← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2022 |
| Date | 2022-09-30 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023 |
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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore fitiVNICI I vlaolAzo PROJETO DE LEI N9(- . DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 0 EXERCICIO DE 2023". • RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Propõe aCamaraMunicipal de Santo Antônio da Alegria, o seguinte Projeto de Lei: CAPITULO I DISPOSICÕES PRELIMINARES Artigo 1° - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para • oexercicio financeiro de 2023, compreendendo: Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administracao direta. 0 Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administracao direta, bem como os fundos instituidos e mantidos pelo Poder Público. CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria.sp.gov.br Prefeitura Municipd1 de Santo Antônio da ' Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore . 2021-2024 AZL MUNICIPIC CAPITULO II DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SECAO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Artigo 2° - A Receita Orçamentária e estimada na forma dos quadros I, I-A, II eIII,que fazem'miteintegrante desta Lei, em R$55.633.650,00 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) e se desdobra em: a) R$ 53.703.650,00 (cinquenta e tresmilhoes, setecentos e tres mil, seiscentos e cinquenta reais) do OrcamentoFiscal, e b) R$ 1.930.000,00 (um milhao, novecentos e trinta mil reais) do Orcamento da Seguridade Social. Artigo 3° - A receitaseraarrecadada na forma da legislação em vigor,com a estimativa constante do seguinte desdobramento: O • CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabineteOsantoantoniodaalegria.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore vim. 2021-2024 MUNICIPIO , A zo t O ESPECIFICACAO, FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL STRACAO DIRETA ITAS CORRENTES impcston, texas e contribuicoes de melhoria receita patrimonial receita deservices transferencias correntes c,Jtras receitas correntes dedscoes p/c fundeb Total das Receitas Correntes EITAS DE CAPITAL alienacao de bens transferencias de capital I I I 3.697.400,00 i 283.000,00 1 2.7 8.000,00 1 45.948.250,03 i 715.000,00 i -5.510.000,00 1 47.928.650,00 2.600.000,00 3.175.000,00 1 75.000,00 1 400.000,00 4.097.4:.,0, 0,00 280.000,03 0,00 2.798.000,03 436.000,00 46.:48.25J,0J 630.000,00 1.34t1-030,'0 0,00 1.430.000,00 49.3E8.65 ---------- --------- ------------ 0,00 500.000,00 31.).0 --- - 500.000,00 , 6.275. 027., 0L, ---------------- 1.930.000,00 Total das Receitas de Capital ----------- Total da Aaministracao Direta 53.703.650400 ---------------- SEÇÃO II DA FIXACAO DA DESPESA Artigo 40 . A Despesa e fixada na forma dos quadros I, I-B, V. VI,VII, VIII, IX, X, XI V XII , que fazem parte integrante desta lei,em R$ 55.633.650,00 (cinquenta e cinco milhoes, seiscentos e trinta e tres mil, seiscentos e cinquenta reais) ,na seguinte conformidade: I- R$ 40.385.650,00 (quarenta milhoes, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais) do OrcamentoFiscal; e II- R$ 15.248.000,00 (quinze milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais) do Orcamento da Seguridade Social. Artigo 50 . A Despesa fixada esta assim desdobrada: I - POR CATEGORIA ECONÔMICA: • CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabinete0 santoantoniodaalegria sp gov br • • Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore TITI . 2021-2024 ------ ------- ----- --------- ESPECIFICACAO FISCAL I SEGURIDADE SOCIAL TOTAL :::.TSTRCAO DIRETA I I JISPEf!AS CORRENTES 1 34.629.400,00 I 14.508.000,00 ' 49.137.400,00 ESPESAS DE CAPITAL I 5.556.250,00 I 740.000,00 I 6.296.250,0 ESERVA DE CONTINGENCIA I 200.000,00 I 0,00 f 200.800,00 I ---, - Total da Administracao Direta 1 40.385.650,00 ! 15.248.000,00 I 55.633.65 II - POR ÓRGÃOS DE GOVERNO: • • ESPECIFICACAO -,7VINISTRACA0 DIRETA CAMARA MUNICIPAL 1 Cq,BINETE E DEPENDENCIAS I 1 10EPARTAMENI0 MUNICIPAL DE FINANCAS 1 1 nPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 1 1.aPA81AMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO --------------------------------------- FISCAL 1.301.400,00 1 1-115.000,0 2.560.000,00 i 3.845.000,00 0,00 18:237.000,00 ----- SEGURIDADE SOCIAL 0,00 I 0,00 0,00 0,00 12.315.000,00 I 0,00 1 TOTAL ; I -10rX), • 2.5. 60.000,C0 3,.845.00,00 I 12.15.000,00 18.231..005, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRLITURA .000,00 1 0,-00 i 7.895.00, 0, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 495.000,00 0,00 1 :iEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3.036.250,00 i 0,00 i 3.036.2n, "IAPTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 416.000,00 1 0,00 416.0(A,, ,_PARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 735.000,00 i 0,00 1 735.000 - PTAMENTO MUNICIPAL DEASSIST SOCIAL 550.000,00 I 2.933.000,00 i 00. ------------- -- — Total da Adminiatraoao Direta 40.185.650,00 15.248.000,0. e; .- ERVA DE CONTINGENCIA • erva de Contingencia 20.0.000,00 I 0,00 1 ---------- ------------------------ Total do Municipio 40.385.650,00 i 15.248.000,00 I 53.000, CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabinete@santoantoniodaalegria. sp. gov.br • ; Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore . 2021-2024 MUNICIPIC III -PORFUNCÕES: ESPECIFICACAO .AT I VA =PANCA POELICA O 1.301.400,00 i 6.40.000,00 i sas_oo0,00 ------ ------------------------ SEGUR/DADE SOCIAL 0,00 0000 1 0,00 ----- TOTAL 1. SOCIAL 2.533.000,00 0,00 00,00 12.316.0,60 0,00 i 0,00 ".457. 0,00 416. 00 0-0 . 416. JRrANVIMO 6.01$. 01 • 0,00 i • CAO 60. 1 0,00 i 4S.000,00 0,00 AIZBIENTAL .000,00 i 0,00 A 3.036-250,00 i 0,00 i • E SERVICQS 1 4S. 0400 0,00 ! O 180.000,00 1 0,00 E LAZER 760.000,00 0,00 • 480.0-00,00 i 0,00 ZR COLITIKGENCT.A. 200_000,00 0,00 ¡ Total do Mudidipi* 40.385_650,00 i 13.248.000,00 ! 03 ------------- CAPITULOIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 6°. - Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço as dotações orcamentárias, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal no. 4.320/1964, observados os limites: CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (i6) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabineteesantoantoniodaalegria. sp. gov.br Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore . 2021-2024 MUN CIPIO . OAZ I- de 20 % (vinte por cento ) do total da despesa fixada, constante do artigo 4° desta Lei; e do valor da dotação consignada como Reserva de Contingência, para cumprir as determinações dos artigos 5°.,III,"b", da Lei de Responsabilidade Fiscal e 8°. da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/2001. Parágrafo único - A dotação consignada como Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em lei. • Artigo 7°. - Além do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos suplementares: I- necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadacao em 2023; II- vinculados a operacões de crédito ate o limite dos valores contratados, desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei; III-destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Divida" • e "Amortizacao da Divida",.ate o limite da soma dos valores atribuídos a esses grupos e, quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabinete@santoantoniodaalegriasp . gov. . br Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore dos grupos de despesas; IV- para melhorar a eficiência na execução dos programas por meio de reforços de dotações, usando-te como recurso a anulação de dotacoes de créditos de outras ações, nos termos do artigo 43,paragrafo 1°., incisoIII,da Lei 4.320/64, até o limite de 1/4 (um quarto) da receita prevista para o exercicio. Artigo 8°. Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condicões estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000. Artigo 9°. As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do qrcamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas .na Lei de Diretrizes Orcamentdrias do exercício de 2023. Artigo 10. As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orcamentdrias consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizemesses procedimentos. Artigo 11. As transferências financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para aCamaraMunicipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais. CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabinete@santoastoniodaalegria. sp. gov.br 2021-2024 MUNIC1 10 A SOBRINHO Municipal Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore Artigo 12. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2023. Santo Antônio da Altgria/SP, 3 _de s tembro de 2022. • CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-3233 - Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: gabinete@santoantoniodaalegriasp . govhr. Adm. 2021 - 2024 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore OFÍCIO n.° 322/2022 Santo Antônio da Alegria/SP, 30 de setembro de 2022. Senhora Presidente, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dos nobres Vereadores dessa E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei n.° , de 30 de setembro de 2.022, que: "Estima ci Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2023", justificaildo-se a propositura pelas razões que adiante seguem: A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação pertinente, particularmente a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as instruções e portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Economia. Os programas e ações constantes do projeto estão compatíveis com os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o artigo 165 da Constituição Federal. • b presente Projeto de Lei Orçamentária ora encaminhado apreciação dessa Casa Legislativa observa os Programas concebidos no Plano Plurianual, elaborado nos termos do artigo 165, § 1°, da Magna Carta, e classificações definidas pelas normas editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Economia. CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp,gov.br • ,44177. .2021 - 2024 MUNICIPIO Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore Em atendimento ao disposto no artigo 22, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, temos os demonstrativos referentes As dividas consolidada e flutuante do município; a saldos de créditos adicionais especiais ainda não utilizados; e a restos a pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros compromissos financeiros exigíveis, conforme as tabelas que seguem anexas ao Projeto de Lei. A receita prevista para o exercício de 2023 foi elaborada levando-se em consideração a arrecadação dos exercícios anteriores à elaboração desta proposta orçamentária e também a inflação prevista para o exercício, que segundo economistas poderá ocorrer diversas altetações. e Na realização das estimativas da receita foram observadas as normas constantes no artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexo especifico, com base na metodologia de cálculo e premissas utilizadas. Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional que determina a aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino está sendo observado, conforme demonstrativos, que mostram, também, as demais vinculações legais existentes em favor do ensino, conforme tabelas anexas ao presente Projeto de Lei. Ao preparar sua proposta, este Poder Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional constante daECn° 53/2006, vinculando os recursos do FUNDEB na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e na educação infantil, assim como as demais vinculações legais existentes. No que respeita As ações e serviços públicos de saúde, o município tem por obrigação destinar, em 2023, pelo menos 15% das receitas de CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br du: 2021 - 2024 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore impostos, conforme estabelecido pela Lei Complementar n° 141/2012, regulamentada • pelo Decreto n°7.827/2012. 0 demonstrativo apresentado comprova o atendimento a esse mandamento legal, conforme tabelas que seguem ao Projeto de Lei. 0 orçamento municipal compreende a administração como um todo. 0 orçamento da seguridade social é representado por todas as ações de saúde e assistência social constante dos orçamentos da administração municipal. Os recursos orçamentários do Município de Santo Antônio da Alegria serão aplicados segundo os quadros constante das tabelas anexas ao Projeto de Lei. Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de forma agregada nas tabelas, o primeiro critério adotado pelo governo foi • o de cumprir as exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a limitação dos gastos com pessoal do Poder Executivo, obedecido, neste caso, também, os limites fixados pelo artigo 29-A da Constituição Federal; destinação de recursos para o pagamento do serviço da divida de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. 0 segundo critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços atualmente prestados A. comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos, havendo a inclusão das receitas e dotações orçamentários dos convênios já celebrados pelo Município para possibilitar execução no exercício de 2023, que tem como intuito a aquisição de máquinas e equipamentos e obras. CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br /Wm. 2021 - 2024 Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore MUNICIPIO v AZUt, Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e para a manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursosapara novos projetos. Com relação aos fundos especiais, para os efeitos do artigo 2°, § 2°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrante do presente projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas para cada fundo existente no município. A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento, por meio do mecanismo correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares, cujo pedido de autorização foi incluído neste projeto. 0 projeto contempla reserva de contingência nos montantes definidos na Lei de Diretrizes Orçamentálrias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais impraistos, nos termos em que dispõe artigo 5°, incisoIII,da Lei de Responsabilidade Fiscal. -Em complemento ao já exposto e atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei de Responsabilidade Fiscal; sdo'apresentadas as tabelas e demonstrativos que seguem anexos. Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis os esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter plena compreensão do projeto ora apresentado. Entretanto, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. 4 CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br Atenciosament VA S6BRINHO - efeito Municipal PROTOCOL -1..13212 Soares de O Diretora Adm. e Legislativa • Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria ESTADO DESAOPAULO Cidade Folclore MUNICIPIO A z tu t Resta-me apelar para o bom senso de todos os ilustres componentes do Poder Legislativo concedendo o seu beneplácito a esta propositura, pelo que antecipo os meus melhores agradecimentos. O EXMA. SRA. KtNIA VIEIRA NAVES DA SILVA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA. CNPJ 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro Cep14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP e-mail: juridico@santoantoniodaalegria.sp.gov.br O CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria PLANO DE RECEITA Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 (versao 1 / 2023) 28/09/2022 Pagina 1 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1 Codigo Numero Descricao ITipo Grau I Seguridade I Valor Orcado 11.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1 11.1.0.0.00.0.0.0000 I IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 2 11.1.1.0.00.0.0.0000 I IMPOSTOS I 3 11.1.1.2.00.0.0.0000 IMPOSTOS 5/0 PATRIMONIO I S 4 1 1.1.1.2.50.0.0.0000 I IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA S 5 1.1.1.2.50.0.1.0000 I IPTU - PRINCIPAL I S 7 1.1.1.2.50.0.1.0001 I 00001 imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana A 8 1.1.1.2.50.0.2.0000 IPTU - MULTAS/JUROS I S 7 1.1.1.2.50.0.2.0001 I 00050 multas e juros de mora do iptu A 8 1.1.1.2.50.0.3.0000 I IPTU - DIVIDA ATIVA I S 7 1.1.1.2.50.0.3.0001 I 00062 rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ.urbana A 8 1.1.1.2.50.0.3.0002 I 00290 iptu - divida ativa - atualizacao monetaria A 8 1.1.1.2.50.0.4.0000 I IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS I S 7 1.1.1.2.50.0.4.0001 I 00056 mult.jur.mora da divida ativa do iptu A 8 1.1.1.2.53.0.0.0000 I IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV I S 5 1.1.1.2.53.0.1.0000 ITBI - PRINCIPAL I S 7 1.1.1.2.53.0.1.0001 I 00003 imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov. A 8 1.1.1.2.53.0.2.0000 I ITBI - MULTAS/JUROS S 7 1.1.1.2.53.0.2.0001 00051 multas e juros de mora do itbi A 8 1.1.1.2.53.0.3.0000 J ITBI - DIVIDA ATIVA I S 7 1.1.1.2.53.0.3.0001 I 00291 itbi - divida ativa J A 6 1.1.1.2.53.0.3.0002 I 00292 itbi - divida ativa - atualizacao monetaria A 8 1.1.1.2.53.0.4.0000 J ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS I S 7 1.1.1.2.53.0.4.0001 00057 mult.jur.mora da div.ativa do itbi A 8 1.1.1.3.00.0.0.0000 I IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA I S 4 1.1.1.3.03.0.0.0000 I IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE I S 5 1.1.1.3.03.1.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO I S 6 1.1.1.3.03.1.1.0000 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL I S 7 1.1.1.3.03.1.1.0001 I 00002 retidos nas fontes A 8 1.1.1.3.03.1.2.0000 IRRF TRABALHO - MULTAS/JUROS I S 7 1.1.1.3.03.1.2.0001 I 00488 irrf - trabalho - multas/juros A 8 1.1.1.3.03.1.3.0000 I IRRF - TRABALHO - DIVIDA ATIVA I S 7 1.1.1.3.03.1.3.0001 I 00489 irrf - trabalho - divida ativa A 8 1.1.1.3.03.1.3.0002 00491 irrf - trabalho - divida ativa - atualiz.monetaria A 8 1.1.1.3.03.1.4.0000 IRRF - TRABALHO - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS S 7 1.1.1.3.03.1.4.0001 00490 irrf - trabalho - divida ativa - multas/juros A 8 1.1.1.4.00.0.0.0000 IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS I S 4 1.1.1.4.51.0.0.0000 I IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA I S 5 1.1.1.4.51.1.0.0000 I IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA I S 6 1.1.1.4.51.1.1.0000 ISSQN - PRINCIPAL IS 7 1.1.1.4.51.1.1.0001 I 00004 imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn A 8 1.1.1.4.51.1.2.0000 I ISSQN - MULTAS/JUROS I 5 7 1.000.000,00 I 20.000,00 I 477.400,00 60.000,00 100.000,00 I I 1.000.000,00 I 10.000,00 I I 1.000,00 1.000,00 I 1.000,00 I Sim 400.000,00 I I 250,00 I 250,00 250,00 I I 250,00 I 700.000,00 I CN-SIFPM 1 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 1 1 PLANO DE RECEITA 9.9.9.9.99.9.9.9999 11.1.1.4.51.1.2.0001 I 00052 mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualq.natureza 11.1.1.4.51.1.3.0000 I ISSQN - DIVIDA ATIVA 11.1.1.4.51.1.3.0001 I 00063 rec.divida ativa do imp.s/serv.dequalq.natureza 11.1.1.4.51.1.3.0002 00293 issqn - divida ativa - atualizacao monetaria 11.1.1.4.51.1.4.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 11.1.1.4.51.1.4.0001 I 00058 multas e juros de mora da divida ativa do issqn 11.1.2.0.00.0.0.0000 I TAXAS 11.1.2.1.00.0.0.0000 I TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 11.1.2.1.01.0.0.0000 I TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 11.1.2.1.01.0.1.0000 TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL 11.1.2.1.01.0.1.0001 I 00254 tx licenca p/func estabelecimento comercial princ 11.1.2.1.01.0.1.0002 I 00255 tx utilizacao deareadominio publico principal 11.1.2.1.01.0.1.0003 I 00256 tx comercio ambulante 11.1.2.1.01.0.1.0004 00257 tx licenca de alvara e funcionamento principal 11.1.2.1.01.0.1.0005 I 00322 taxa de emissao de certidoes 11.1.2.1.01.0.2.0000 I TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS 11.1.2.1.01.0.2.0001 I 00382 tx.insp.contr.e fiscaliz. - outras - multas/juros 11.1.2.1.01.0.2.0002 I 00424 taxa insp.fisc.outras - atualizacao monetaria 11.1.2.1.01.0.3.0000 I TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA 11.1.2.1.01.0.3.0001 I 00262 tx licenca p/func estab comercial - divida ativa 11.1.2.1.01.0.3.0002 I 00383 tx.insp.contr.e fiscaliz. - outras - d.ativa - a/m 11.1.2.1.01.0.4.0000 I TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J 11.1.2.1.01.0.4.0001 I 00266 tx licenca funcion estab comercial - da multa/juro 11.1.2.1.01.0.4.0002 I 00373 taxa de cemiterios 11.1.2.1.50.0.0.0000 I TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 11.1.2.1.50.0.1.0000 I TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 11.1.2.1.50.0.1.0001 I 00372 taxa de fiscalizacao vigilancia sanitaria 11.1.2.1.50.0.2.0000 I TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 11.1.2.1.50.0.2.0001 I 00378 tx.fiscaliz.vigilancia sanitaria - multas e juros 11.1.2.1.50.0.3.0000 I TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 1 1.1.2.1.50.0.3.0001 I 00379 tx.fiscaliz.vigilancia sanitaria - divida ativa 11.1.2.1.50.0.3.0002 I 00381 tx.fisc.vigilancia sanit.-div.ativa-at.monetaria 11.1.2.1.50.0.3.0003 I 00422 taxa de licenca e funcionamento - multa e juros 11.1.2.1.50.0.3.0004 I 00423 taxa de licenca e funcionamento - atual monetaria 11.1.2.1.50.0.4.0000 I TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS 11.1.2.1.50.0.4.0001 I 00380 tx.fisc.vigilancia sanitaria-div.ativa-mult/juros 11.1.3.0.00.0.0.0000 I CONTRIBUICAO DE MELHORIA 11.1.3.1.00.0.0.0000 I CONTRIBUICAO DE MELHORIA 11.1.3.1.99.0.0.0000 I OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA 11.1.3.1.99.0.2.0000 I OUTRAS CONTRIBUICOES DE MELHORIA - MULTAS E JUROS 11.1.3.1.99.0.2.0001 I 00053 multas e juros de mora das contrib. de melhoria 11.3.0.0.00.0.0.0000 I RECEITA PATRIMONIAL 11.3.1.0.00.0.0.0000 I EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO , 11.3.1.1.00.0.0.0000 I EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 11.3.1.1.01.0.0.0000 ALUGUEIS,ARRENDAMEN,FOROS,LAUDEMIOS,TAROCUPACAO 11.3.1.1.01.1.0.0000 I ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 1 CONAM Pagina 2 I A 8 I I 1.000,00 S 7 A 8 I 10.000,00 A 8 I 5.000,00 I S 7 A 8 J 10.000,00 S 3 I S 4 S 5 I S 7 A 8 I I 50.000,00 I A 8 I I 50.000,00 A 8 I I 30.000,00 A 8 I 50.000,00 A 8 I I 15.000,00 I S 7 J A 8 2.000,00 A 8 1.000,00 I S 7 A 8 20.000,00 I A 8 I I 5.000,00 I S 7 A 8 I 10.000,00 A 8 I I 50.000,00 I S 5 I S 7 I A 8 I I 10.000,00 I S 7 A 8 I I 1.000,00 S 7 A 8 I I 1.000,00 I A 8 I I 1.000,00 I A 8 I I 1.000,00 I A 8 I I 1.000,00 S 7 A 8 I I 1.000,00 I S 3 I S 4 I S 5 I S 7 A 8 I I 1.000,00 I S 2 I S 3 I S 4 I S 5 I S 6 1 I Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 1 (versao 1 / 2023) 1 28/09/2022 1 1 CN-SIFPM 1 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria 1 PLANO DE RECEITA Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 (versa° 1 / 2023) ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL alugueis de imoveis urbanos ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS alugueis e arrendamentos - multas e juros ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA alugueis e arrendamentos - divida ativa alugueis e arrendamentos - divida ativa - at.mon. ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS alugueis e arrendamentos-divida ativa-multas/juros VALORES MOBILIARIOS JUROS E CORRECOES MONETARIAS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL fms - tesouro adm tesouro fme - fundeb fme - merenda estadual fme - merenda pnae fme - transp alunos estadual fme - transp alunos pnate fma - geral fma - protecao social basica fma - federal fme ensino 25% DIVIDENDOS 11.3.2.2.01.0.0.0000I DIVIDENDOS 11.3.2.2.01.0.1.0000 I DIVIDENDOS - PRINCIPAL 1 1.3.2.2.01.0.1.0001 I 00012 dividendos 11.3.2.2.01.0.2.0000 I DIVIDENDOS - MULTAS E JUROS 11.3.2.2.01.0.2.0001 I 00390 dividendos - multas e juros 11.3.2.2.01.0.3.0000 I DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA 11.3.2.2.01.0.3.0001 00391 dividendos - divida ativa 11.3.2.2.01.0.3.0002 I 00389 dividendos - divida ativa - atualizacao monetaria 11.3.2.2.01.0.4.0000 I DIVIDENDOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 11.3.2.2.01.0.4.0001 I 00388 dividendos - divida ativa - multas e juros 11.6.0.0.00.0.0.0000 I RECEITA DE SERVICOS 11.6.1.0.00.0.0.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.6.1.1.00.0.0.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.6.1.1.01.0.0.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.6.1.1.01.0.1.0000 I SERVADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL 11.6.1.1.01.0.1.0001 I 00017 serv.captacao,aducao,trat.,reserv.distrib.agua 11.6.1.1.01.0.1.0002 I 00018 serv.coleta,transp.,trat.e destino final de esgoto 11.6.1.1.01.0.1.0003 I 00019 servicos de abate de animais 11.6.1.1.01.0.1.0004 I 00504 manutencao de agua 11.6.1.1.01.0.1.0005 I 00271 captacao aducao tratrosarydistr.agua -j m 1 1.6.1.1.01.0.1.0006 I 00419 serv captacao aducao trat res dist agua - d ativa 1 CONAN I S 7 I A 8 I S 7 A 8 S 7 I I Pagina 3 10.000,00 1.000,00 A 8 1.000,00 A 8 1.000,00 1 S 7 1 A 8 I 1.000,00 I S 3 S 4 I S 5 S 7 A 8 I I 100.000,00 A 8 I I 100.000,00 A 8 20.000,00 A 8 I 1.000,00 A 8 I I 1.000,00 A 8 I I 1.000,00 A 8 I I 1.000,00 A 8 I I 1.000,00 A 8 I I 1.000,00 I A 8 I I 1.000,00 I A 8 I I 30.000,00 I S 4 I S 5 I S 7 I A 8 I I 5.000,00 I S 7 I A 8 1.000,00 I S 7 A 8 I I 1.000,00 A 8 I I 1.000,00 I S 7 I A 8 I I 1.000,00 S 2 I S 3 I S 4 I S 5 IS 7 A 8 I 1.000.000,00 A 8 I I 460.000,00 I A 8 I I 100.000,00 A 8 I I 1.000,00 A 8 20.000,00 A 8 I I 600.000,00 1 1 1 1 1 28/09/2022 1 11.3.1.1.01.1.1.0000 11.3.1.1.01.1.1.0001 I 00011 11.3.1.1.01.1.2.0000 I 11.3.1.1.01.1.2.0001 00384 11.3.1.1.01.1.3.0000 I 11.3.1.1.01.1.3.0001 I 00385 11.3.1.1.01.1.3.0002 I 00387 11.3.1.1.01.1.4.0000 I 11.3.1.1.01.1.4.0001 I 00386 11.3.2.0.00.0.0.0000 I 11.3.2.1.00.0.0.0000 I 11.3.2.1.01.0.0.0000 I 11.3.2.1.01.0.1.0000 I 11.3.2.1.01.0.1.0001 I 00160 11.3.2.1.01.0.1.0002 I 00360 11.3.2.1.01.0.1.0004 I 00362 11.3.2.1.01.0.1.0005 I 00363 11.3.2.1.01.0.1.0006 I 00364 11.3.2.1.01.0.1.0007 I 00365 11.3.2.1.01.0.1.0008 I 00366 11.3.2.1.01.0.1.0009 I 00368 11.3.2.1.01.0.1.0010 I 00369 11.3.2.1.01.0.1.0011 I 00370 11.3.2.1.01.0.1.0012 I 00533 11.3.2.2.00.0.0.0000 I CN-SfFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria PLANO DE RECEITA Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 (versao 1 / 2023) 28/09/2022 11.6.1.1.01.0.2.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-M/J I s 7 Pagina 4 11.6.1.1.01.0.2.0001 I 00272 serv coleta transp trat dest esgoto - j / m 1 A 8 I I 10.000,00 11.6.1.1.01.0.3.0000 I SERVADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-DIVATIVA 1 S 7 11.6.1.1.01.0.3.0001 I 00392 serv.administrativos e comerciais gerais-div.ativa 1 A 8 I 15.000,00 11.6.1.1.01.0.3.0002 I 00421 serv captacao aducao trat res distr agua - d ativa 1 A 8 I I 200.000,00 11.6.1.1.01.0.3.0003 I 00496 serv.coleta transp trat.final esgoto - div.ativa A 8 I I 70.000,00 11.6.1.1.01.0.3.0004 I 00394 serv.administrativos e comerc.gerais-div.ativa-a/m A 8 I I 30.000,00 11.6.1.1.01.0.4.0000 I SERVADMINISTRATIVOS E COMERCGERAIS-DIVATIVA-M/J S 7 11.6.1.1.01.0.4.0001 I 00393 serv.administrativos e comerc.gerais-div.ativa-m/j A 8 I I 5.000,00 11.6.1.1.01.0.4.0002 I 00420 serv coleta transp trat dest final esgoto - da jm A 8 20.000,00 11.6.1.1.01.0.4.0003 I 00425 serv capt aducao trat res di agua - d.a m/j A 8 40.000,00 11.6.1.1.01.0.5.0000 I SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-MT I S 7 11.6.1.1.01.0.5.0001 I 00426 servcapaducao trat res dis agua - atualiz monet A 8 I I 15.000,00 11.6.1.1.01.0.5.0002 00427 serv coleta transp trat esgoto - atualiz monetaria A 8 8.000,00 11.6.2.0.00.0.0.0000 SERVSE ATIVIDADES REFA NAVEGE AO TRANSPORTE S 3 11.6.2.1.00.0.0.0000 SERVSE ATIVIDADES REFA NAVEGE AO TRANSPORTE I S 4 11.6.2.1.02.0.0.0000 SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC I S 5 11.6.2.1.02.0.1.0000 SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-PRINCIPAL I S 7 11.6.2.1.02.0.1.0001 I 00403 servicos de transporte rodoviario A 8 I I 200.000,00 11.6.2.1.02.0.2.0000 I SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-MULTAS E JUROS I S 7 11.6.2.1.02.0.2.0001 I 00492 servicos de transporte - multas e juros A 8 I I 1.000,00 11.6.2.1.02.0.3.0000 I SERVICOS DETRANSPORTS PAS/MERC-DIVIDA ATIVA I S 7 11.6.2.1.02.0.3.0001 00493 servicos de transporte - divida ativa A 8 I 1.000,00 11.6.2.1.02.0.3.0002 I 00495 servicos de transporte-divida ativa-at.monetaria I A 8 I 1.000,00 11.6.2.1.02.0.4.0000 SERVICOS DE TRANSPORTE PAS/MERC-DA-MULT/JUR I S 7 11.6.2.1.02.0.4.0001 00494 servicos de transporte - divida ativa-multas/juros A 8 I I 1.000,00 11.7.0.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS CORRENTES I S 2 11.7.1.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES I S 3 11.7.1.1.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO I S 4 11.7.1.1.51.0.0.0000 I COTA-PARTE DOFPM I S 5 11.7.1.1.51.1.0.0000 I COTA-PARTE DOFPM- COTA MENSAL I S 6 11.7.1.1.51.1.1.0000 I COTA-PARTE DOFPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL I S 7 11.7.1.1.51.1.1.0001 I 00021 cota-parte fundo de participacao dos municipios I A 8 I I 16.100.000,00 1.7.1.1.51.2.0.0000 I COTA-PARTEFPM- COTAS EXTRAORDINARIAS I S 6 1.7.1.1.51.2.1.0000 I COTA-PARTEFPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL I S 7 1.7.1.1.51.2.1.0001 I 00159 cota parte fundo partic municipal 11s cota anual I A 8 I 800.000,00 1.7.1.1.51.2.1.0002 I 00561 fpm-cotas extraordinarias A 8 I 500.000,00 1.7.1.1.52.0.0.0000 I COTA-PARTE DO ITR I S 5 1.7.1.1.52.0.1.0000 I COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL I S 7 1.7.1.1.52.0.1.0001 I 00022 cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural I A 8 I I 350.000,00 1.7.1.2.00.0.0.0000 I TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS I S 4 1.7.1.2.52.0.0.0000 I C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO I S 5 1.7.1.2.52.1.0.0000 I C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO-LEI 7990/89 I S 6 1.7.1.2.52.1.1.0000 I C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLLEI 7990/89-PR I S 7 1 7 1.2.52.1.1.0001 00143 cota parteroyaltiespetrobras A 8 I 50.000,00 1.7.1.2.52.4.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLE0 - FEP I S 6 CN-SI?PM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria PLANO DE RECEITA Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 (versao 1 / 2023) 28/09/2022 1.7.1.2.52.4.1.0000 L.7.1.2.52.4.1.0001 L.7.1.2.99.0.0.0000 1.7.1.2.99.0.1.0000 I 00023 I I COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL cota-parte do fundo especial do petroleo - fep OUTTRANSDECORCOMPFINANCP/EXPLDE RECNATURAIS OUTTRDECCOMPFINANCP/EXPLRECNATURAIS-PRINCIP I I S 7 A 8 S 5 S 7 Pagina 5 300.000,00 L.7.1.2.99.0.1.0001 I 00104 fex A 8 1.000,00 1.7.1.2.99.0.1.0002 I 00539 bap-fpm.bonus assinatura petroleo A 8 250.000,00 1.7.1.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC SUS I S 4 1.7.1.3.50.0.0.0000 I TRANSFS NEC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS S 5 L 7.1.3.50.1.0.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - AT PRIMARIA S 6 L 7.1.3.50.1.1.0000 I TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL S 7 L 7.1.3.50.1.1.0001 I 00465 agente comunitario de saude A 8 Sim 400.000,00 L 7.1.3.50.1.1.0003 I 00467 incentivo financeiro da aps - capitacao ponderada A 8 600.000,00 L 7.1.3.50.1.1.0004 00468 incentivo para acoes estrategicas A 8 200.000,00 L 7.1.3.50.1.1.0005 I 00525 fns aps desempenho A 8 150.000,00 L 7.1.3.50.1.1.0006 I 00526 fns aps informatizacao A 8 100.000,00 L 7.1.3.50.2.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA S 6 L 7.1.3.50.2.1.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - ATESP-PRINCIPAL S 7 L 7.1.3.50.2.1.0001 00472 mac media alta complexidade A 8 450.000,00 L 7.1.3.50.2.1.0002 I 00473 samu 192 A 8 550.000,00 1.7.1.3.50.2.1.0003 I 00515 atencao basica fixo A 8 300.000,00 L.7.1.3.50.3.0.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - VIG EM SAUDE S 6 1.7.1.3.50.3.1.0000 I TRANSFS NEC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL I S 7 1.7.1.3.50.3.1.0001 00474 visa I A 8 100.000,00 L.7.1.3.50.3.1.0002 I 00523 fns agente combate endemias A 8 50.000,00 L.7.1.3.50.3.1.0003 I 00527 vigilancia em saude A 8 50.000,00 _7.1.3.50.4.0.0000 I TRANSFS REC BLMANUTASPS - ASSISTFARMAC I S 6 L.7.1.3.50.4.1.0000 I TRANSFS RECBLMANUTASPS-ASSISTFARMAC-PRINCIPAL S 7 ..7.1.3.50.4.1.0001 I 00477 assistencia farmaceutica A 8 200.000,00 ..7.1.3.50.9.0.0000 I TRANSFS NECBLMANUTASPS - OUTROS PROGRAMAS I S 6 _7.1.3.50.9.1.0000 I TRANSFS RECBLMANUTASPS-OUTPROGRAMAS-PRINCIPAL I S 7 ..7.1.3.50.9.1.0001 I 00498 fns saps covid A 8 700.000,00 ..7.1.3.50.9.1.0002 I 00524 fns covid/sctie A 8 20.000,00 ..7.1.3.50.9.1.0003 I 00549 covid 19/saes I A 8 30.000,00 .7.1.4.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE I S 4 .7.1.4.50.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO I S 5 .7.1.4.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL I S 7 .7.1.4.50.0.1.0001 00479 cota salario educacao A 8 1.301.000,00 .7.1.4.52.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE S 5 .7.1.4.52.0.1.0000 TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC I S 7 .7.1.4.52.0.1.0001 I 00480 pnae creche A 8 40.000,00 .7.1.4.52.0.1.0002 I 00501 pnaepreescola A 8 40.000,00 .7.1.4.52.0.1.0003 00502 pnae ensino fundamental A 8 105.000,00 .7.1.4.52.0.1.0005 I 00506 pnae - ensino medio A 8 30.000,00 .7.1.4.53.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE S 5 .7.1.4.53.0.1.0000 I TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC I S 7 .7.1.4.53.0.1.0001 I 00481 programa nacional de transporte escolar pnte A 8 100.000,00 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria PLANO DE RECEITA Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 (versao 1 / 2023) 28/09/2022 1.7.1.6.00.0.0.0000 1.7.1.6.50.0.0.0000 1.7.1.6.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL I I S 4 S 5 S 7 Pagina 6 1.7.1.6.50.0.1.0001 00279 fnas - paif I A 8 I 45.000,00 1.7.1.6.50.0.1.0002 00280 fnas - igdsuas A 8 20.000,00 1.7.1.6.50.0.1.0003 00281 fnas - scfv A 8 150.000,00 1.7.1.6.50.0.1.0004 00283 fnas - igd bf A 8 I I 25.000,00 1.7.1.6.50.0.1.0005 00435 fnas - programa crianca feliz A 8 I I 100.000,00 1.7.1.7.00.0.0.0000 TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES S 4 1.7.1.7.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO I S 5 1.7.1.7.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL I S 7 1.7.1.7.99.0.1.0001 00505 lc176/2020 I A 8 I 350.000,00 1.7.1.7.99.0.1.0002 00565 aquisicao de motoniveladora A 8 I I 716.250,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES S 3 1.7.2.1.00.0.0.0000 PARTREC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL I S 4 1.7.2.1.50.0.0.0000 COTA-PARTE DO ICMS I S 5 1.7.2.1.50.0.1.0000 COTA-PARTE DO ICMS PRINCIPAL I S 7 1.7.2.1.50.0.1.0001 00039 cota-parte do icms A 8 10.000.000,00 1.7.2.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPVA I S 5 1.7.2.1.51.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPVA PRINCIPAL I S 7 1.7.2.1.51.0.1.0001 00040 cota-parte do ipva A 8 I I 1.000.000,00 1.7.2.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS S 5 1.7.2.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPI MUNICIPIOS - PRINCIPAL I S 7 1.7.2.1.52.0.1.0001 00041 cota-parte do ipi sobre exportacao A 8 I I 100.000,00 1.7.2.1.53.0.0.0000 COTA-PARTE DA CIDE I S 5 1.7.2.1.53.0.1.0000 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL S 7 1.7.2.1.53.0.1.0001 00103 cota-parte da contr.interv.nodominio publico-cide A 8 100.000,00 1.7.2.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS S 4 1.7.2.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS I S 5 L.7.2.3.50.0.1.0000 TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL S 7 1.7.2.3.50.0.1.0001 00516 ses - sorria sp. I A 8 I I 40.000,00 1.7.2.3.50.0.1.0002 00517 ses qualis mais A 8 I I 100.000,00 L.7.2.3.50.0.1.0003 00534 ses - glicemia I A 8 I I 10.000,00 L.7.2.3.50.0.1.0006 00563 pab estadual A 8 I 100.000,00 L.7.2.3.50.0.1.0007 00564 sec. saude qualis mais I A 8 I I 100.000,00 ..7.2.4.00.0.0.0000 TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES S 4 ..7.2.4.51.0.0.0000 TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO I S 5 ..7.2.4.51.0.1.0000 TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL I S 7 .7.2.4.51.0.1.0001 00047 see- transporte de alunos A 8 400.000,00 .7.2.4.51.0.1.0002 00048 see- dse merenda escolar A 8 I I 100.000,00 .7.2.4.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS I S 5 .7.2.4.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL I S 7 .7.2.4.99.0.1.0001 00284 seas- protecao social basica A 8 I I 75.000,00 .7.2.9.00.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL S 4 .7.2.9.51.0.0.0000 TRANSFESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL I S 5 .7.2.9.51.0.1.0000 TRANSFESTADOS DESTASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL I S 7 1 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria PLANO DE RECEITA Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 28/09/2022 11.7.2.9.51.0.1.0001 11.7.4.0.00.0.0.0000 11.7.4.1.00.0.0.0000 11.7.4.1.99.0.0.0000 11.7.4.1.99.0.1.0000 11.7.4.1.99.0.1.0001 11.7.5.0.00.0.0.0000 11.7.5.1.00.0.0.0000 11.7.5.1.50.0.0.0000 11.7.5.1.50.0.1.0000 11.7.5.1.50.0.1.0001 11.9.0.0.00.0.0.0000 11.9.2.0.00.0.0.0000 I 00452 I I I I 00221 I I I I 00045 I I (versao 1 / 2023) sede - fundo ilpi parcela unica TRANSFDE INSTITPRIVADAS TRANSFDE INSTITPRIVADAS OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS-PRINCIPAL transferencias fmdca TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL transf. de recursos do fundeb OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 1.9.2.1.00.0.0.0000 I INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.0.0000 I OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.1.0000 ,1.9.2.1.99.0.1.0001 I I 00270 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL outras restituicoes 1.9.2.1.99.0.1.0002 I 00395 indenizacoes - multas e juros 1.9.2.1.99.0.1.0003 I 00396 indenizacoes - divida ativa 1.9.2.1.99.0.1.0004 I 00397 indenizacoes - divida ativa - multas e juros 1.9.2.1.99.0.1.0005 I 00398 indenizacoes - divida ativa - atualiz.monetaria 11.9.9.0.00.0.0.0000 I DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.9.00.0.0.0000 I OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.9.99.0.0.0000 I OUTRAS RECEITAS 1.9.9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 1.9.9.9.99.2.1.0000 I OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS PRINCIPAL 1.9.9.9.99.2.1.0001 I 00073 outras receitas correntes 1.9.9.9.99.2.1.0002 I 00404 fundo social de solidariedade 1.9.9.9.99.2.1.0003 00405 centro de lazer do trabalhador 1.9.9.9.99.2.1.0004 I 00406 sucatas - aterro sanitario 1.9.9.9.99.2.1.0005 00407 cacambas coleta de entulhos 1.9.9.9.99.2.1.0006 I 00408 emolumentos 1.9.9.9.99.2.1.0007 I 00409 pesagem de balanca 1.9.9.9.99.2.1.0008 00410 .honorarios do foro 1.9.9.9.99.2.1.0009 I 00411 atualizacao monetaria de impostos 1.9.9.9.99.2.1.0010 00412 atualizacao monetario divida ativa nao tributaria 1.9.9.9.99.2.1.0011 I 00413 custas judiciais 1.9.9.9.99.2.1.0012 00414 atualizacao monetaria outros tributos 1.9.9.9.99.2.1.0013 00415 convenio unifran/acef 1.9.9.9.99.2.1.0014 00416 servicos de maquinas e caminhoes 1.9.9.9.99.2.1.0015 00417 caminhao pipa 1.9.9.9.99.2.1.0016 00418 cci centro de convivencia dos idosos 1.9.9.9.99.2.1.0017 I 00541 camarote expoasa 2023 1.9.9.9.99.2.1.0018 I 00542 patrocinio expoasa 2023 1.9.9.9.99.2.1.0019 I 00543 praca de alimentacao expoasa 2023 1.9.9.9.99.2.1.0020 I 00552 estacionamento expoasa 2023 A 8 Pagina 7 100.000,00 I S 3 I S 4 S 5 S 7 A 8 100.000,00 I S 3 I S 4 I S 5 S 7 I A 8 8 750.000,00 2 I S 3 I S 4 S 5 S 7 A 8 65.000,00 J A 8 1.000,00 A 8 1.000,00 A 8 1.000,00 A 8 1.000,00 I S 3 I S 4 S 5 S 6 S 7 A 8 Sim 600.000,00 I A 8 50.000,00 I A 8 50.000,00 I A 8 50.000,00 A 8 30.000,00 A 8 1.000,00 I A 8 5.000,00 I A 8 50.000,00 A 8 1.000,00 A 8 1.000,00 I A 8 15.000,00 A 8 50.000,00 I A 8 1.000,00 A 8 150.000,00 I A 8 10.000,00 A 8 10.000,00 A 8 Sim 30.000,00 J A 8 50.000,00 A 8 50.000,00 A 8 50.000,00 1 CN-SIFPM CONAN Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria PLANO DE RECEITA 1 1 Por Codigo 1.0.0.0.00.0.0.0000 a 9.9.9.9.99.9.9.9999 1 (versao 1 / 2023) 1 28/09/2022 1 11.9.9.9.99.2.3.0000 I OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA S 7 11.9.9.9.99.2.3.0001 I 00400 outras receitas - primarias - divida ativa A 8 I I 20.000,00 11.9.9.9.99.2.3.0002 I 00402 outras receitas-primarias-divida ativa-at.monet. A 8 I 1.000,00 11.9.9.9.99.2.4.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS IS 7 11.9.9.9.99.2.4.0001 I 00401 outras receitas-primarias-divida ativa-multa/juros A 8 J 1.000,00 Pagina 8 12.0.0.0.00.0.0.0000 I RECEITAS DE CAPITAL I S 1 12.2.0.0.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS S 2 12.2.1.0.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS I S 3 12.2.1.3.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES S 4 12.2.1.3.01.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES I S 5 12.2.1.3.01.0.1.0000 I ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL I S 7 12.2.1.3.01.0.1.0001 I 00149 alienacao de bens moveis A 8 I 12.2.2.0.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I S 3 12.2.2.1.00.0.0.0000 I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I S 4 12.2.2.1.01.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS I S 5 12.2.2.1.01.0.1.0000 I ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL I S 7 12.2.2.1.01.0.1.0001 I 00562 alienacao de lotes urbanos A 8 I 12.4.0.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DE CAPITAL I S 2 1 2.4.1.0.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES I S 3 12.4.1.9.00.0.0.0000 I TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA UNIAO E ENTIDADES I S 4 12.4.1.9.99.0.0.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO E ENTIDADES I S 5 12.4.1.9.99.0.1.0000 I OUTRAS TRANSFS DA UNIAO E ENTIDADES - PRINCIPAL I S 7 , 12.4.1.9.99.0.1.0001 I 00151 outras transf. da uniao A 8 Sim 12.4.2.0.00.0.0.0000 I TRANSFDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES I S 3 12.4.2.9.00.0.0.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS S 4 12.4.2.9.51.0.0.0000 I TRANSFDE RECURSOS DESTA PROGRAMAS DE EDUCACAO I S 5 12.4.2.9.51.0.1.0000 I TRANSFDE RECURSOS DESTA PROGREDUCACAO-PRINCIPAL I S 7 12.4.2.9.51.0.1.0001 I 00573 ampliacao creche irma francisca A 8 I 12.4.2.9.99.0.0.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS I S 5 12.4.2.9.99.0.1.0000 I OUTRAS TRANSFERENCIAS REC DOS ESTADOS-PRINCIPAL I S 7 12.4.2.9.99.0.1.0002 I 00567 sh pem - construcao de praca A 8 I 12.4.2.9.99.0.1.0003 I 00568 sdr pavimentacao - infra est.urbana I A 8 I 12.4.2.9.99.0.1.0004 I 00569 sdr - iluminacaoled I A 8 12.4.2.9.99.0.1.0005 I 00570 dadetur const.arena multiuso I A 8 I 12.4.2.9.99.0.1.0006 I 00571 sdr.pavimentacao nossa rua I A 8 I 1 2.4.2.9.99.0.1.0007 I 00572 sdr. reforma projeto alegria A 8 I 19.0.0.0.00.0.0.0000 I DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO S 1 1 9.5.0.0.00.0.0.0000 I DEDUCOES P/0 FUNDEB I S 2 19.5.1.0.00.0.0.0000 I (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB IS 3 11.7.1.1.51.1.1.0001 I 00095 deducoes de receitas pio fundeb - fpm I A 8 I 11.7.1.1.52.0.1.0001 I 00096 deducoes de receitas p/o fundeb - itr A 8 I 11.7.2.1.50.0.1.0001 I 00098 deducoes de receitas pio fundeb - icms A 8 I 11.7.2.1.51.0.1.0001 I 00099 deducoes de receitas pio fundeb - ipva A 8 11.7.2.1.52.0.1.0001 I 00566 deducoes de receitas pio fundeb - ipi exportacao A 8 1 1 TOTAL DA ENTIDADE TOTAL VALOR ORCADO I 100.000,00 I 2.500.000,00 I 500.000,00 I 500.000,00 I 320.000,00 I 500.000,00 180.000,00 I 715.000,00 I 700.000,00 I 260.000,00 I -3.220.000,00 I -70.000,00 I -2.000.000,00 I -200.000,00 -20.000,00 55.633.650,00 I 55.633.650,00 VINCULADO 0,00 00537 1 3.3.90.33.00 04 121 0001 2007 101 1100000 TOTAL DA UNIDADE 02.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE TOTAL DO ORGAO : 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS 20.000,00 20.000,00 1.115.000,00 0,00 0,00 I CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 28/09/2022 Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) Pagina 1 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS UNIDADE 02.01.00 GABINETE SUBUNIDADE : NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE FIXADO I VINCULADO 00001 I 3.1.90.11.00 04 121 0001 2007 101 1100000 300.000,00 00002 I 3.1.90.13.00 04 121 0001 2007 101 1100000 100.000,00 00794 I 3.3.90.30.00 04 121 0001 2007 101 1100000 20.000,00 00007 3.3.90.36.00 04 121 0001 2007 101 1100000 10.000,00 00008 I 3.3.90.39.00 04 121 0001 2007 101 1100000 70.000,00 00797 I 4.4.90.51.00 23 122 0012 1022 101 1100000 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 02.01.00 GABINETE 510.000,00 ORGAO UNIDADE SUBUNIDADE NUMERO I : 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS : 02.02.00 GUARDA CIVIL MUNICIPAL : ECONOMICA I FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL ISEGURIDADE FIXADO I 00016 3.1.90.11.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 150.000,00 00017 I 3.1.90.13.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 50.000,00 00018 I 3.1.90.16.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 50.000,00 00019 I 3.1.90.94.00 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 5.000,00 00020 I 3.3.90.30.00 I 06 181 0001 I 2021 101 1100000 I I 100.000,00 00538 3.3.90.36.00 06 181 0001 2021 101 I 1100000 I I 10.000,00 00022 I 3.3.90.39.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I 200.000,00 00540 I 3.3.90.46.00 I 06 181 0001 2021 101 I 1100000 I 15.000,00 00023 I 4.4.90.52.00 I 06 181 0001 I 2021 101 I 1100000 I I 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 02.02.00 GUARDA CIVIL MUNICIPAL I 585.000,00 1 ORGAO : 02.00.00 GABINETE E DEPENDENCIAS UNIDADE : 02.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE SUBUNIDADE : NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE FIXADO I VINCULADO ORGAO : 03.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS UNIDADE : 03.01.00 DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE SUBUNIDADE : NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 1 Pagina 2 VINCULADO 0,00 0,00 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 28/09/2022 (versao 1 / 2023) ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO 03.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS TODAS UNIDADE • 03.01.00 DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE SUBUNIDADE : NUMERO ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I 00032 3.1.90.11.00 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I 400.000,00 00033 I 3.1.90.13.00 I 04 123 0001 I 2007 101 1000500 I 250.000,00 00034 I 3.1.90.16.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I 30.000,00 00035 3.1.90.94.00 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I 10.000,00 00036 I 3.3.90.30.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 50.000,00 00549 I 3.3.90.35.00 04 123 0001 2007 101 1100000 I I 600.000,00 00037 I 3.3.90.36.00 I 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I I 20.000,00 00038 I 3.3.90.39.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 200.000,00 00547 3.3.90.46.00 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I 60.000,00 00403 3.3.90.47.00 I 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I I 450.000,00 00058 I 3.3.90.91.00 I 28 843 0001 2040 101 I 1100000 I I 200.000,00 00548 I 3.3.90.92.00 I 04 123 0001 2007 101 I 1100000 I I 5.000,00 00039 I 4.4.90.52.00 I 04 123 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 5.000,00 00441 I 4.6.90.71.00 I 28 843 0001 I 2040 101 1100000 I I 280.000,00 00251 I 9.9.99.99.00 I 99 999 9999 I 9999 101 I 1100000 I I 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 03.01.00 DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 2.760.000,00 I TOTAL DO ORGAO : 03.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 2.760.000,00 I ORGAO : 04.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO UNIDADE : 04.01.00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL SUBUNIDADE NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I VINCULADO 00059 I 3.1.90.11.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 1.500.000,00 00060 I 3.1.90.13.00 I 04 122 0001 2007 101 I 1200000 I I 410.000,00 00061 I 3.1.90.16.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 100.000,00 00062 I 3.1.90.94.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 100.000,00 00063 I 3.3.90.30.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 350.000,00 00064 I 3.3.90.33.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 50.000,00 00021 I 3.3.90.33.00 I 04 122 0001 I 2039 101 I 1100000 I I 150.000,00 00065 I 3.3.90.35.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 50.000,00 00066 I 3.3.90.36.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 100.000,00 00067 I 3.3.90.39.00 I 04 122 0001 I 2007 101 I 1100000 I I 600.000,00 1 I VINCULADO 400.000,00 300.000,00 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 20.000,00 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 28/09/2022 Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) Pagina 3 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 04.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO UNIDADE : 04.01.00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL SUBUNIDADE NUMERO j ECONOMICA 1 FUNCIONAL I ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE FIXADO VINCULADO 00557 I 3.3.90.39.00 04 131 0001 2023 101 1100000 I I 80.000,00 00558 3.3.90.40.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 100.000,00 00556 3.3.90.46.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 200.000,00 00723 I 3.3.90.91.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 50.000,00 00068 I 4.4.90.52.00 04 122 0001 2007 101 1100000 I I 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 04.01.00 DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 3.845.000,00 0,00 TOTAL DO ORGAO : 04.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 3.845.000,00 0,00 ORGAO UNIDADE SUBUNIDADE NUMERO I : 05.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE : 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO I 00190 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 2057 101 I 3100000 Sim 2 800.000,00 00891 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 1 05 I 3000008 Sim 400.000,00 I 00606 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 1 05 I 3000073 I Sim 300.000,00 I 00208 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000400 I Sim I 300.000,00 I 00731 I 3.1.90.11.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000407 I Sim I 100.000,00 I 00191 I 3.1.90.13.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 1200000 I Sim 1 000.000,00 00192 I 3.1.90.16.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 I Sim I 200.000,00 00193 I 3.1.90.94.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim I 150.000,00 00883 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3001000 Sim 100.000,00 00641 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 I Sim 400.000,00 00796 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 102 I 3000028 Sim 100.000,00 I 00844 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 102 I 3000066 I Sim 100.000,00 I 00812 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 102 I 3000068 Sim J 100.000,00 I 00726 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 105 I 3000073 Sim I 100.000,00 I 00422 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000401 I Sim I 100.000,00 I 00897 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000402 Sim 150.000,00 I 00898 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000405 Sim 50.000,00 I 00861 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000406 Sim 50.000,00 I 00748 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3120002 I Sim 200.000,00 00899 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2057 I° I 3120003 Sim I 20.000,00 I 1 28/09/2022 Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) Pagina 4 NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO CN-SIFFM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 05.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE : 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE SUBUNIDADE : NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO 00900 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2057 105 I 3120009 Sim 30.000,00 00795 3.3.90.30.00 10 301 0004 2059 102 I 3000030 Sim 50.000,00 00801 I 3.3.90.30.00 10 301 0004 I 2063 101 I 3100000 Sim 10.000,00 00894 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2064 101 I 3100000 Sim 10.000,00 00194 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 2068 101 3100000 Sim 30.000,00 00807 I 3.3.90.30.00 I 10 301 0004 I 2068 105 I 3000017 Sim 100.000,00 00747 I 3.3.90.32.00 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim 30.000,00 00196 I 3.3.90.33.00 10 301 0004 I 2039 101 I 3100000 Sim 200.000,00 00889 I 3.3.90.33.00 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 J Sim 50.000,00 00392 I 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2057 101 3100000 Sim 1.500.000,00 00414 I 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2057 1 05 I 3000072 Sim 250.000,00 00707 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3120002 I Sim 500.000,00 00709 I 3.3.90.34.00 I 10 301 0004 I 2068 105I 3000400 Sim 300.000,00 00198 I 3.3.90.36.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 I Sim 50.000,00 00199 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim 350.000,00 00693 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000005 Sim 300.000,00 00888 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000072 I Sim 200.000,00 00827 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000073 Sim 150.000,00 00209 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000401 Sim 100.000,00 00869 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2057 105 I 3000404 I Sim 100.000,00 00806 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2068 101 3100000 j Sim 30.000,00 00705 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2068 105 I 3000017 Sim 100.000,00 00471 I 3.3.90.39.00 I 10 301 0004 I 2069 101 I 3100000 I Sim 35.000,00 00200 I 3.3.90.46.00 I 10 301 0004 2057 101 I 3100000 Sim 600.000,00 00708 I 3.3.90.92.00 I 10 301 0004 2057 101 I 3100000 I Sim 50.000,00 00787 I 4.4.90.51.00 I 10 301 0004 I 2069 101 I 1200000 Sim 200.000,00 00393 I 4.4.90.51.00 I 10 301 0004 I 2069 105 I 1000065 I Sim 250.000,00 00201 I 4.4.90.52.00 I 10 301 0004 I 2057 101 I 3100000 Sim 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 05.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 12.315.000,00 TOTAL DO ORGAO : 05.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 12.315.000,00 VINCULADO 30.000,00 50.000,00 100.000,00 250.000,00 500.000,00 300.000,00 300.000,06 200.000,00 150.000,00 100.000,00 100.000,06 100.000,00 250.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO UNIDADE : 06.01.00 EDUCACAO BASICA SUBUNIDADE 'CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 28/09/2022 ENTIDADE ORGAO UNIDADE SUBUNIDADE NUMERO : 01 : 06.00.00 : 06.01.00 ECONOMICA ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) PREFEITURA MUNICIPAL DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO EDUCACAO BASICA FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO 00802 3.1.90.11.00 I 12 361 0003 I 2015 102 I 2610000 I 4 000.000,00 00473 I 3.1.90.11.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I 200.000,00 00776 I 3.1.90.11.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 700.000,00 00772 3.1.90.11.00 12 361 0003 2079 102 2620000 I 1 500.000,00 00792 3.1.90.11.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I 500.000,00 00768 3.1.90.11.00 I 12 365 0003 2084 101 2130000 I I 400.000,00 00786 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2015 102 I 2610000 I I 800.000,00 00475 I 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I I 70.000,00 00765 I 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 120.000,00 00773 I 3.1.90.13.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2610000 I I 1 000.000,00 00793 I 3.1.90.13.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 160.000,00 00769 I 3.1.90.13.00 I 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I I 150.000,00 00474 I 3.1.90.16.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I I 60.000,00 00766 I 3.1.90.16.00 I 12 361 0003 2079 101 I 2200000 I I 100.000,00 00774 I 3.1.90.16.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2610000 I I 400.000,00 00302 I 3.1.90.16.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 42.000,00 00304 I 3.1.90.16.00 I 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I I 10.000,00 00804 I 3.1.90.94.00 I 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 100.000,00 00775 3.1.90.94.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2610000 I I 100.000,00 00767 3.1.90.94.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 50.000,00 00303 I 3.1.90.94.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 5.000,00 00305 I 3.1.90.94.00 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I I 50.000,00 00846 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 101 I 1100000 I I 150.000,00 00479 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 102 I 2000004 I I 101.000,00 00798 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 1 05 I 2330000 I I 30.000,00 00476 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 105 I 2820000 I I 200.000,00 00783 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 105 I 2830000 I I 40.000,00 00782 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 1 05 I 2840000 I I 40.000,00 00781 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2078 1° I 2850000 I I 106.000,00 00816 I 3.3.90.30.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I 1 000.000,00 00848 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 100.000,00 00269 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2079 1 05 I 2820000 I I 400.000,00 00875 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2080 101 I 2200000 I I 300.000,00 00275 I 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2080 102 I 2000003 I I 201.000,00 00850 I 3.3.90.30.00 12 361 0003 I 2080 105 I 2820000 I I 200.000,00 00277 3.3.90.30.00 I 12 361 0003 I 2080 105 I 2880000 I I 51.000,00 1 I1 Pagina 5 VINCULADO 4.000.000,00 1.500.000,00 800.000,00 1.000.000,00 400.000,00 100.000,00 50.000,00 101.000,00 30.000,00 200.000,00 40.000,00 40.000,00 106.000,00 100.000,00 400.000,00 201.000,00 200.000,00 51.000,00 C, Pagina 6 VINCULADO 50.000,00 400.000,00 151.000,00 200.000,00 200.000,00 50.000,00 220.000,00 500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 11.390.000,00 VINCULADO CM-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 28/09/2022 (versao 1 / 2023) ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO TODAS UNIDADE : 06.01.00 EDUCACAO BASICA SUBUNIDADE NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL ISEGURIDADE I FIXADO 00306 3.3.90.30.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I 30.000,00 00311 I 3.3.90.30.00 12 365 0003 I 2084 101 2130000 I I 30.000,00 00317 3.3.90.36.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I 50.000,00 00270 3.3.90.36.00 12 361 0003 2079 105 I 2820000 I I 50.000,00 00828 3.3.90.39.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 600.000,00 00778 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2079 102 2620000 I I 400.000,00 00318 I 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2079 105 I 2820000 I I 151.000,00 00274 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 101 I 2200000 I I 110.000,00 00276 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 102 I 2000003 I I 200.000,00 00852 I 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 1 05 I 2820000 I I 200.000,00 00278 I 3.3.90.39.00 I 12 361 0003 I 2080 105 I 2880000 I I 50.000,00 00307 I 3.3.90.39.00 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 50.000,00 00312 3.3.90.39.00 I 12 365 0003 2084 101 I 2130000 I I 50.000,00 00319 3.3.90.46.00 12 361 0003 I 2079 101 I 2200000 I I 600.000,00 00784 I 3.3.90.46.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I 220.000,00 00308 I 3.3.90.46.00 I 12 365 0003 I 2083 101 I 2120000 I I 80.000,00 00313 I 3.3.90.46.00 I 12 365 0003 I 2084 101 I 2130000 I 50.000,00 00830 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 1017 101 I 1200000 I I 200.000,00 00256 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 1017 102 I 2000016 I I 500.000,00 00738 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 1017 1 05 I 2820000 I I 100.000,00 00779 I 4.4.90.51.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 100.000,00 00856 I 4.4.90.52.00 I 12 361 0003 I 2079 101 I 1200000 I I 100.000,00 00780 I 4.4.90.52.00 I 12 361 0003 I 2079 102 I 2620000 I I 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 06.01.00 EDUCACAO BASICA 17.457.000,00 I ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO UNIDADE : 06.05.00 DESPORTO E LAZER SUBUNIDADE NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO 1 00279 I 3.1.90.11.00 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 120.000,00 1 00280 I 3.1.90.13.00 I 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 40.000,00 1 00710 I 3.1.90.16.00 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 30.000,00 1 00711 I 3.1.90.94.00 I 27 812 0006 I 2041 101 I 1100000 30.000,00 1 I VINCULADO 100.000,00 350.000,00 700.000,00 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO 28/09/2022 Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) Pagina 7 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO UNIDADE • 06.05.00 DESPORTO E LAZER SUBUNIDADE : NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE I FIXADO VINCULADO 00281 3.3.90.30.00 00282 3.3.90.36.00 00283 I 3.3.90.39.00 00284 3.3.90.46.00 00401 I 4.4.90.51.00 00285 I 4.4.90.52.00 27 812 0006 27 812 0006 27 812 0006 27 812 0006 27 812 0006 27 812 0006 2041 101 2041 101 2041 101 2041 101 2041 101 2041 101 1100000 1100000 1100000 1100000 1100000 1100000 150.000,00 30.000,00 300.000,00 50.000,00 20.000,00 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 06.05.00 DESPORTO E LAZER TOTAL DO ORGAO : 06.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 780.000,00 18.237.000,00 0,00 11.390.000,00 ORGAO UNIDADE SUBUNIDADE NUMERO I : 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA : 07.01.00 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 00344 3.1.90.11.00 15 451 0002 I 1009 101 I 1100000 500.000,00 00335 I 3.1.90.11.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 500.000,00 00336 I 3.1.90.13.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1200000 120.000,00 00345 I 3.1.90.13.00 I 26 782 0002 2076 101 I 1200000 120.000,00 00337 I 3.1.90.16.00 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 35.000,00 00346 I 3.1.90.16.00 26 782 0002 I 2076 101 I 1100000 50.000,00 00338 I 3.1.90.94.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 5.000,00 00347 I 3.1.90.94.00 I 26 782 0002 I 2076 101 1100000 10.000,00 00350 3.3.90.30.00 15 451 0002 I 1009 101 I 1100000 380.000,00 00732 I 3.3.90.30.00 I 15 451 0002 I 1009 102 I 1300000 100.000,00 00893 I 3.3.90.30.00 I 15 451 0002 I 1009 105 I 1000034 350.000,00 00712 I 3.3.90.30.00 I 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 100.000,00 00340 I 3.3.90.30.00 I 15 452 0002 I 2034 101 I 1100000 250.000,00 00355 I 3.3.90.36.00 I 15 452 0002 I 2034 101 I 1100000 50.000,00 00351 3.3.90.39.00 15 451 0002 I 1009 101 I 1100000 100.000,00 00341 I 3.3.90.39.00 I 15 452 0002 I 2034 101 I 1100000 500.000,00 00342 I 3.3.90.39.00 I 15 452 0002 I 2035 101 I 1100000 800.000,00 00339 I 3.3.90.46.00 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 200.000,00 00896 I 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 I 1003 102 I 1000128 700.000,00 I Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 28/09/2022 (versao 1 / 2023) ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA TODAS UNIDADE : 07.01.00 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA SUBUNIDADE : NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 00645 I 4.4.90.51.00 15 451 0002 I 1003 102 I 1000131 I 500.000,00 00890 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 1009 101 1200000 I I 50.000,00 00326 I 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 1009 102 1000048 I 320.000,00 00580 I 4.4.90.51.00 I 15 451 0002 I 1009 105 I 1000065 I I 250.000,00 00330 I 4.4.90.51.00 15 451 0002 1012 101 I 1100000 I 5.000,00 00394 I 4.4.90.51.00 15 452 0002 I 2033 101 I 1100000 I 5.000,00 00895 4.4.90.51.00 I 15 452 0002 I 2035 102 I 1000132 I I 180.000,00 00484 4.4.90.51.00 I 16 482 0002 I 1014 101 I 1200000 I I 50.000,00 00354 I 4.4.90.52.00 15 451 0002 1009 101 I 1100000 I I 10.000,00 00582 4.4.90.61.00 I 16 482 0002 I 1014 101 I 1100000 I I 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 07.01.00 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 6 250.000,00 ORGAO : 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA UNIDADE : 07.02.00 DIVISAO DE AGUA E ESGOTO SUBUNIDADE Pagina 8 VINCULADO 500.000,00 320.000,00 250.000,00 180.000,00 2.400.000,00 NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO 1 NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL ISEGURIDADE FIXADO I 00361 I 3.1.90.11.00 I 17 512 0002 2070 101 I 1100000 I I 200.000,00 00362 I 3.1.90.13.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I 70.000,00 00363 I 3.1.90.16.00 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 50.000,00 00364 I 3.1.90.94.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 50.000,00 00365 I 3.3.90.30.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 150.000,00 00687 I 3.3.90.30.00 I 17 512 0002 I 2070 105 I 1000064 I I 350.000,00 I 00366 I 3.3.90.36.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I 20.000,00 00367 I 3.3.90.39.00 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 500.000,00 00368 I 3.3.90.46.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 50.000,00 00360 I 4.4.90.51.00 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 200.000,00 00369 I 4.4.90.52.00 I 17 512 0002 I 2070 101 I 1100000 I I 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 07.02.00 DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 1 645.000,00 I TOTAL DO ORGAO : 07.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 7895.000,00 I ORGAO 08.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE ; 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SUBUNIDADE VINCULADO 350.000,00 2.750.000,00 VINCULADO 350.000,00 .,c CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO TOTAL DO ORGAO 09.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 3 036.250,00 1.431.250,00 NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO ORGAO : 09.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA UNIDADE : 09.01.00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUBUNIDADE : NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 00096 I 3.1.90.11.00 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 100.000,00 00097 I 3.1.90.13.00 I 20 606 0009 2044 101 I 1100000 30.000,00 00098 I 3.1.90.16.00 I 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 10.000,00 00682 I 3.1.90.94.00 I 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 15.000,00 00099 I 3.3.90.30.00 I 20 606 0009 I 2076 101 I 1100000 600.000,00 00100 I 3.3.90.36.00 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 20.000,00 00101 I 3.3.90.39.00 I 20 606 0009 I 2044 101 I 1100000 600.000,00 00874 I 3.3.90.39.00 I 20 606 0009 2076 101 I 1100000 200.000,00 00102 I 3.3.90.46.00 20 606 0009 2044 101 I 1100000 30.000,00 00458 I 4.4.90.51.00 I 20 606 0009 I 2044 102 I 1000127 715.000,00 00103 I 4.4.90.52.00 I 20 606 0009 I 2044 105I 1000130 716.250,00 TOTAL DA UNIDADE : 09.01.00 DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3 036.250,00 VINCULADO 715.000,00 716.250,00 1.431.250,00 ORGAO : 10.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA UNIDADE : 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA SUBUNIDADE : 9 VINCULADO i 1 0,00 - 0,00 I CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS 28/09/2022 ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) Pagina ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 08.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE : 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SUBUNIDADE : NUMERO I ECONOMICA FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO 00144 I 3.1.90.11.00 18 541 0008 I 2045 101 I 1100000 I 60.000,00 00145 3.1.90.13.00 18 541 0008 2045 101 I 1100000 I 20.000,00 00147 I 3.3.90.30.00 18 541 0008 I 2045 101 1100000 I 30.000,00 00146 I 3.3.90.30.00 I 18 542 0008 I 2100 101 1100000 I I 20.000,00 00148 I 3.3.90.39.00 I 18 541 0008 2045 101 1100000 I 120.000,00 00790 I 3.3.90.39.00 I 18 541 0008 2101 101 I 1100000 I I 20.000,00 00569 I 3.3.90.46.00 I 18 541 0008 I 2045 101 I 1100000 10.000,00 00143 I 4.4.90.51.00 I 18 541 0008 I 2045 101 I 1100000 I 5.000,00 00141 I 4.4.90.51.00 I 18 541 0008 I 2102 101 I 1100000 I 5.000,00 00140 I 4.4.90.52.00 I 15 451 0008 I 2033 101 I 1100000 I I 5.000,00 00149 I 4.4.90.52.00 I 18 541 0008 I 2045 101 I 1200000 I I 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 08.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 495.000,00 TOTAL DO ORGAO : 08.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 495.000,00 I CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS 28/09/2022 (versao 1 / 2023) ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 10.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA TODAS UNIDADE : 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA SUBUNIDADE : NUMERO ECONOMICA I FUNCIONAL ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE FIXADO 00104 I 3.1.90.11.00 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I I 50.000,00 00105 I 3.1.90.13.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 20.000,00 00683 I 3.1.90.94.00 I 13 392 0010 I 2043 101 1100000 10.000,00 00106 3.3.90.30.00 I 13 392 0010 2043 101 1100000 I 100.000,00 00107 I 3.3.90.33.00 I 13 392 0010 2043 101 I 1100000 I I 1.000,00 00108 I 3.3.90.36.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 10.000,00 00109 3.3.90.39.00 13 392 0010 2043 101 I 1100000 I 100.000,00 00110 I 3.3.90.46.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 20.000,00 00111 I 4.4.90.51.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I 100.000,00 00112 I 4.4.90.52.00 I 13 392 0010 I 2043 101 I 1100000 I I 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 416.000,00 TOTAL DO ORGAO : 10.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 416.000,00 ORGAO UNIDADE SUBUNIDADE : 12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 12.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO ORGAO : 11.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO UNIDADE : 11.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SUBUNIDADE : NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I VINCULADO 00115 I 3.1.90.11.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 80.000,00 00116 I 3.1.90.13.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 30.000,00 00117 I 3.3.90.30.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 100.000,00 00118 I 3.3.90.33.00 I 23 695 0007 I 2042 101 1100000 I I 5.000,00 00119 I 3.3.90.36.00 23 695 0007 2042 101 I 1100000 I I 10.000,00 00120 I 3.3.90.39.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 480.000,00 00121 I 3.3.90.46.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I I 20.000,00 00486 I 4.4.90.51.00 I 23 695 0007 1018 101 I 1100000 I I 5.000,00 00123 I 4.4.90.52.00 I 23 695 0007 I 2042 101 I 1100000 I 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 11.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 735.000,00 I 0,00 TOTAL DO ORGAO : 11.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 735.000,00 I 0,00 Pagina 10 VINCULADO 0,00 0,00 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 1 28/09/2022 Pagina 11 CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL UNIDADE : 12.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SUBUNIDADE NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE C.APL 1SEGURIDADE FIXADO 00171 3.1.90.11.00 I 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 400.000,00 00172 3.1.90.13.00 08 244 0005 I 2046 1 01 I 1200000 Sim 150.000,00 00173 I 3.1.90.16.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 30.000,00 00174 3.1.90.94.00 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 5.000,00 00175 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 150.000,00 00413 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 102 I 5000010 Sim 76.000,00 00892 I 3.3.90.30.00 08 244 0005 2046 102 I 5000050 Sim 100.000,00 00415 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000030 Sim 70.000,00 00416 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105I 5000031 I Sim 65.000,00 00799 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000033 Sim 25.000,00 00800 I 3.3.90.30.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000040 Sim 100.000,00 00163 I 3.3.90.32.00 I 08 244 0005 2054 101 I 1100000 Sim 25.000,00 00176 I 3.3.90.33.00 I 08 244 0005 2046 101 I 5100000 Sim 5.000,00 00177 I 3.3.90.36.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 30.000,00 00152 I 3.3.90.36.00 I 11 333 0005 I 2055 101 I 1100000 I I 300.000,00 00585 I 3.3.90.39.00 08 241 0005 I 2051 101 I 5100000 I Sim 80.000,00 00507 I 3.3.90.39.00 I 08 243 0005 I 2052 101 5100000 I Sim I 10.000,00 00178 3.3.90.39.00 I 08 244 0005 I 2046 101 5100000 Sim 300.000,00 00494 I 3.3.90.39.00 I 08 244 0005 I 2046 105 I 5000030 I Sim I 81.000,00 00179 I 3.3.90.46.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 100.000,00 00180 I 4.4.90.52.00 I 08 244 0005 I 2046 101 I 5100000 Sim 10.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 12.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL I 2 112.000,00 ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL UNIDADE : 12.02.00 PROJETO ALEGRIA SUBUNIDADE ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE I FIXADO I 3.1.90.11.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 Sim I 150.000,00 3.1.90.13.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 Sim 50.000,00 3.1.90.16.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 Sim 25.000,00 3.1.90.94.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 I Sim 10.000,00 3.3.90.30.00 08 243 0005 2052 101 5100000 Sim I 20.000,00 3.3.90.30.00 I 08 243 0005 I 2056 101 5100000 I Sim I 200.000,00 1 VINCULADO VINCULADO 76.000,00 100.000,00 70.000,00- 65.000,00 25.000,00 100.000,00 81.000,00 517.000,00 NUMERO I 00154 I 00155 I 00472 I 00157 I 00158 I 00159 I 28/09/2022 Pagina 12 CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) ORGAO UNIDADE SUBUNIDADE 12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 12.02.00 PROJETO ALEGRIA NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 2056 101 1 5100000 1 Sim 2056 101 1 5100000 1 Sim 2056 102 1 1000129 1 Sim 00160 00161 00162 08 243 0005 08 243 0005 08 243 0005 3.3.90.39.00 3.3.90.46.00 4.4.90.51.00 NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL I ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 100.000,00 100.000,00 100.000,00 1.000,00 101.000,00 1 00169 00170 3.3.90.30.00 08 243 0005 2052 103 5000015 3.3.90.39.00 08 243 0005 2052 101 1100000 ORGAO UNIDADE SUBUNIDADE 12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL 12.05.00 FRENTE DE TRABALHO NUMERO ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL ISEGURIDADE 1 FIXADO 1 VINCULADO 1 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM I ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 100.000,00 1 20.000,00 1 260.000,00 1 835.000,00 1 260.000,00 260:000;8 ORGAO 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL UNIDADE 12.03.00 CONSELHO TUTELAR SUBUNIDADE • 00164 I 3.1.90.11.00 00165 I 3.1.90.13.00 00808 I 3.1.90.94.00 00166 I 3.3.90.30.00 00167 I 3.3.90.39.00 08 244 0005 08 244 0005 08 244 0005 08 244 0005 08 244 0005 2047 101 2047 101 2047 101 2047 101 2047 101 1100000 1100000 5100000 1100000 1100000 120.000,00 40.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 185.000,00 Sim Sim Sim Sim Sim TOTAL DA UNIDADE : 12.03.00 CONSELHO TUTELAR 0,00 ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL UNIDADE : 12.04.00 CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADO SUBUNIDADE TOTAL DAUNIDADE : 12.04.00 CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADO Sim Sim TOTAL DA UNIDADE : 12.02.00 PROJETO ALEGRIA 28/09/2022 Pagina 13 CADASTRO DE PLANO DE DESPESAS POR ORGAO Orgao inicial 00.00.00 Orgao Final 99.99.99 Entidade TODAS ORCAMENTARIAS E INTRA ORCAMENTARIAS (versao 1 / 2023) 1 'cN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL UNIDADE : 12.05.00 FRENTE DE TRABALHO SUBUNIDADE NUMERO 1 ECONOMICA FUNCIONAL 1 ACAO 1 FTE 1 C.APL 1SEGURIDADE FIXADO I 00791 1 3.3.90.36.00 11 333 0005 2055 101 1100000 150.000,00 00153 1 3.3.90.46.00 11 333 0005 2055 101 1100000 100.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 12.05.00 FRENTE DE TRABALHO 250.000,00 TOTAL DO ORGAO : 12.00.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 3.483.000,00 TOTAL DA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 54.332.250,00 VINCULADO 0,00 877.000,00 - 20.948.250,00 ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE : 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA SUBUNIDADE NUMERO I ECONOMICA I FUNCIONAL I ACAO 1 FTE I C.APL 1SEGURIDADE FIXADO J 00003 I 3.1.90.11.00 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I 654.600,00 00004 I 3.1.90.13.00 01 122 0011 2002 101 I 1100000 I I 160.000,00 00005 I 3.3.90.30.00 I 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I 35.000,00 00006 I 3.3.90.33.00 I 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I I 10.000,00 00007 3.3.90.35.00 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I I 40.000,00 00008 I 3.3.90.36.00 I 01 122 0011 2002 101 1100000 I I 10.000,00 00009 I 3.3.90.39.00 I 01 122 0011 I 2002 101 1100000 I I 140.000,00 00013 I 3.3.90.40.00 01 122 0011 2002 101 I 1100000 I I 130.000,00 00010 3.3.90.46.00 I 01 122 0011 2002 101 I 1100000 I I 46.800,00 00011 I 4.4.90.51.00 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I 50.000,00 00012 I 4.4.90.52.00 I 01 122 0011 I 2002 101 I 1100000 I I 25.000,00 TOTAL DA UNIDADE : 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA 1.301.400,00 I TOTAL DO ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL 1.301.400,00 I TOTAL DA ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 1.301.400,00 I TOTAL GERAL 55.633.650,00 I VINCULADO 0,00 0,00 0,00 20.948.250,00 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 1 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 1001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 1 00006 M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 DESCRICAO 1 ampliacao e reforma do legislativo 1 1003 PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO. 1 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID 1 DESCRICAO 1 pavimentacao e recape de vias publicas. 2 1004 MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS 1 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI 1 DESCRICAO 1 manutencao de estradas rurais 1005 MANUTENCAO DE PRACAS,PARQUES E JARDINS I DESCRICAO 00003 KM RODADOS/KM 1 manutencao de pracas,„ pques e jardins 1006 TRATAMENTO DE ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID 1 DESCRICAO 1 manutencao do sistema de agua e esgoto 1007 SISTEMA DE TRATAMENTO FOSSA SEPTICA ZONA RURAL 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 tratamento de esgoto. 1 1 1 1008 AMPLIACAO ABASTECIMENTO AGUA ZONA RURAL E URBANO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 abastecimento de agua 1009 INFRAESTRUTURA URBANA I DESCRICAO 00039 UNIDADE 1 1 infraestrutura geral do municipio 1010 AQUISICAO DE VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR 1 00001 NADA CONSTA i DESCRICAO 1 aquisicao de veiculos 1011 PAVIMENTACAO VICINAIS ZONA RURAL ENTRE MUNICIPIOS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 manutencao de estradas rurais 1012 MANUTENCAO ATERRO SANITARIO I DESCRICAO 00039 UNIDADE 1 manutencao do aterro sanitario 1013 CONTRUCAO DE CASAS HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 VIDA / CDHU 1 DESCRICAO 1 sistema habitacional CN-SIFPM COMAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 2 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 1014 CONTRUCAO DE LOTEAMENTOS 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 viabilizacao para construcao de loteamentos. 1015 CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL EFU1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 NDAMENTAL DESCRICAO 1 construcao de escolas 1016 PARCERIA COM ESTADO E MUNICIPIO MUNICIPALIZACAO ES 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 TADUAIS DESCRICAO 1 municipalizacao do ensino 1017 CONSTRUCAO/REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 construcao e/ou refromas de unidades escolares 1018 INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA TURISTICA 1 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID DESCRICAO 1 infraestrutura turistica 1019 IMPLANTACAO COLETA SELETIVA PROGRAMA CIDADE LIMPA 1 00026 LIMPEZA PUBLICAR DOMICILIAR DESCRICAO 1 cidade limpa 1020 COLETA DE LIXO RURAL RECICLADO 1 00008 TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE DESCRICAO 1 coleta de lixo 1021 CONSTRUCAO CASA CENTRO APOIO TURISTA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 apoio ao turista 1022 AQUISICAO AREA AMPLIACAODISTRITOINDUSTRIAL 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 ampliacao do distrito industrial 1023 AQUISICAOAREAPARA CONSTRUCAO CENTRO EVENTOS PARA 1 00001 NADA CONSTA REALIZACAO 1 DESCRICAO 1 construcao do centro de eventos 1024 CONSTRUCAO DE VIVEIRO DE MUDAS 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 viveiro de mudas 1025 IMPLANTACAO PARAAREALEILAO GADO INICIATIVA PRIVA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DA / PUBLICA DESCRICAO 1 implantacao do leilao de gado CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 3 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 1026 INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO DE RIOS MANANCIAIS, M 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 INAS E MARGEM DE RIO DESCRICAO 1 reflorestamento 1027 COMBATE A EROSAO E MOCOROCA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 combate a erosao 1 1028 CONSTRUCAO DE HOSPITAL E UNIDADES BASICAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 construcao e reformas de unidades de saude 1029 CONTRUCAO CENTRO REABILITACAO FISIOTERAPIA 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 construcao do centro de fisioterapia 1030 AQUISICAO DE VEICULOS ONIBUS TRANSPORTE DE PACIENT 1 00001 NADA CONSTA ES DESCRICAO 1 aquisicao de veiculos 1031 CONSTRUCAO DE PONTES METALICAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 construcao de pontes 1032 AMPLIACAO FARMACIA MUNICIPAL 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 farmacia municipal 1033 CONSTRUCAO LAGO ECOLOGICO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 pq. ecologico 1034 CONSTRUCAOPISTADE SKATE 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 pistade skate 2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 consolidacao da legislacao municipal, funcionamento do proc 2 cos° legislativo e modernleacao administrativa. 2002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 melhorar e ampliar os servicos publicos, praticar os princi 2 pios da transparencia dos atos administrativos manter os se 1 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 4 CODIGO DESCRICAO I PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 3 tores poder executivo. 2003 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM DESCRICAO 1 manutencao e adequacao da frota municipal 2004 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS I 00004 M2.CONSERVADOS/M2 DESCRICAO 1 manutencao, conservacao e adequacao dos predios publicos. 2005 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES I 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 manter o cidadao informado quanto as acoes do executivo 2006 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 cadastramento e gestao de recursos humanos. 2007 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 manutencao da administracao como um todo 2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM DESCRICAO 1 manutencao do transporte de qualidade e com seguranca. 2009 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 00004 M2.CONSERVADOS/M2 DESCRICAO 1 conservacao e guarda dos imoveis publicos 2010 MANUTENCAO DE SISTEMAS DE INFORMACOES 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 informacoes transparentes ao cidadao 2011 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00005 QUANTIDADE DE SERVIDORES/UNID. DESCRICAO 1 rh. 2012 APOIO AO PODER JUDICIARIO 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 apoio ao judiciario 2013 CONTROLE INTERNO 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 controle interno 2014 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 rh. CN-SIFPM CONAM 1 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 5 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2015 MUNICIPALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 municipalizadao parcial do ensino 2016 FISCALIZACAO TRIBUTARIA 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 fiscalizacao 2017 LANCAMENTO E COBRANCA DE TRIBUTOS 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 tributacao 2018 REMUNERACAO DOS SERVICOS DE ARRECADACAO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 arrecadacao 2019 COBRANCA DA DIVIDA ATIVA 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 divida ativa 2020 SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ARRECADACAO MUNICIPAL 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 arrecadacao 2021 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 guarda municipal 2 2022 PASEP GERAL 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 pasep 2023 PUBLICIDADE CONSTITUCIONAL 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 comunicacao e publicidade constitucional 2024 COORDENACAO E EXECUCAO ACOES DE COMUNICACAO DO GOV I 00001 NADA CONSTA ERNO DESCRICAO 1 comunicacao 2025 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE SAUDE 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade 2026 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE EDUCACAO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 6 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2027 COMUNICACAO EPUBLICIDADENA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade 2028 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE CULTURA 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade 2029 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE ESPORTES ELA1 00001 NADA CONSTA ZER DESCRICAO 1 publicidade 2030 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE TURISMO I 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade 2031 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE MEIO AMBIENTE 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade 2032 RESERVA DE CONTIGENCIA 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 reserva de contigencia 2033 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR DESCRICAO 1 limpeza publica de toda a zona urbana. 00008 TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE 2034 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS I 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 pracas, pques e jardins 2035 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 00041 ILUMINACAO DE 100% DA AREA URB DESCRICAO 1 iluminacao publica de 100% daareaurbana 2036 REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 1 00006 M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 DESCRICAO 1 manutencao de pracas, pques e jardins. 2037 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 adiantamentos 2038 MANUTENCAO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 fssm. 2040 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 1 DESCRICAO 00039 UNIDADE CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 1 1 CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 7 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2039 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 adiantamentos a servidores para despesas a servico destaad 2 ministracao. 1 servico da divida. amortizacao de divida. 2041 MANUTENCAO DOS NUCLEOS DE ESPORTE 1 00009 NUCLEO MANUTENCAO/UNID DESCRICAO 1 manutencao e conservacao dos nucleos esportivos 2042 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 1 00011 CENTRO CULTURAL/UNID DESCRICAO 1 manutencao do turismo local 2043 REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 1 00043 EVENTOS REALIZADOS DESCRICAO 1 eventos culturais e manutencao da cultura municipal. 2044 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 1 00012 PRODUTOR ASSISTIDO/UNID DESCRICAO 1 apoio e incentivo ao desenvolvimento rural do municipio. 2045 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 1 DESCRICAO 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 1 gestao ambiental de forma a educar, manter e preservar o me 2 io ambiente. 2046 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 1 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 1 DESCRICAO 1 servicos administrativos/ nao mensuravel. 2047 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 conselho tutelar 2048 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 manut. conselho daassist. social 2049 APOIO AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 1 DESCRICAO 00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID 1 apoio a entidades do terceiro setor 2050 ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 1 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID DESCRICAO 1 atendimento a crianca e adolescente 2055 FRENTE DE TRABALHO POPULAR 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES DESCRICAO CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 8 CODIGO DESCRICAO PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2051 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO TERCEIRO SETOR I 00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID DESCRICAO 1 repasses ao terceiro setor 2052 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOL I 00039 UNIDADE ESCENTE DESCRICAO 1 manutencao do cmdca 2053 MANUTENCAO DO CENTRO DO IDOSO 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 centro dia 2054 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 distr. cestas basicas 1 frente de trabalho 2056 ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - PROJETO ALEGRIA I 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID DESCRICAO 1 atendimento e desenvolvimento do projeto alegria 2057 ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS NOS POSTOS SAUDE I 00017 CONSULTAS/UNIDADES DESCRICAO 1 atencao basica a saude do cidadao 2058 CONSTRUCAO UNIDADES DE SAUDE 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 construcao e reformas de unidades de saude 2059 ATENDIMENTO BUCAL I 00018 ACOES DE SAUDE BUCAL/UNIDADES DESCRICAO 1 atencao a saude bucal 2060 ADIANTAMENTO A SERVIDORES I 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 adiantamento 2061 CONSERVACAO DE UNIDADES AMBULATORIAL E EMERGENCIAI, E HOSPITALAR 00004 M2.CONSERVADOS/M2 DESCRICAO 1 manutencao de unidades de saude 2062 DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS I 00023 MEDICAMENTOS/UNIDADES DESCRICAO 1 distribuicao de medicamentos CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 9 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2063 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES DESCRICAO 1 aquisicao, controle e distribuicao de medicamentos. 2064 VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS 1 00019 VISITAS/UNIDADES DESCRICAO 1 visitas de agentes comunitarios 2065 CONTROLE E FISCALIZ SERVPRODE SUBST INTERESSE DE 1 00021 FISCALIZACAO/UNIDADES SAUDE DESCRICAO 2066 PREVENCAO CONTROLE EASSISTPORTADORES DE DOENCA 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES TRANSMISSIVEIS DESCRICAO 1 2067 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES DESCRICAO 2068 ATENDIMENTO SAUDE DA FAMILIA PSF 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES DESCRICAO 1 atendimento nos psfs. 2069 REFORMAS/MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 reformas e reparia em unidades de saude 2 2070 OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID DESCRICAO 1 ligacoes de 100% de agua e esgoto daareaurbana em imoveis 2 cadastrados. 2071 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 2072 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 2073 AQUISICAO DE TERRENOS PARA VIABILIZACAO DE CONJUNT 1 00032 M2 ADQUIRIDOS/M2 OS HABITACIONAIS DESCRICAO 2078 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 00034 MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNID 2084 FUNCIONAMENTO DAPRE-ESCOLA 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 1 2085 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 1 2076 CONSERVACAO DE ESTRADAS RURAIS 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI 1 DESCRICAO 1 conservacao de 100% das estradas rurais 2077 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - INFRA 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 infraestrutura urbana DESCRICAO 1 merenda escolar distribuida. 2079 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 educacao de qualidade. 2080 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL 1 00037 ALUNOS TRANSPORTADOS/UNID DESCRICAO 1 transporte de alunos 2081 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 ensino fundamental 2082 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO QESE 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 salario educacao - qese 2083 FUNCIONAMENTO DAS CRECHES 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 creches 1 DESCRICAO 1 preescola DESCRICAO 1 transporte escolar 1 1 1 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 10 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 2074 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS 1 00029 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS DESCRICAO 1 2075 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 cemiterio 1 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 28/09/2022 PAGINA 11 CODIGO DESCRICAO I PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2086 APOIO AO MICRO E PEQUENO AGRICULTOR 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 incentivar o comercio local do municipio. 2087 PATRULHA AGRICOLA 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 implantacao da patrulha agricola 2088 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE I 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 aquisicao de equipamentos para diversos setores 2100 PLANO MATA ATLANTICA I 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 conservacao da mata atlantica. 2101 COMBATE A EROSAO I 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 combate a erosao 2102 RESIDUOS SOLODOS E SANEAMENTO I 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 saneamento e residuos solidos 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 reserva de contingencia utilizada para suplementacoes. CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 CONAM 28/09/2022 CODIGO 100 0000 100 0001 100 0002 100 0003 100 0004 PAGINA 1 DESCRICAO GERAL TOTAL CIDE MELHORIA DE CONDICOES HABITACIONAIS PROJETO ESPORTE SOCIAL ELAB PROJETO AMPLIACAO SISTEMA DE TRAT ESGOTO 100 0005 FEHIDRO SUBST. REDE DE AGUA 100 0006 FEHIDRO SUBST. REDE DE ESGOTO 100 0007 FEHIDRO-AC.ESTRUTURAIS COMBATE PERDAS AGUA - TH 100 0008 EM.CONST.PISCINA AQUECIDA-NILTO TATTO 100 0009 EM. 123 - ASSIST.FINANC.TRANSP.COLETIVO 100 0010 FNS CONSTRUCAO PSF . 100 0011 FPM0,25% EC.112/2021 100 0012 SECRETARIA DE AGRICULTURA. 100 0013 SEC. EDUCACAO - CONSTR. ESCOLA 100 0014 MERENDA ESCOLAR ESTADO. 100 0015 PROTECAO SOCIAL BASICA 100 0016 DESASSORIAMENTO E PSICULTURA. 100 0017 SEC. SAUDE - FLUORETACAO 100 0018 REVITALIZACAO DA AVENIDA 101978/2021 100 0019 CDHU - LOTES PROPRIOS 100 0020 CONDECA SP. 100 0021 CONST.SANITARIOS EXPOASA 100 0022 TRANSPORTE DE ALUNOS. 100 0023 FSSM 100 0024 F.N.S.CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE 100 0025 RUA DA GASTRONOMIA 100 0026 PROGRAMA BOLSA FAMILIA 100 0027 CONV. C.E.F. - EQUIPAMENTOS AGRICOLA. 100 0028 ILHA DO AR - 101188/2021 100 0029 PAVIMENTACAO E RECAPE 100 0030 FNS.MEDICAM.HIPERT.DIABETES,ASMA E RENITE. 100 0031 SEC. SAUDE - SORRIASAOPAULO. 100 0032 MAIS ESPORTE SOCIAL - ESTADUAL 100 0033 FNDE - EQUIPAMENTO ESCOLAR 100 0034 FEX - AUXILIO FINANCEIRO P/ FOMENTO DAS EXPORTAOES 100 0035 M.A.S. PBFI - PAIF (PISO BASICO FIXO INTEGRAL) 100 0036 SECRET. SAUDE - EQUIPAMENTOS PSF 100 0037 SEADS - REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL 100 0038 S.E.P. INFRAESTRUTURA - PARQUE ECOLOGICO 100 0039 MINISTERIO DAS CIDADES. 100 0040 MINIST. DAS CIDADES -ASFALTAMEMTOJD. MORUMBI 100 0041 F.N.S. UNIDADE MOVEL DE SAUDE. 100 0042 CFEM 100 0044 ROYALTIES PETROBRAS 100 0045 FEHIDRO/ PROJETO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 100 0046 MIN. CIDADES/ GALERIAS 100 0047 SEC.HABITACAO - INFRA ESTRUTURA URBANA 100 0048 SECRET. HABITACAO - CONSTR. DE PRACA 100 0049 FECOP - USINA DE COMPOSTAGEM 100 0050 FUSSSESP. 100 0051 SEP UAM RECAP.ALFALTICO 9 DE JULHO 100 0052 SEC.HABITACAO - RECAP.ASFALTICO/GALERIAS 100 0053 SECRET. HABITACAO - CONSTR. DE CASAS CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 28/09/2022 PAGINA 2 CODIGO DESCRICAO 100 0054 100 0055 100 0056 100 0057 100 0058 100 0059 100 0060 100 0061 100 0062 100 0063 100 0064 100 0065 100 0066 100 0067 100 0068 100 0069 100 0070 100 0071 100 0072 100 0073 100 0074 100 0075 100 0076 100 0077 100 0078 100 0079 100 0080 100 0081 100 0082 100 0083 100 0084 100 0085 100 0086 100 0087 100 0088 100 0089 100 0090 100 0091 100 0092 100 0093 100 0094 100 0095 100 0096 100 0097 100 0098 100 0099 100 0100 100 0101 100 0102 100 0103 100 0104 100 0105 100 0106 MIN. ESPORTE - QUADRA LUNARBEL MIN. TURISMO - SINALIZACAO TURISTICA MDS-PROJOVEM SEC.ESPORTE - CONSTRUCAO DE QUADRA SEP UAM ELETRIFIC.PARQUE ECOLOGICO SEP UAM CALCAM/GUIAS/GRAMA FUNDO ESPECIAL - FEX MINIST.TURISMO - EXPOASA M.TURISMO / CONGO FEHIDRO - IMPLANTACAO DE GALERIAS FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO ROYALTIES PETROBRAS S.E.P. CONSTRUCAO DE GALPAO S.E.P.-PAVIMENTACAO, GUIAS E SARGETAS. MTUR - GRAMA, EQUIPAMENTOS, PLANTAS NATIVAS MCIDADES - PRACA ROTATORIA / PARQUE SEP - CCI - CENTRO DE CONVINENCIA DO IDOSO SEP UAM - AQUISICAO DE VEICULO SEP-GALPAO DE ENCUBADORA 2.A ETAPA SEC. AGRICULTURA - AQ. RESFRIADOR M. ESPORTE PROGR. 2.0 TEMPO COBERT QUADRA. SEP UAM - AQUISICAO DE CAMINHAO FUSSESP PRACA EXERCICIO DO IDOSO FUSSESP G.R. - BOMBUFFET FEHIDRO - PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM SEP - RECAPEAMENTO DE RUAS MTUR - EXPOASA FECOP - AQ. CAMINHAO GAIOLA M ESPORTES - PISCINA AQUECIDA SH-PEM-RECAP+ GALERIAS CDHU 1E2 M TUR - FESTIVIDADES NATALINAS M.ESPORTES - CAMPO M ESPORTE - ALAMBRADO/VESTIARIO M ESPORTE - CAMPO SEPDR GUIAS/ASFALTAMENTO M TUR - FESTIV.NATALINAS M.TUR - PCA RUI BARBOSA M CIDADES - PAVIM/GUIAS SEC. AGRICULTURA-CONSERVACAO ESTRADAS RURAIS SEC.AGRICULTURA - HORTALIMENTO MTUR - REVIT.PRACA DO ROSARIO S.H - UNIDADES HABITACIONAIS FUNASA - PLANO DE SANEAMENTO SEC.AGRIC.COZINHALIMENTO SHPEN- PRACA SANTOS REIS FEX CASA CIVIL - ILUMINACAO CASA CIVIL - INFRAESTRUTURA/PAVIMENTACAO FEHIDRO - PLANO DIRETOR/COMBATE A PERDAS DE AGUA FEHIDRO CONTRATO 157/2016/PLANO DIR./EROSA0 RURAL REVPQE ECOLOGICOJOSEJORGE FELICIO 1 ETAPA CASA CIVIL - REFORMA PRACA TEREZA BENEDETTI CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 1 28/09/2022 PAGINA 3 CODIGO DES CRICAO 100 0107 100 0108 100 0109 100 0110 100 0111 100 0112 100 0113 100 0114 100 0115 100 0116 100 0117 100 0118 100 0119 100 0120 100 0121 100 0122 100 0123 100 0126 100 0127 100 0128 100 0129 100 0130 100 0131 100 0132 100 0150 100 0180 100 0200 100 0201 100 0202 100 0254 100 0255 100 0256 100 0258 100 0300 100 0500 100 0999 110 0000 111 0000 120 0000 121 0000 130 0000 131 0000 140 0000 141 0000 190 0000 200 0000 200 0001 200 0002 200 0003 200 0004 200 0005 200 0006 200 0007 REVITALIZACAO PARQUE ECOLOGICO 1 ETAPA FEHIDRO - REGULARIZACAO AUTORGA SEC PLANEJAMENTO SP - RECAPE ASFALTICO PAVIMENTACAO ASFALTICA CONV 789913/2013 SEC TURISMO - RAMPA V00 LIVRE REVPARQUE ECOLOGICO 2 ETAPA FEHIDRO - TROCA DE HIDROMETRO FEHIDRO USO REC HIDRICOS SPDRRECAPSINALIZACAO PAVIMENTACAO CONVENIO 865758/2018 - MIN.DA CIDADE EXEC INFRA TURISTA PQE EXPJOSEC SOUZA MDRPAVIMENTACAO - CONTRATO 902678/2020 SEC. TURISMO - RUA DA GASTRONOMIA FEHIDRO BIODIVERSIDADE -PLANO DIRETOR FEHIDRO CADASTRO TECNICO - TERMO DE REFERENCIA FECOP - CAMINHAO COLETOR PAV/CALCAM/ACESSO ILHA DO AR -923464/2021 EM. RAFAEL SILVA-TRANSF.ESPECIAL DADETUR CONST.ARENA MULTIUSO SDR.PAVIMENTACAO NOSSA RUA SDR.REFORMA PROJETO ALEGRIA MTUR.AQ.MOTONIVELADORA SDR. PAVIMENTACAO INFRA URBANA SDR.ILUMINACAO PUBLICALED SEC INFRA E MEIO AMBIENTE - COLETA SELETIVA FINISA - CEF PAVIMENTACAO MIRANTE DA ILHA DO AR MINISTERIO DO ESPORTE - CLT SEC TURISMO / PAV ACESSO LAGINHA MTUR - REVITALIZACAO PQE ECOLOGICO INFRAESTUTURA TURISTA MIRANTE DO AR LEI ALDIR BLANC MTUR - PAVIMENTACAO / MIANTE ILHA DO AR BAP.BONUS ASSINATURA PETROLEOFPM, CESSAO ONEROSAPRESAL GERAL REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS ALIENACAO DE BENS REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS CIDE REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS ROYALTIES DA EXPLORACAO DO PETROLEO EGAS NATURAL REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS MOVIMENTACOES EXTRAORCAMENTARIAS GERAL EDUCACAO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR-FNDE/PNAE PROG.NAC.DEALIMENTACAO ESCOLAR-FNDE/PNAE CRECHES SEC. EDUCACAO - TRANSPORTE DE ALUNOS SEC. EDUCACAO - MERENDA ESCOLAR TRANSF. UNIAO PARA EDUCACAO FNDE - PROINFANCIA EQ.CRECHE FNDE - CONST.QUADRA ESPORTIVA CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 CONAM 28/09/2022 CODIGO 200 0008 200 0009 200 0010 200 0011 200 0012 200 0013 PAGINA 4 DESCRICAO FNDE - CONSTRUCAO DE SALAS DE AULA. S.E - PAEM CRECHE/ESCOLA FNDE - AQ.MOBILIARIO ESCOLAR FNDE - AQ. ONIBUS ESCOLAR FNDE - CAMINHO DA ESCOLA ONIBUS PRONACAMPO FNDE - PAR INFRA ESTRUT. MOBILIARIO 200 0014 FNDE PAR - AQUISICAO BRINQUEDOS DIDATICOS 200 0015 FNDE - APOIO FINANCMP815/2017 200 0016 AMPL CRECHE IRMA FRANCISCA 200 0100 COTA SALARIO EDUCACAO - QESE 200 0101 FNDE - PROGRAMA NACIONAL TRANSP ESCOLAR 200 2009 RESIDUOS DO FUNDEB 201 0000 OP. CREDITO VINC. A EDUCACAO - CRECHE 202 0000 OP.CREDITO VINC. A EDUCACAO - PRE-ESCOLA 203 0000 OP. CREDITO VINC. A EDUCACAO - ENS FUNDAMENTAL 204 0000 ROYALTIES PETROLEO - EDUCACAO - CRECHE 205 0000 ROYALTIES PETROLEO - EDUCACAO - PRE-ESCOLA 206 0000 ROYALTIES PETROLEO - EDUC. - ENS FUND. 207 0000 RECEITA PELA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS 210 0000 EDUCACAO INFANTIL 210 0001 FNDE - PAC 2 - CONSTRUCAO DE CRECHE 210 0002 FNDE - MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL 210 0003 FNDE - BRASIL CARINHOSO 210 0004 FNDE - MANUT. EDUCACAO INFANTIL 211 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 212 0000 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 213 0000 EDUCACAO INFANTIL - PRE-ESCOLA 220 0000 ENSINO FUNDAMENTAL 220 0002 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-FNDE/PDDE 220 0003 PROGR .APOIO SIST.ENS.ATEND,EDUC.JOVENS/ADULTOS-EJA 220 0004 PROGR.NAC.APOIO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE 220 0006 CONTRIBUICAO SALARIO EDUCACAO 220 0007 OPERACAO DE CREDITO - CAMINHO DA ESCOLA 220 0008 FNDE - AQ. DE ONIBUS ESCOLAR 220 0009 FNDE - PAR - EQUIPAMENTOS 220 0010 FNDE - EQUIPAMENTOS CRECHE 221 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 230 0000 ENSINO MEDIO 231 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 232 0000 RECURSOS - PNATE - ENSINO MEDIO 233 0000 RECURSOS - PNAE - ENSINO MEDIO 240 0000 EDUCACAO ESPECIAL 241 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 242 0000 RECURSOS - PNAE - EDUCACAO ESPECIAL 243 0000 RECURSOS - PNAE - EJA 250 0000 EDUCACAO - FUNDEF 251 0000 EDUCACAO - FUNDEF - MAGISTFRIO 252 0000 EDUCACAO - FUNDEF - OUTROS 253 0000 REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS 260 0000 EDUCACAO - FUNDEB 260 7001 EDUCACAO-FUNDEB- CP UNIAO - VAAF 260 7002 EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAT 261 0000 EDUCACAO-FUNDEB-MAG/PROF - EDUCACAO FUNDEB - MAGISTERIO - ENSINO FUDAMENTAL CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 CONAM 1 28/09/2022 PAGINA 5 CODIGO DESCRICAO 261 0001 261 0002 262 0000 262 0001 262 0002 263 0000 263 0001 263 0002 264 0000 264 2009 264 2016 265 0000 265 2009 265 2010 265 2016 266 0000 267 0000 268 0000 269 0000 271 0000 271 0001 271 0002 272 0000 272 0001 272 0002 273 0000 273 0001 273 0002 274 0000 274 0001 274 0002 275 0000 276 0000 277 0000 280 0000 281 0000 282 0000 283 0000 284 0000 285 0000 286 0000 287 0000 288 0000 291 0000 292 0000 293 0000 294 0000 295 0000 296 0000 297 0000 298 0000 299 0000 300 0000 EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAF EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAT EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAF - OUTROS EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO - VAAT - OUTROS REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS REM. APLIC. FINANC. REM. APLIC. FINANC. EDUCACAO - FUNDEB - RESIDUO VALORIZACAO FUNDEB DIFERIDO 60% EDUCACAO - FUNDEB - RESIDUO FUNDEB 2009 RESIDUO DO FUNDEB 2010 FUNDEB DIFERIDO 40% EDUCACAO-FUNDEB-MAGISTERIO-ANO ANTERIOR-CRECHE EDUCACAO-FUNDEB-MAGISTERIO-ANO ANTERIOR-PRE-ESCOLA EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS-ANO ANTERIOR - CRECHE EDUCACAO-FUNDEB-OUTROS-ANO ANTERIOR - PRE-ESCOLA EDUCACAO-FUNDEB-MAG/PROF - EDUCACAO - CRECHE EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-PROF EDUCACAO-CRECHE EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-PROF EDUCACAO-CRECHE EDUCACAO-FUNDEB-MAG/PROF EDUCACAO - PRE-ESCOLA EDUC-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-PROF EDUC - PRE-ESCOLA EDUC-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-PROF EDUC - PRE-ESCOLA EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS - CRECHE EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-OUTROS - CRECHE EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-OUTROS - CRECHE EDUCACAO - FUNDEB - OUTROS - PRE-ESCOLA EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAF-OUTROS - PRE-ESCOLA EDUCACAO-FUNDEB-CP UNIAO-VAAT-OUTROS - PRE-ESCOLA REC. FUNDEB - MAG/PROF EDUCACAO - CRECHE FUNDEB - MAGISTERIO - PRE-ESCOLA SALARIO EDUCACAO - CRECHE SALARIO EDUCACAO - PRE-ESCOLA SALARIO EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL - PROF EDUCACAO - PROF EDUCACAO - FUNDEB - CP da UNIAO - VAAF - FUNDEB - CP da UNIAO - VAAT SLD EXERC ANTERIOR-MAGISTERIO DO MAGISTERIO SLD EXERC ANTERIOR-OUTROS REC. REC. REC. REC. REC. CP CP CP DO DO DO RECURSOS - PNAE - CRECHE RECURSOS - PNAE - PRE-ESCOLA RECURSOS - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS - PNATE - CRECHE RECURSOS - PNATE - PRE-ESCOLA RECURSOS - PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS - PDDE - CRECHE RECURSOS - PDDE - PRE-ESCOLA RECURSOS - PDDE - ENSINO FUNDAMENTAL OUTRAS TRANSF_ REC. FNDE - CRECHE OUTRAS TRANSF. REC. FNDE - PRE-ESCOLA OUTRAS TRANSF. REC. FNDE - ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS REC. EDUCACAO - CRECHE OUTROS REC. EDUCACAO - PRE-ESCOLA OUTROS REC. EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL SAUDE CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM I CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 28/09/2022 PAGINA 6 CODIGO DES CRICAO 300 0001 SALDO REPROGRAMADO CUSTEIO 300 0002 SALDO REPROGRAMADO INVESTIMENTOS 300 0003 ASSISTENCIA AMBULATORIAL-MS 300 0005 PISO DE ATENCAO BASICA-FIXO 300 0006 TETO FINANC. EPIDEM. CONTR. DE DOENCAS-TFDCD 300 0008 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 300 0009 INCENTIVO AS ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITARIA 300 0010 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 300 0011 FNS - VIGILANCIA EM SAUDE 300 0012 EMENDA 100 MIL BOZELA 300 0013 EMENDA CUSTEIO 300 MIL 300 0014 EDE FORMACAO TEC EM SAUDE 300 0016 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - ACOES ESTRATEGICAS 300 0017 FNS ASSIST.FARMACEUTICA BASICA 300 0018 FNS - MATERIAL DE CONSUMO P UNIDADE MISTA DE SAUDE 300 0019 EM. CEL TADEU - CUSTEIO 300 0021 SPDR - EDIFICACAO - HOSPITAL 102224/2022. 300 0022 SAUDE BUCAL 300 0026 SEC. SAUDE - HIP./DIABETES - ASMA/RENITE 300 0027 MIN. SAUDE - CONST. HOSPITAL. 300 0028 SECRET. SAUDE - F.M.S. QUALIS MAIS 300 0029 SECRET. SAUDE - GLICEMIA 300 0030 SECRET. SAUDE - SORRIASAOPAULO 300 0031 FNS COMPENSACAO ESPECIF.REGIONAIS 300 0032 F.N.S. EQUIPAMENTO EMAT. PERMAN. UBS 300 0033 SEC. SAUDE - RENOVA SAUDE 300 0034 MIN. SAUDE - CONSTRUCAO DO HOSPITAL. 300 0035 INCENTIVO A PROMOCAO DE SAUDE 300 0036 FNS - CONSTRUCAO DE UNIDADE DE SAUDE 300 0037 SEC.SAUDE - AQ. MAT.PERMANENTE 300 0038 SEC.SAUDE - REFORMA E AMPLIACAO UNIDADE SAUDE 300 0039 SEC. SAUDE - FLUORETACAO 300 0040 FNS - VIG. SAUDE - VACINACAO 300 0041 SEC. SAUDE - REFORMA DE HOSPITAL II 300 0042 FNS - ESTRUT.DEREDE AT. BASICA 300 0043 FNS - PMAQ 300 0044 FNS - CAMPANHA VACINACAO 300 0045 FNS-AQ.EQ.E MAT.PERM P/UNIDADES DE SAUDE 300 0046 VIG.ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMAQ 300 0047 SEC.SAUDE - DOSE CERTA 300 0048 SEC.SAUDE - EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA 300 0049 FNS UBS J. AGUIAR - REQUALIFICACAO 300 0050 FNS UBS J.ELIAS MEZIARA - REQUALIFICACAO 300 0051 SEC.SAUDE - EQUIPAMENTOS UBS 300 0052 FNS RAB PMAQ SM 300 0053 FNS - TETO MUNIC.REDE CEGONHA 300 0054 PROJETO ABRACA SANTOANTONIOPREV.VIOLENCIA EACID 300 0055 MSAUDE ABRACA SANTOANTONIO 300 0056 SEC SAUDE PAB 300 0057 FNS-AMPLIACAO DE UBS CENTRAL 300 0058 SEC.SAUDE - REFORMA UBS - Q + 300 0059 FNS - NASF - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA 300 0060 FNS - PSE - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA I CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 28/09/2022 PAGINA 7 CODIGO DESCRICAO 300 0061 300 0062 300 0063 300 0064 300 0066 300 0067 300 0068 300 0069 300 0070 300 0071 300 0072 300 0073 300 0074 300 0075 300 0076 300 0077 300 0078 300 0079 300 0080 300 0081 300 0082 300 0083 300 0088 300 0089 300 0090 300 0091 300 0092 300 0093 300 0094 300 0095 300 0096 300 0097 300 0098 300 0099 300 0100 300 0101 300 0102 300 0103 300 0104 300 0105 300 0106 300 0107 300 0108 300 0109 300 0110 300 0111 300 0123 300 0124 300 0300 300 0301 300 0302 300 0400 300 0401 AMPLIACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE FNS EQUIP. PSF NASCIMENTO/AGUIAR FNS EQUIP. PSF MEZIARA SEC.SAUDE - AEDES AEGYPTI PAB ESTADUAL - SEC ESTADUAL DE SAUDE GLICEMIA - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE QUALIS MAIS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE SORRIA SP - SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE DOSE CERTA - SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE AEDES AEGYPTI TETO MUNICIPAL MEDIA ALTACOMPLEXAMBULATORIAL SAMU FNS - TESTE RAPIDO DE GRAVUDEZ FNS EQUIPAMENTOS MINISTERIO DA SAUDE FNS - AGENTES COMUNITARIOS DA SAUDE FNS - NUCLEO DE APOIO FNS - SAUDE DA FAMILIA FNS - ASSISTFINANCEIRA FORTALECIMENTO FNS - PAB FIXO FNS - REDE SEM MISERI FNS - REDE SAUDE MENTAL FNS - PMAQ PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - PAB APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINARIO PSF REFORMAFNS FNS - AQUISICAO DE VEICULO VIGILANCIA SANITARIA FNS - AQUIS UNIDADE MOVEL SAUDE 1138985900/1170-03 FNS-AQUIS.EQUIP.E MATER.PERMAN.11389859000/1170-04 FNS - ESTRUT UNIDADES ATENCAO ESPECIALIZADA FNS - EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE FNS - APOIO IMPL REDE CEGONHA FNS - ORG SERVASSISTFARMACEUTICA NO SUS SEC ESTAD SAUDE - SANI FNS - APOIO A MANUT UNIDADES SAUDE FNS - ORG SERV DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA SUS FNS - EMENDA FEDERAL 11389859000/1160-1 SECRET. SAUDE, REFORMA DE UNIDADE MISTA DE SAUDE EMENDA FEDERAL - EQUIP.MAT.PERM.11389859000/1160-2 SEC ESTADUAL SAUDE - COVID-19 FNS - COVID19 NACIONAL EMENDA PARLAMENTAR CUSTEIO EMENDA RAFAEL SILVA - INVESTIMENTOS EMENDA CUSTEIO FUNDES - RES 69 EMENDA EMENDAALEXMADUREIRA CUSTEIO RES 55.76 EMENDA 6142748 CUSTEIO EMENDA V.MACRIS - AMBULANCIA. FUNDES - RESOLUCAOSS 55/2020 FUNDES - RESOLUCAOSS 57/2020 CONSTRUCAO UNIDADE ATENCAO ESPEC 858578/2017 APS - CAPITACAO PONDERADA INCETIVO PARA ACOES ESTRATEGICAS CN-SIFPM 28/09/2022 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 CONAM PAGINA 8 CODIGO DESCRICAO 300 0402 300 0403 300 0404 300 0405 300 0406 300 0407 300 0408 300 0409 300 1000 300 1010 301 0000 301 0001 301 0002 302 0000 302 0001 303 0000 304 0000 305 0000 307 0000 308 0000 309 0000 310 0000 311 0000 312 0000 312 0001 312 0002 312 0003 312 0004 312 0005 312 0006 312 0007 312 0008 312 0009 312 0011 313 0000 320 0000 330 0000 340 0000 350 0000 351 0000 360 0000 361 0000 400 0000 410 0000 411 0000 420 0000 430 0000 440 0000 450 0000 460 0000 470 0000 500 0000 500 0001 INCETIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DETRANS PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA APS VIG SAUDEASSISTFINANC AGENTES DE COMBATE VIG EM SAUDE DESPESAS DIVERSAS VIG SAUDE VIGILANCIA SANITARIA ORGANIZACAO SERVASSISTFARMACEUTICA PROMOCAO ASSISTENCIA FARMACEUTICA RENDIMENTOS EMENDAINVEST. CEL. TADEU ATENCAO BASICA ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA ATENCAO BASICA - PNAB ATENCAO MEDIA ALTACOMPLEXAMB E HOSP. APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE VIGILANCIA EM SAUDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA GESTAO DO SUS OUTROS PROG. FINANC. TRANSF. FUNDO A FUNDO CONVENIOS SUS SERVICOS DE SAUDE SAUDE - GERAL REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS CENTRO COVID 19 COVID 19 SAP- SERVICO DE ATENCAO PRIMARIA FNS - SCTIE COVID COVID EMENDA INDIVIDUAL COVID SAPS CENTRO COVID COVID 19 - NACIONAL COVID 19 - SOCIAL COVID 19/SAES INV. COVID SAPS. TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS SAUDE - TAXAS SAUDE - SERVICOS SAUDE - OUTROS BLOCO DE CUSTEIO DAS ASPS BLOCO DE CUSTEIO DAS ASPS - REM. APLIC. FIN. BLINV. REDE DE SERV. DE SAUDE BLINV. REDE DE SERV. DE SAUDE - REM. APLIC. FIN. TRANSITO TRANSITO - SINALIZACAO REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS TRANSITO - ENGENHARIA DE TRANSITO TRANSITO - ENGENHARIA DE CAMPO TRANSITO - POLICIAMENTO TRANSITO - FISCALIZACAO TRANSITO - EDUCACAO DE TRANSITO TRANSITO - FUNSET ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA ATENCAO A CRIANCA-PAC CN-SIFPM 28/09/2022 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 CONAM PAGINA 9 CODIGO DESCRICAO 500 0004 500 0005 500 0006 500 0007 500 0008 500 0009 500 0010 500 0011 500 0012 500 0013 500 0014 500 0015 500 0016 500 0017 500 0018 500 0019 500 0020 500 0021 500 0022 500 0023 500 0024 500 0025 500 0026 500 0027 500 0028 500 0029 500 0030 500 0031 500 0032 500 0033 500 0034 500 0035 500 0040 500 0050 500 0051 510 0000 511 0000 600 0000 601 0000 602 0000 603 0000 604 0000 605 0000 606 0000 610 0000 611 0000 612 0000 613 0000 614 0000 615 0000 616 0000 617 0000 618 0000 M.D.S. - PAIF. M.D.S. - IGD. MDS - PROJOVEM S.A.D.S - PROJ. QUERO VIDA S.A.D.S - COMPLEMENTANDO A RENDA MDS - PISO BASICO VARIAVEL II SADS - PROTECAO SOCIAL BASICA M. ESPORTES - PROGRAMA 2. TEMPO FUSSESP - PRACA DE EXERCICIOS DO IDOSO FUSSESP - G.R - BOMBUFFET SADS - EQUIPAMENTOS P/ GALPAO DE ENCUBADORA FMDCA MDS - HORTA/LAVOURA/VIVEIRO SADS - SAOPAULO SOLIDARIO BB - CAMERATA BRASIL ALEGRIA CPFL - PROJETO CASA ABRIGO IGD SUAS - FNAS MDS - CONSTRUCAO DO CRAS. MDS PBVA-SCFV MDS - APRIMORA REDE PISO BASICO FIXO MDS FUSSESP - PROJETO ESCOLA DA BELEZA SOCIAL - FNAS FUSSESP - ESCOLA DA MODA E ARTE FEAS - BENEFICIOS EVENTUAIS SOCIAL - DRADS FNAS - SFCV FNAS - PAIF FNAS - AFMMP815/2017 FNAS - BOLSA FAMILIA ATUALIZ. CADASTRAL INVESTIMENTO ATUALIZ.CADASTRAL CUSTEIO FNAS - CRIANCA FELIZ SEDS - ILPI PARCELA UNICA FNAS - SIGTV ESTRUTURACAO CUSTEIO ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL REMUNERACAO DE APLICACOES FINANCEIRAS REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS - PLANO FINANCEIRO RPPS - PLANO PREVIDENCIdRIO REC. VINC. RPPS - PLANO PREV. REC. VINC. RPPS - PLANO PREV. REC. VINC. RPPS - PLANOFIN. REC. VINC. RPPS - PLANOFIN. RPPS - CONTRIBUICOES RPPS - CONTRIBUICAO PATRONAL RPPS - CONTRIBUICAO SEGURADOS RPPS - CONTRIBUICOES - PLANO FINANCEIRO RPPS - CONTRIBUICOES - PLANO PREVIDENCIARIO RPPS - CONTRIB. PATRONAL - PLANO FINANCEIRO RPPS - CONTRIB. PATRONAL - PLANO PREVIDENCIARIO RPPS - CONTRIBUICAO SEGURADOS - PLANO FINANCEIRO RPPS - CONTRIB. SEGURADOS - PLANO PREVIDENCIARIO - P. EXEC MUNICIPAL - P. LEG MUNICIPAL - P. EXEC MUNICIPAL - P. LEG MUNICIPAL CN-SIFPM 28/09/2022 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE CODIGOS DE APLICACAO POR CODIGO 10000 A 99999 CONAM PAGINA 10 CODIGO DESCRICAO 620 0000 621 0000 622 0000 700 0000 800 0000 800 0001 800 0002 800 0003 800 0004 800 0005 800 0006 800 0007 801 0000 900 0000 901 0000 RPPS - COMP. PREVIDENCIARIA RPPS - COMP. PREVIDENCIARIA - PLANOFIN. RPPS - COMP. PREVIDENCIARIA - PLANO PREV. DESVINCULACAO DE RECEITAS MUNICIPAIS - DRM TRANSF.UNIAO-EMENDAS INDIVIDUAIS EMENDA PARLAMENTAR - MIGUEL LOMBARDI FNS - COMBATE COVID-19 EMENDA INDIVIDUAL EMENDA CUSTEIO RICARDO SILVA EMENDA BALEIA ROSSI - SOCIAL EMENDA RICARDO SILVA - LAR EMENDA CUSTEIO RELATORIA PSD EM.EQ.SAUDE ARNALDO JARDIM TRANSF.ESTADO-EMENDAS INDIVIDUAIS TRANSF.UNIAO-EMENDAS DE BANCADAS TRANSF.ESTADO-EMENDAS DE BANCADAS CN-SIFPM CONAM 1 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria ESTRUTURA ORCAMENTARIA (versao 1) 30/09/2022 Pagina 1 ORGAO 1 UNIDADE 1 SUBUNIDADE 1 DESCRICAO ENTIDADE 02 : 01 PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE E DEPENDENCIAS 01 I I GABINETE 02 I GUARDA CIVIL MUNICIPAL 04 I I FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 03 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 01 I DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 04 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 I DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 05 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 01 I I FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 06 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 01 I I EDUCACAO BASICA 05 I I DESPORTO E LAZER 07 I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 01 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 02 I I DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 08 I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 I I FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01 I I DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 01 I FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 11 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 01 I FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 12 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 01 I FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 I PROJETO ALEGRIA 03 CONSELHO TUTELAR 04 I CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA EADO 05 I FRENTE DE TRABALHO ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 1 CAMARA MUNICIPAL 1 PODER LEGISLATIVO 01 01 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria ESTRUTURA ORCAMENTARIA (versao 1) 30/09/2022 Pagina 2 ORGAO 1 UNIDADE SUBUNIDADE DESCRICAO ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 1 CAMARA MUNICIPAL I SECRETARIA DA CAMARA 01 02 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria ESTRUTURA ORCAMENTARIA (versao 1) 30/09/2022 Pagina 1 ORGAO I UNIDADE I SUBUNIDADE I DESCRICAO ENTIDADE 02 : 01 PREFEITURA MUNICIPAL I GABINETE E DEPENDENCIAS 01 I GABINETE 02 I GUARDA CIVIL MUNICIPAL 04 I FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 03 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANCAS 01 I I DIVISAO DE FINANCAS E CONTABILIDADE 04 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 I I DIVISAO DE ADMINISTRACAO GERAL 05 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 01 I FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 06 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCACAO 01 EDUCACAO BASICA 05 I I DESPORTO E LAZER 07 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 01 DIVISAO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA 02 I I DIVISAO DE AGUA E ESGOTO 08 I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 I I FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 09 I I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01 I I DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 01 I I FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 11 I I DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO 01 I FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 12 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEASSISTSOCIAL 01 I I FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 I PROJETO ALEGRIA 03 I CONSELHO TUTELAR 04 I CONS MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANCA EADO 05 FRENTE DE TRABALHO ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL 1 I CAMARA MUNICIPAL 1 PODER LEGISLATIVO 01 01 IFPM CONAM 1 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria ESTRUTURA ORCAMENTARIA (versao 1) 30/09/2022 Pagina 2 ¡MGM) I UNIDADE 1 SUBUNIDADE I DESCR ICAO ENTIDADE : 02 CAMARA MUNICIPAL I I CAMARA MUNICIPAL I SECRETARIA DA CAMARA 01 02 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 30/09/2022 PAGINA 1 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 1001 AMPLIACAO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO 1 00006 M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 DESCRICAO 1 ampliacao e reforma do legislativo 1003 PAVIMENTACAO/RECAPEAMENTO. 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID DESCRICAO 1 pavimentacao e recape de vias publicas. 2 1004 MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS 1 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI DESCRICAO 1 manutencao de estradas rurais 1005 MANUTENCAO DE PRACAS,PARQUES E JARDINS 00003 KM RODADOS/KM DESCRICAO 1 manutencao de pracas„, pques e jardins 1006 TRATAMENTO DE ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID DESCRICAO 1 manutencao do sistema de agua e esgoto 1007 SISTEMA DE TRATAMENTO FOSSA SEPTICA ZONA RURAL 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 tratamento de esgoto. 1008 AMPLIACAO ABASTECIMENTO AGUA ZONA RURAL E URBANO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 abastecimento de agua 1009 INFRAESTRUTURA URBANA 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 infraestrutura geral do municipio 1010 AQUISICAO DE VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 aquisicao de veiculos 1011 PAVIMENTACAO VICINAIS ZONA RURAL ENTRE MUNICIPIOS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 manutencao de estradas rurais 1012 MANUTENCAO ATERRO SANITARIO 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 manutencao do aterro sanitario 1013 CONTRUCAO DE CASAS HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA / CDHU 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 sistema habitacional CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 30/09/2022 PAGINA 2 CODIGO DESCRICAO PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 1014 CONTRUCAO DE LOTEAMENTOS 1 00039 UNIDADE 1 DESCRICAO 1 viabilizacao para construcao de loteamentos. 1015 CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL EDUCACAO INFANTIL EFUI 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 NDAMENTAL I DESCRICAO 1 construcao de escolas 1 1 1016 PARCERIA COM ESTADO E MUNICIPIO MUNICIPALIZACAO ES I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 TADUAIS DESCRICAO 1 municipalizacao do ensino 1017 CONSTRUCAO/REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES I 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 construcao e/ou refromas de unidades escolares 1018 INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA TURISTICA I 00010 OBRAS REALIZADAS/UNID DESCRICAO 1 infraestrutura turistica 1019 IMPLANTACAO COLETA SELETIVA PROGRAMA CIDADE LIMPA I 00026 LIMPEZA PUBLICAR DOMICILIAR I DESCRICAO 1 cidade limpa 1 1020 COLETA DE LIXO RURAL RECICLADO I 00008 TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE I DESCRICAO 1 coleta de lixo i 1021 CONSTRUCAO CASA CENTRO APOIO TURISTA I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 apoio ao turista 1022 AQUISICAO AREA AMPLIACAODISTRITOINDUSTRIAL I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 1 DESCRICAO 1 ampliacao do distrito industrial 1 1 1023 AQUISICAOAREAPARA CONSTRUCAO CENTRO EVENTOS PARA I 00001 NADA CONSTA REALIZACAO I DESCRICAO 1 construcao do centro de eventos 1 1 1024 CONSTRUCAO DE VIVEIRO DE MUDAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 1 DESCRICAO 1 viveiro de mudas 1025 IMPLANTACAO PARAAREALEILAO GADO INICIATIVA PRIVA I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DA / PUBLICA I DESCRICAO 1 implantacao do leilao de gado 1 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 30/09/2022 PAGINA 3 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 1026 INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO DE RIOS MANANCIAIS, M 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 INAS E MARGEM DE RIO DESCRICAO 1 reflorestamento 1027 COMBATE A EROSAO E MOCOROCA 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 combate a erosao 1028 CONSTRUCAO DE HOSPITAL E UNIDADES BASICAS I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 construcao e reformas de unidades de saude 1029 CONTRUCAO CENTRO REABILITACAO FISIOTERAPIA I 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 construcao do centro de fisioterapia 1030 AQUISICAO DE VEICULOS ONIBUS TRANSPORTE DE PACIENT I 00001 NADA CONSTA ES DESCRICAO 1 aquisicao de veiculos 1031 CONSTRUCAO DE PONTES METALICAS 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 construcao de pontes 1032 AMPLIACAO FARMACIA MUNICIPAL 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 farmacia municipal 1033 CONSTRUCAO LAGO ECOLOGICO 1 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 pq. ecologico 1034 CONSTRUCAOPISTADE SKATE 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 DESCRICAO 1 pistade skate 2001 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 consolidacao da legislacao municipal, funcionamento do proc 2 esso legislativo e modernizacao administrativa. 2002 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 melhorar e ampliar os servicos publicos, praticar os princi 2 pios da transparencia dos atos administrativos manter os se 2007 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 30/09/2022 PAGINA 4 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 3 tores poder executivo. 2003 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM DESCRICAO 1 manutencao e adequacao da frota municipal 2004 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 1 00004 M2.CONSERVADOS/M2 DESCRICAO 1 manutencao, conservacao e adequacao dos predios publicos. 2005 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE INFORMACOES 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 manter o cidadao informado quanto as acoes do executivo 2006 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 cadastramento e gestao de recursos humanos. 1 manutencao da administracao como um todo 2008 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 00003 KM RODADOS/KM DESCRICAO 1 manutencao do transporte de qualidade e com seguranca. 2009 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS 'MOVE'S 1 00004 M2.CONSERVADOS/M2 DESCRICAO 1 conservacao eguardados imoveis publicos 2010 MANUTENCAO DE SISTEMAS DE INFORMACOES 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 informacoes transparentes ao cidadao 2011 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 00005 QUANTIDADE DE SERVIDORES/UNID. DESCRICAO 1 rh. 2012 APOIO AO PODER JUDICIARIO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 apoio ao judiciario 2013 CONTROLE INTERNO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 controle interno 2014 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 rh. g-SIFPM )/09/2022 Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO CONAM 1 PAGINA 5 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2015 MUNICIPALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1 DESCRICAO 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID 1 municipalizadao parcial do ensino 2016 FISCALIZACAO TRIBUTARIA 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 fiscalizacao 2017 LANCAMENTO E COBRANCA DE TRIBUTOS 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 tributacao 2018 REMUNERACAO DOS SERVICOS DE ARRECADACAO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 arrecadacao 2019 COBRANCA DA DIVIDA ATIVA 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 divida ativa 2020 SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ARRECADACAO MUNICIPAL 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 arrecadacao 2021 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 guarda municipal 2 022 PASEP GERAL 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 pasep )23 PUBLICIDADE CONSTITUCIONAL DESCRICAO 00039 UNIDADE 1 comunicacao e publicidade constitucional 24 COORDENACAO E EXECUCAO ACOES DE COMUNICACAO DO GOV 1 00001 NADA CONSTA ERNO DESCRICAO 1 comunicacao :5 COMUNICACAO E PUBLICIDADENA AREA DE SAUDE DESCRICAO 1 publicidade 00001 NADA CONSTA 6 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREADE EDUCACAO 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade CN-SIFPM CONAM 30/09/2022 PAGINA 6 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 1 1 2027 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NA AREADE ASSISTENCIA 1 00001 NADA CONSTA SOCIAL 1 DESCRICAO 1 publicidade 1 00041 DESCRICAO I 00001 DESCRICAO 2037 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 2028 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE CULTURA 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade 2029 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE ESPORTES ELA1 00001 NADA CONSTA ZER 1 DESCRICAO 1 publicidade 1 1 2030 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE TURISMO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 publicidade 1 reserva de contigencia 2033 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR 1 DESCRICAO 1 limpeza publica de toda a zona urbana. 1 pracas, pques e jardins 2035 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA 1 fssm. NADA CONSTA NADA CONSTA 1 1 TONELADAS/DIAS RECOLHIDAS/TONE 1 UNIDADE 1 ILUMINACAO DE 100% DA AREA URB 1 M2.AMPLIADOS/REFORMA/M2 1 NADA CONSTA 1 NADA CONSTA 1 2031 COMUNICACAO E PUBLICIDADE NAAREADE MEIO AMBIENTE 1 00001 DESCRICAO 1 publicidade 2032 RESERVA DE CONTIGENCIA 1 00001 DESCRICAO 00008 2034 MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 1 00039 DESCRICAO 1 iluminacao publica de 100% daareaurbana 2036 REFORMA E AMPLIACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 1 00006 DESCRICAO 1 manutencao de pracas, pques e jardins. 1 adiantamentos 2038 MANUTENCAO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 1 00001 DESCRICAO 4-SIFPM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CONAM 1 CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO /09/2022 PAGINA 7 1 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE 1 SITUACAO 1 1 2039 ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAIS 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 adiantamentos a servidores para despesas a servico destaad 2 ministracao. 2040 SERVICO DA DIVIDA INTERNA - GERAL 1 DESCRICAO 00039 UNIDADE 1 servico da divida. amortizacao de divida. 2041 MANUTENCAO DOS NUCLEOS DE ESPORTE 00009 NUCLEO MANUTENCAO/UNID DESCRICAO 1 manutencao e conservacao dos nucleos esportivos 2042 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO 1 00011 CENTRO CULTURAL/UNID DESCRICAO 1 manutencao do turismo local 2043 REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS 1 00043 EVENTOS REALIZADOS DESCRICAO 1 eventos culturais e manutencao da cultura municipal. 1044 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 1 00012 PRODUTOR ASSISTIDO/UNID DESCRICAO 1 apoio e incentivo ao desenvolvimento rural do municipio. 045 GESTAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO 1 DESCRICAO 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 1 1 gestao ambiental de forma a educar, manter e preservar o me 2 io ambiente. 46 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI DESCRICAO 1 servicos administrativos/ nao mensuravel. :7 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 conselho tutelar 8 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 manut. conselho daassist. social APOIO AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID DESCRICAO 1 apoio a entidades do terceiro setor ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID DESCRICAO 1 atendimento a crianca e adolescente CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 30/09/2022 PAGINA 8 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2051 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO TERCEIRO SETOR 1 00013 ENTIDADES ATENDIDAS/UNID DESCRICAO 1 repasses ao terceiro setor 2052 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOL 1 00039 UNIDADE ESCENTE DESCRICAO 1 manutencao do cmdca 2053 MANUTENCAO DO CENTRO DO IDOSO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 centro dia 2054 DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 distr. cestas basicas 2055 FRENTE DE TRABALHO POPULAR 1 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES DESCRICAO 1 frente de trabalho 2056 ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - PROJETO ALEGRIA 1 00014 ADOLESCENTE ATENDIDO/UNID DESCRICAO 1 atendimento e desenvolvimento do projeto alegria 2057 ATENDIMENTO EM CLINICAS BASICAS NOS POSTOS SAUDE 1 00017 CONSULTAS/UNIDADES DESCRICAO 1 atencao basica a saude do cidadao 2058 CONSTRUCAO UNIDADES DE SAUDE DESCRICAO 00007 M2.CONSTRUIDOS/M2 1 1 construcao e reformas de unidades de saude 2059 ATENDIMENTO BUCAL 1 00018 ACOES DE SAUDE BUCAL/UNIDADES DESCRICAO 1 atencao a saude bucal 2060 ADIANTAMENTO A SERVIDORES 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 adiantamento 2061 CONSERVACAO DE UNIDADES AMBULATORIAL E EMERGENCIAL E HOSPITALAR 00004 M2.CONSERVADOS/M2 DESCRICAO 1 manutencao de unidades de saude 2062 DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS DESCRICAO 00023 MEDICAMENTOS/UNIDADES 1 distribuicao de medicamentos CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 30/09/2022 PAGINA 9 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2063 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES DESCRICAO 1 aquisicao, controle e distribuicao de medicamentos. 2064 VISITACAO DOMICILIAR DOS AGENTES COMUNITARIOS 1 00019 VISITAS/UNIDADES DESCRICAO 1 visitas de agentes comunitarios 2065 CONTROLE E FISCALIZ SERVPRODE SUBST INTERESSE DE 1 00021 FISCALIZACAO/UNIDADES SAUDE DESCRICAO 1 2066 PREVENCAO CONTROLE EASSISTPORTADORES DE DOENCA 00022 PESSOAS CADASTRADAS/UNIDADES TRANSMISSIVEIS DESCRICAO 2067 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM PRONTO SOCORRO 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES DESCRICAO 2068 ATENDIMENTO SAUDE DA FAMILIA PSF 1 00020 ATENDIMENTOS/UNIDADES DESCRICAO 1 atendimento nos psfs. 2069 REFORMAS/MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 reformas e reparia em unidades de saude 2 2070 OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 1 00024 LIGACOES MANTIDAS/UNID DESCRICAO 1 ligacoes de 100% de agua e esgoto daareaurbana em imoveis 2 cadastrados. 2071 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 2072 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 2073 AQUISICAO DE TERRENOS PARA VIABILIZACAO DE CONJUNT 1 00032 M2 ADQUIRIDOS/M2 OS HABITACIONAIS DESCRICAO U-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 0/09/2022 PAGINA 10 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2074 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS 1 00029 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS DESCRICAO 2075 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 cemiterio 2076 CONSERVACAO DE ESTRADAS RURAIS 00042 MANUTENCAO DE 100% DA MALHA VI DESCRICAO 1 conservacao de 100% das estradas rurais 2077 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - INFRA 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 infraestrutura urbana 2078 FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 1 00034 MERENDAS DISTRIBUIDAS/UNID DESCRICAO 1 merenda escolar distribuida. 2079 MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 educacao de qualidade. 2080 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL DESCRICAO 00037 ALUNOS TRANSPORTADOS/UNID 1 transporte de alunos ?081 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 ensino fundamental 082 ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO QESE 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 salario educacao - qese 183 FUNCIONAMENTO DAS CRECHES 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 creches 34 FUNCIONAMENTO DAPRE-ESCOLA 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 preescola 5 TRANSPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR 1 00036 ALUNOS EDUCADOS/UNID DESCRICAO 1 transporte escolar CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria CADASTRO DE TODAS AS ACOES POR CODIGO 30/09/2022 PAGINA 11 CODIGO DESCRICAO 1 PRODUTO / UNIDADE SITUACAO 2086 APOIO AO MICRO E PEQUENO AGRICULTOR 1 DESCRICAO 00039 UNIDADE 1 incentivar o comercio local do municipio. 2087 PATRULHA AGRICOLA 1 DESCRICAO 00001 NADA CONSTA 1 implantacao da patrulha agricola 2088 AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 aquisicao de equipamentos para diversos setores 2100 PLANO MATA ATLANTICA 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 conservacao da mata atlantica. 2101 COMBATE A EROSAO 1 00039 UNIDADE DESCRICAO 1 combate a erosao 2102 RESIDUOS SOLODOS E SANEAMENTO 1 00001 NADA CONSTA DESCRICAO 1 saneamento e residuos solidos 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA DESCRICAO 00031 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINI 1 reserva de contingencia utilizada para suplementacoes.