DAS ASPS - REM. APLIC. FIN. 
BLINV. REDE DE SERV. DE SAUDE 
BLINV. REDE DE SERV. DE SAUDE - REM. APLIC. FIN. 
TRANSITO 
TRANSITO - SINALIZACAO 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
TRANSITO - ENGENHARIA DE TRANSITO 
TRANSITO - ENGENHARIA DE CAMPO 
TRANSITO - POLICIAMENTO 
TRANSITO - FISCALIZACAO 
TRANSITO - EDUCACAO DE TRANSITO 
TRANSITO - FUNSET 
ASSISTENCIA SOCIAL 
PROGRAMA ATENCAO A CRIANCA-PAC 
CN-SIFPM 
28/09/2022 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
CONAM 
PAGINA 9 
CODIGO DESCRICAO 
500 0004 
500 0005 
500 0006 
500 0007 
500 0008 
500 0009 
500 0010 
500 0011 
500 0012 
500 0013 
500 0014 
500 0015 
500 0016 
500 0017 
500 0018 
500 0019 
500 0020 
500 0021 
500 0022 
500 0023 
500 0024 
500 0025 
500 0026 
500 0027 
500 0028 
500 0029 
500 0030 
500 0031 
500 0032 
500 0033 
500 0034 
500 0035 
500 0040 
500 0050 
500 0051 
510 0000 
511 0000 
600 0000 
601 0000 
602 0000 
603 0000 
604 0000 
605 0000 
606 0000 
610 0000 
611 0000 
612 0000 
613 0000 
614 0000 
615 0000 
616 0000 
617 0000 
618 0000 
M.D.S. - PAIF. 
M.D.S. - IGD. 
MDS - PROJOVEM 
S.A.D.S - PROJ. QUERO VIDA 
S.A.D.S - COMPLEMENTANDO A RENDA 
MDS - PISO BASICO VARIAVEL II 
SADS - PROTECAO SOCIAL BASICA 
M. ESPORTES - PROGRAMA 2. TEMPO 
FUSSESP - PRACA DE EXERCICIOS DO IDOSO 
FUSSESP - G.R - BOMBUFFET 
SADS - EQUIPAMENTOS P/ GALPAO DE ENCUBADORA 
FMDCA 
MDS - HORTA/LAVOURA/VIVEIRO 
SADS - SAOPAULO SOLIDARIO 
BB - CAMERATA BRASIL ALEGRIA 
CPFL - PROJETO CASA ABRIGO 
IGD SUAS - FNAS 
MDS - CONSTRUCAO DO CRAS. 
MDS PBVA-SCFV 
MDS - APRIMORA REDE 
PISO BASICO FIXO MDS 
FUSSESP - PROJETO ESCOLA DA BELEZA 
SOCIAL - FNAS 
FUSSESP - ESCOLA DA MODA E ARTE 
FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS 
SOCIAL - DRADS 
FNAS - SFCV 
FNAS - PAIF 
FNAS - AFMMP815/2017 
FNAS - BOLSA FAMILIA 
ATUALIZ. CADASTRAL INVESTIMENTO 
ATUALIZ.CADASTRAL CUSTEIO 
FNAS - CRIANCA FELIZ 
SEDS - ILPI PARCELA UNICA 
FNAS - SIGTV ESTRUTURACAO CUSTEIO 
ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL 
REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 
RPPS - PLANO FINANCEIRO 
RPPS - PLANO PREVIDENCIdRIO 
REC. VINC. RPPS - PLANO PREV. 
REC. VINC. RPPS - PLANO PREV. 
REC. VINC. RPPS - PLANOFIN. 
REC. VINC. RPPS - PLANOFIN. 
RPPS - CONTRIBUICOES 
RPPS - CONTRIBUICAO PATRONAL 
RPPS - CONTRIBUICAO SEGURADOS 
RPPS - CONTRIBUICOES - PLANO FINANCEIRO 
RPPS - CONTRIBUICOES - PLANO PREVIDENCIARIO 
RPPS - CONTRIB. PATRONAL - PLANO FINANCEIRO 
RPPS - CONTRIB. PATRONAL - PLANO PREVIDENCIARIO 
RPPS - CONTRIBUICAO SEGURADOS - PLANO FINANCEIRO 
RPPS - CONTRIB. SEGURADOS - PLANO PREVIDENCIARIO 
- P. EXEC MUNICIPAL 
- P. LEG MUNICIPAL 
- P. EXEC MUNICIPAL 
- P. LEG MUNICIPAL 
CN-SIFPM 
28/09/2022 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO 
POR CODIGO 10000 A 99999 
CONAM 
PAGINA 10 
CODIGO DESCRICAO 
620 0000 
621 0000 
622 0000 
700 0000 
800 0000 
800 0001 
800 0002 
800 0003 
800 0004 
800 0005 
800 0006 
800 0007 
801 0000 
900 0000 
901 0000 
RPPS - COMP. PREVIDENCIARIA 
RPPS - COMP. PREVIDENCIARIA - PLANOFIN. 
RPPS - COMP. PREVIDENCIARIA - PLANO PREV. 
DESVINCULACAO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM 
TRANSF.UNIAO-EMENDAS INDIVIDUAIS 
EMENDA PARLAMENTAR - MIGUEL LOMBARDI 
FNS - COMBATE COVID-19 EMENDA INDIVIDUAL 
EMENDA CUSTEIO RICARDO SILVA 
EMENDA BALEIA ROSSI - SOCIAL 
EMENDA RICARDO SILVA - LAR 
EMENDA CUSTEIO RELATORIA PSD 
EM.EQ.SAUDE ARNALDO JARDIM 
TRANSF.ESTADO-EMENDAS INDIVIDUAIS 
TRANSF.UNIAO-EMENDAS DE BANCADAS 
TRANSF.ESTADO-EMENDAS DE BANCADAS 
CN-SIFPM CONAM 1 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
ESTRUTURA ORCAMENTARIA 
(versao 1) 
30/09/2022 Pagina 1 
ORGAO 1 UNIDADE 1 SUBUNIDADE 1 DESCRICAO 
ENTIDADE 
02 
: 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
GABINETE E DEPENDENCIAS 
01 I I GABINETE 
02 I GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
04 I I FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
03 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 
01 I DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
01 I DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 
05 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
01 I I FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
06 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
01 I I EDUCACAO BASICA 
05 I I DESPORTO E LAZER 
07 I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
01 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 
02 I I DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 
08 I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 I I FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
09 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
01 I I DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
10 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
01 I FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
11 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
01 I FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
12 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 
01 I FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 I PROJETO ALEGRIA 
03 CONSELHO TUTELAR 
04 I CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA EADO 
05 I FRENTE DE TRABALHO 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
1 CAMARA MUNICIPAL 
1 PODER LEGISLATIVO 
01 
01 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
ESTRUTURA ORCAMENTARIA 
(versao 1) 
30/09/2022 Pagina 2 
ORGAO 1 UNIDADE SUBUNIDADE DESCRICAO 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
1 CAMARA MUNICIPAL 
I SECRETARIA DA CAMARA 
01 
02 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
ESTRUTURA ORCAMENTARIA 
(versao 1) 
30/09/2022 Pagina 1 
ORGAO I UNIDADE I SUBUNIDADE I DESCRICAO 
ENTIDADE 
02 
: 01 PREFEITURA MUNICIPAL 
I GABINETE E DEPENDENCIAS 
01 I GABINETE 
02 I GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
04 I FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 
03 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 
01 I I DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 
04 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
01 I I DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 
05 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 
01 I FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
06 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 
01 EDUCACAO BASICA 
05 I I DESPORTO E LAZER 
07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
01 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 
02 I I DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 
08 I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 I I FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
09 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
01 I I DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
10 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 
01 I I FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 
11 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 
01 I FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
12 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 
01 I I FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02 I PROJETO ALEGRIA 
03 I CONSELHO TUTELAR 
04 I CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA EADO 
05 FRENTE DE TRABALHO 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
1 
I CAMARA MUNICIPAL 
1 PODER LEGISLATIVO 
01 
01 
IFPM CONAM 1 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
ESTRUTURA ORCAMENTARIA 
(versao 1) 
30/09/2022 Pagina 2 
¡MGM) I UNIDADE 1 SUBUNIDADE I DESCR ICAO 
ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 
I 
I CAMARA MUNICIPAL 
I SECRETARIA DA CAMARA 
01 
02 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
30/09/2022 PAGINA 1 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
1001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 1 00006 M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 
 DESCRICAO 
1 ampliacao e reforma do legislativo 
1003 PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO. 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID 
DESCRICAO 
1 pavimentacao e recape de vias publicas. 
2 
1004 MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS 1 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI 
DESCRICAO 
1 manutencao de estradas rurais 
1005 MANUTENCAO DE PRACAS,PARQUES E JARDINS 00003 KM RODADOS/KM 
DESCRICAO 
1 manutencao de pracas„, pques e jardins 
1006 TRATAMENTO DE ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID 
 DESCRICAO 
1 manutencao do sistema de agua e esgoto 
1007 SISTEMA DE TRATAMENTO FOSSA SEPTICA ZONA RURAL 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 tratamento de esgoto. 
1008 AMPLIACAO ABASTECIMENTO AGUA ZONA RURAL E URBANO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 abastecimento de agua 
1009 INFRAESTRUTURA URBANA 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 infraestrutura geral do municipio 
1010 AQUISICAO DE VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 aquisicao de veiculos 
1011 PAVIMENTACAO VICINAIS ZONA RURAL ENTRE MUNICIPIOS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 manutencao de estradas rurais 
1012 MANUTENCAO ATERRO SANITARIO 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 manutencao do aterro sanitario 
1013 CONTRUCAO DE CASAS HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA 
VIDA / CDHU 
00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 sistema habitacional 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
30/09/2022 PAGINA 2 
CODIGO DESCRICAO PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 
1014 CONTRUCAO DE LOTEAMENTOS 1 00039 UNIDADE 1 DESCRICAO 
1 viabilizacao para construcao de loteamentos. 
1015 CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL EFUI 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
NDAMENTAL I 
DESCRICAO 
1 construcao de escolas 
1 
1 
1016 PARCERIA COM ESTADO E MUNICIPIO MUNICIPALIZACAO ES I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
TADUAIS 
DESCRICAO 
1 municipalizacao do ensino 
1017 CONSTRUCAO/REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES I 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 construcao e/ou refromas de unidades escolares 
1018 INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA TURISTICA I 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID 
 DESCRICAO 
1 infraestrutura turistica 
1019 IMPLANTACAO COLETA SELETIVA PROGRAMA CIDADE LIMPA I 00026 LIMPEZA PUBLICAR DOMICILIAR I 
DESCRICAO 
1 cidade limpa 1 
1020 COLETA DE LIXO RURAL RECICLADO I 00008 TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE I 
DESCRICAO 
1 coleta de lixo i 
1021 CONSTRUCAO CASA CENTRO APOIO TURISTA I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 apoio ao turista 
1022 AQUISICAO AREA AMPLIACAODISTRITOINDUSTRIAL I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 1 DESCRICAO 
1 ampliacao do distrito industrial 
1 
1 
1023 AQUISICAOAREAPARA CONSTRUCAO CENTRO EVENTOS PARA I 00001 NADA CONSTA 
REALIZACAO I 
DESCRICAO 
1 construcao do centro de eventos 
1 
1 
1024 CONSTRUCAO DE VIVEIRO DE MUDAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 1 DESCRICAO 
1 viveiro de mudas 
1025 IMPLANTACAO PARAAREALEILAO GADO INICIATIVA PRIVA I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DA / PUBLICA I 
DESCRICAO 
1 implantacao do leilao de gado 
1 

CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
30/09/2022 PAGINA 3 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
1026 INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO DE RIOS MANANCIAIS, M 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
INAS E MARGEM DE RIO 
 DESCRICAO 
1 reflorestamento 
1027 COMBATE A EROSAO E MOCOROCA 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 combate a erosao 
1028 CONSTRUCAO DE HOSPITAL E UNIDADES BASICAS I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 construcao e reformas de unidades de saude 
1029 CONTRUCAO CENTRO REABILITACAO FISIOTERAPIA I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 construcao do centro de fisioterapia 
1030 AQUISICAO DE VEICULOS ONIBUS TRANSPORTE DE PACIENT I 00001 NADA CONSTA 
ES 
 DESCRICAO 
1 aquisicao de veiculos 
1031 CONSTRUCAO DE PONTES METALICAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 construcao de pontes 
1032 AMPLIACAO FARMACIA MUNICIPAL 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 farmacia municipal 
1033 CONSTRUCAO LAGO ECOLOGICO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 pq. ecologico 
1034 CONSTRUCAOPISTADE SKATE 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
DESCRICAO 
1 pistade skate 
2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 consolidacao da legislacao municipal, funcionamento do proc 
2 esso legislativo e modernizacao administrativa. 
2002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 melhorar e ampliar os servicos publicos, praticar os princi 
2 pios da transparencia dos atos administrativos manter os se 
2007 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
30/09/2022 PAGINA 4 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
3 tores poder executivo. 
2003 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM 
DESCRICAO 
1 manutencao e adequacao da frota municipal 
2004 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 1 00004 M2.CONSERVADOS/M2 
DESCRICAO 
1 manutencao, conservacao e adequacao dos predios publicos. 
2005 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 manter o cidadao informado quanto as acoes do executivo 
2006 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 cadastramento e gestao de recursos humanos. 
1 manutencao da administracao como um todo 
2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM 
DESCRICAO 
1 manutencao do transporte de qualidade e com seguranca. 
2009 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS 'MOVE'S 1 00004 M2.CONSERVADOS/M2 
DESCRICAO 
1 conservacao eguardados imoveis publicos 
2010 MANUTENCAO DE SISTEMAS DE INFORMACOES 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 informacoes transparentes ao cidadao 
2011 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 00005 QUANTIDADE DE SERVIDORES/UNID. 
DESCRICAO 
1 rh. 
2012 APOIO AO PODER JUDICIARIO 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 apoio ao judiciario 
2013 CONTROLE INTERNO 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 controle interno 
2014 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 rh. 
g-SIFPM 
)/09/2022 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
CONAM 1 
PAGINA 5 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2015 MUNICIPALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1 
DESCRICAO 
00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
1 municipalizadao parcial do ensino 
2016 FISCALIZACAO TRIBUTARIA 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 fiscalizacao 
2017 LANCAMENTO E COBRANCA DE TRIBUTOS 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 tributacao 
2018 REMUNERACAO DOS SERVICOS DE ARRECADACAO 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 arrecadacao 
2019 COBRANCA DA DIVIDA ATIVA 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 divida ativa 
2020 SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ARRECADACAO MUNICIPAL 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 arrecadacao 
2021 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 guarda municipal 
2 
022 PASEP GERAL 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 pasep 
)23 PUBLICIDADE CONSTITUCIONAL 
DESCRICAO 
00039 UNIDADE 
1 comunicacao e publicidade constitucional 
24 COORDENACAO E EXECUCAO ACOES DE COMUNICACAO DO GOV 1 00001 NADA CONSTA 
ERNO 
DESCRICAO 
1 comunicacao 
:5 COMUNICACAO E PUBLICIDADENA AREA DE SAUDE 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
00001 NADA CONSTA 
6 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREADE EDUCACAO 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 publicidade 
CN-SIFPM CONAM 
30/09/2022 PAGINA 6 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 
1 
1 
2027 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREADE ASSISTENCIA 1 00001 NADA CONSTA 
SOCIAL 1 
DESCRICAO 
1 publicidade 
1 00041 
DESCRICAO 
I 00001 
DESCRICAO 
2037 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
2028 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE CULTURA 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
2029 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE ESPORTES ELA1 00001 NADA CONSTA 
ZER 1 
DESCRICAO 
1 publicidade 
1 
1 
2030 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE TURISMO 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 publicidade 
1 reserva de contigencia 
2033 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR 1 
DESCRICAO 
1 limpeza publica de toda a zona urbana. 
1 pracas, pques e jardins 
2035 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 
1 fssm. 
NADA CONSTA 
NADA CONSTA 
1 
1 
TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE 1 
UNIDADE 1 
ILUMINACAO DE 100% DA AREA URB 1 
M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 1 
NADA CONSTA 1 
NADA CONSTA 1 
2031 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE MEIO AMBIENTE 1 00001 
DESCRICAO 
1 publicidade 
2032 RESERVA DE CONTIGENCIA 1 00001 
DESCRICAO 
00008 
2034 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 1 00039 
DESCRICAO 
1 iluminacao publica de 100% daareaurbana 
2036 REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 1 00006 
DESCRICAO 
1 manutencao de pracas, pques e jardins. 
1 adiantamentos 
2038 MANUTENCAO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1 00001 
DESCRICAO 
4-SIFPM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CONAM 1 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
/09/2022 
PAGINA 7 
1 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 
1 
1 
2039 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 adiantamentos a servidores para despesas a servico destaad 
2 ministracao. 
2040 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 1 
DESCRICAO 
00039 UNIDADE 
1 servico da divida. amortizacao de divida. 
2041 MANUTENCAO DOS NUCLEOS DE ESPORTE 00009 NUCLEO MANUTENCAO/UNID 
DESCRICAO 
1 manutencao e conservacao dos nucleos esportivos 
2042 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 1 00011 CENTRO CULTURAL/UNID 
 DESCRICAO 
1 manutencao do turismo local 
2043 REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 1 00043 EVENTOS REALIZADOS 
 DESCRICAO 
1 eventos culturais e manutencao da cultura municipal. 
1044 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 1 00012 PRODUTOR ASSISTIDO/UNID 
 DESCRICAO 
1 apoio e incentivo ao desenvolvimento rural do municipio. 
045 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 1 
DESCRICAO 
00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
1 
1 gestao ambiental de forma a educar, manter e preservar o me 
2 io ambiente. 
46 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
DESCRICAO 
1 servicos administrativos/ nao mensuravel. 
:7 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 conselho tutelar 
8 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 manut. conselho daassist. social 
APOIO AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID 
DESCRICAO 
1 apoio a entidades do terceiro setor 
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID 
DESCRICAO 
1 atendimento a crianca e adolescente 
CN-SIFPM 
CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
30/09/2022 
PAGINA 8 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2051 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO TERCEIRO SETOR 1 00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID 
 DESCRICAO 
1 repasses ao terceiro setor 
2052 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOL 1 00039 UNIDADE 
ESCENTE 
 DESCRICAO 
1 manutencao do cmdca 
2053 MANUTENCAO DO CENTRO DO IDOSO 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 centro dia 
2054 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 distr. cestas basicas 
2055 FRENTE DE TRABALHO POPULAR 1 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES 
DESCRICAO 
1 frente de trabalho 
2056 ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - PROJETO ALEGRIA 1 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID 
 DESCRICAO 
1 atendimento e desenvolvimento do projeto alegria 
2057 ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS NOS POSTOS SAUDE 1 00017 CONSULTAS/UNIDADES 
DESCRICAO 
1 atencao basica a saude do cidadao 
2058 CONSTRUCAO UNIDADES DE SAUDE 
DESCRICAO 
00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 
1 
1 construcao e reformas de unidades de saude 
2059 ATENDIMENTO BUCAL 1 00018 ACOES DE SAUDE BUCAL/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 atencao a saude bucal 
2060 ADIANTAMENTO A SERVIDORES 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 adiantamento 
2061 CONSERVACAO DE UNIDADES AMBULATORIAL E EMERGENCIAL 
E HOSPITALAR 
00004 M2.CONSERVADOS/M2 
DESCRICAO 
1 manutencao de unidades de saude 
2062 DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS 
DESCRICAO 
00023 MEDICAMENTOS/UNIDADES 
1 distribuicao de medicamentos 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
30/09/2022 PAGINA 9 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2063 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES 
DESCRICAO 
1 aquisicao, controle e distribuicao de medicamentos. 
2064 VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS 1 00019 VISITAS/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 visitas de agentes comunitarios 
2065 CONTROLE E FISCALIZ SERVPRODE SUBST INTERESSE DE 1 00021 FISCALIZACAO/UNIDADES 
SAUDE 
DESCRICAO 
1 
2066 PREVENCAO CONTROLE EASSISTPORTADORES DE DOENCA 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES 
TRANSMISSIVEIS 
DESCRICAO 
2067 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES 
DESCRICAO 
2068 ATENDIMENTO SAUDE DA FAMILIA PSF 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES 
 DESCRICAO 
1 atendimento nos psfs. 
2069 REFORMAS/MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 reformas e reparia em unidades de saude 
2 
2070 OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID 
 DESCRICAO 
1 ligacoes de 100% de agua e esgoto daareaurbana em imoveis 
2 cadastrados. 
2071 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
2072 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
2073 AQUISICAO DE TERRENOS PARA VIABILIZACAO DE CONJUNT 1 00032 M2 ADQUIRIDOS/M2 
OS HABITACIONAIS 
 DESCRICAO 
U-SIFPM 
CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
0/09/2022 
PAGINA 10 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2074 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS 1 00029 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS 
 DESCRICAO 
2075 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 cemiterio 
2076 CONSERVACAO DE ESTRADAS RURAIS 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI 
DESCRICAO 
1 conservacao de 100% das estradas rurais 
2077 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - INFRA 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 infraestrutura urbana 
2078 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 1 00034 MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNID 
 DESCRICAO 
1 merenda escolar distribuida. 
2079 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
DESCRICAO 
1 educacao de qualidade. 
2080 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL 
DESCRICAO 
00037 ALUNOS TRANSPORTADOS/UNID 
1 transporte de alunos 
?081 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
DESCRICAO 
1 ensino fundamental 
082 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO QESE 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
DESCRICAO 
1 salario educacao - qese 
183 FUNCIONAMENTO DAS CRECHES 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
DESCRICAO 
1 creches 
34 FUNCIONAMENTO DAPRE-ESCOLA 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
DESCRICAO 
1 preescola 
5 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 
 DESCRICAO 
1 transporte escolar 
CN-SIFPM CONAM 
Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 
CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 
30/09/2022 PAGINA 11 
CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 
2086 APOIO AO MICRO E PEQUENO AGRICULTOR 1 
DESCRICAO 
00039 UNIDADE 
1 incentivar o comercio local do municipio. 
2087 PATRULHA AGRICOLA 1 
DESCRICAO 
00001 NADA CONSTA 
1 implantacao da patrulha agricola 
2088 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 1 00001 NADA CONSTA 
 DESCRICAO 
1 aquisicao de equipamentos para diversos setores 
2100 PLANO MATA ATLANTICA 1 00039 UNIDADE 
 DESCRICAO 
1 conservacao da mata atlantica. 
2101 COMBATE A EROSAO 1 00039 UNIDADE 
DESCRICAO 
1 combate a erosao 
2102 RESIDUOS SOLODOS E SANEAMENTO 1 00001 NADA CONSTA 
DESCRICAO 
1 saneamento e residuos solidos 
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 
DESCRICAO 
00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 
1 reserva de contingencia utilizada para suplementacoes. 

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