materia nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 32, de 15 de junho de 2021.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
o funcionamento e divisão dos Postos do
Programa da Saúde da Família (PSF)”.
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUER que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de
informação abaixo descrito:
Sobre a divisão e o funcionamento dos postos do Programa
Saúde da Família (PSF) indaga-se:
- Como é feita a divisão das áreas dos PSFs?
- Quantos agentes comunitários realizam atendimentos em
cada um deles?
- Quantos enfermeiros possuem cada um deles?
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Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser
ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de
eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas
prerrogativas citadas esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo
não permaneça no descaso na questão da fiscalização, eximindo-se assim da
conivência com o Poder Executivo em matérias de interesse público.
Assim, é dever de todo vereador, como representante
legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar
conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeiro informações para
melhor transparência administrativa e prestação de contas aos nobres edis e
população alegriense, que buscam tal informação.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardo a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 15 de
junho de 2021.
audio Lúiz Carvalho
Vereador
Aprovação em Discussão
e Votação Única
NA 62!
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Santo Antônio da Alegria
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Cidade Folclore
Requerimento nº. 32, de 15 de junho de 2021
Quanto ao questionamento acerca do funcionamento e
Divisão dos Postos do Programa da Saúde da Família — PSF, segue abaixo informações
encaminhadas pelo Departamento responsável.
A divisão da área de abrangência das unidades de
Estratégia de Saúde da Fantília-ESFs se dá por localização gebpráfica da unidade, perfil
epidemiológico e socioeconômico, quantitativo de pessoas cadastradas por unidade,
sendo que este parâmetro é utilizado pelo Ministério da Saúde como teto para o repasse
financeiro ao município.
Este teto é de 2.750 (dois mil setecentos e cinquenta)
cadastros para ESF e 1.375 (mil trezentos e setenta e cinco) para a Equipe de Atenção
Primária - EAP.
No Município em cada uma das ESF há 06 (seis) Agentes
Comunitários de Saúde - ACS e na Equipe de Atenção Primária - EAP há 02 (duas) ACS
e 01 ACS contratada por tempo determinado.
Por fim, esclarecemos que em cada unidade de Atenção
Primária (PSF1, PSF2 e EAP) o município possui 01 (um) Enfermeiro e 01 (um) Técnico
de Enfermagem na equipe.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/sP
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