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materia nº 66/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o não atendimento da Indicação nº130/2021 em relação à previsão de mudar a lombada do Conjunto Habitacional Jose Vitor Alves da Costa, em razão do acúmulo de água.
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MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 66, de 30 de setembro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
não atendimento da Indicação nº 130/2021 em
relação à previsão de mudar à lombada do
Conjunto Habitacional José Vitor Alves da Costa,
em razão do acúmulo de água.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação
regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando
que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela
Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o
pedido de informação abaixo descrito:
Por que não foi atendida a Indicação nº 130/2021, em
anexo, que versa sobre a alteração da lombada no Conjunto Habitacional José
Vitor Alves da Costa para a rua de baixo, pois a água da enxurrada se acumula
em frente à casa dos munícipes?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA |
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso com as necessidades dos munícipes.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações
em relação ao não atendimento de indicação pretérita, dado que os munícipes
continuam sofrendo com o posicionamento da lombada.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 30 de
NM: EE Mazzo Ribeiro
Vereado a
setembro de 2022.
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
182 Legislatura
Kênia Vieira Naves da Silva
Presidente da Câmara
José Apar a Silveira
Vertádor
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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* CÂMARA MUNICIPAL DE SA NTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO Se
E Cidade folelore 18º Legisiatura
DI Nº 1
Sr. Presidente,
A vereadora que subscreve O presente, nos termos do Regimento
Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, Fequer a expedição de ofício ao
Sr. Prefeito Municipal, ue o Poder mude a lombada no Conjunto
Habitacional José Vitor Alves da Costa para a rua de baixo, pois por conta da lombada a
água da enxurrada acumula em frente a casa dos munícipes.
JUSTIFICATIVA
A indicação aqui apresentada se faz necessária tendo em vista a
Teclamação das Pessoas que moram no local.
Rogue rem nº BO Centro = CEP TASDEDO TA OE

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