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materia nº 64/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-09-27
Ementa(Interno) Objetiva o fornecimento de informações sobre a reforma da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria
native_id414

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 64, de 27 de setembro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre à
reforma da Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Setor Responsável dentro da Câmara Municipal,
solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado
pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
1. A obra que será feita é necessária?
2. Qual valor licitado?
3. Cópia integral do processo licitatório.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃo PauLO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça no descaso com
as obras públicas realizadas na Câmara Municipal.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, Tequeremos informações sobre a obra da
Câmara Municipal, de modo a analisar o processo licitatório e os valores
pretendidos.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de setembro
de 2022.
Claudió Luiz Carvalho
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
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Vereador
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João Bosco Maia
Vereador
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João Henr Calixto de Souza Dios
Vereador
Atílio Donizáti Pratavieira
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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