br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Alegria (SP)

materia nº 11/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaAltera valores salariais da Tabela de Referências do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, cria e altera empregos públicos de provimento permanente e funções públicas, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências correlatas que especifica.
native_id434

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 23

Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore MUNICIP
2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º |, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Altera valores salariais da Tabela de Escala de
Referências, do quadro de servidores da Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Alegria, cria e altera
empregos públicos de provimento permanente e
funções públicas, cria cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências correlatas que
especifica.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito
Municipal de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
Propõe a Câmara Municipal de Santo Antônio da
Alegria, o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º Ficam alterados os valores das referências
salariais constantes da Tabela de Escala de Referência, do quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, passando a ter, respectivamente, os
valores constantes da Tabela de Escala de referência do Anexo I, desta lei.
Art. 2º Fica alterada a referência salarial dos
empregos públicos abaixo relacionados, conforme Anexo II, desta Lei Complementar:
a) Auxiliar em Enfermagem:
b) Técnico em Enfermagem;
c) Motorista;
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete(Osantoantoniodaalegria.sp. gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore
2024
MUNIÇIRO
d) Operador de Maquina;
e) Diretor do Dep. de Fiscalização Geral;
f) Terapeuta Ocupacional
£) Nutricionista;
h) Biologista;
i) Farmacêutico;
j) Fonoaudiólogo;
k) Psicólogo;
D Contador;
m) Agente Técnico de Compras e Licitações;
n) Encarregado do Setor de Compras;
o) Encarregado dos Serviços de Processamento de
Dados;
p) Auxiliar de Lançadoria.
Art. 3º Ficam criados na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria, passando a compor o quadro de
pessoal, os empregos públicos de Encarregado da Manutenção de Mata-burros e de Fiscal
Municipal, de provimento permanente em número, denominação, remuneração e carga
horária semanal a seguir especificada:
[ QTDE. VAGAS DENOMINAÇÃO | REFERÊNCIA CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
l Encarregado da I 40 horas
Manutenção de
Mata-burros
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Matra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- cidade Folclore MUNIGINO
2024
Atribuições
- Planejar e executar tarefas de montagem e manutenção em mata-burros nas estradas
rurais municipais;
- Executar trabalhos de carregamento de peso, manuseio de peças;
- Acompanhar o estado e integridade das estradas rurais municipais, auxiliando na sua
manutenção;
- Exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação.
QTDE. VAGAS DENOMINAÇÃO REFERÊNCIA CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
1 Fiscal Municipal XXVIIA 40 horas
Requisitos
Ensino Superior Completo em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Gestão de
Políticas Públicas, Economia ou em outras áreas de conhecimentos correlatas em sua
| grade curricular à área da Administração Pública
Atribuições
|
- Fiscalizar as obras particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também
demolições e parcelamento do solo:
- Fiscalizar o cumprimento do Código Sanitário entre outras Leis Municipais, vigentes;
- Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da
legislação municipal;
- Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas
estabelecidas na legislação municipal, as edificações clandestinas, a formação de
favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município;
- Elaborar relatório de fiscalização:
- Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação, tais como,
direito de vizinhança: passagens, água, direito de construir entre outras características;
- Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas;
- Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo
com as normas vigentes;
- Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias
realizadas em sua jurisdição;
- Verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos;
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore
2024
MUNIGina
- Fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos;
- Coletar dados para a atualização do cadastro do Município;
- Exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação.
Art. 4º As vagas ora criadas, relacionadas nesta Lei
Complementar, serão regidas pelas disposições previstas na Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT, e providas, quando de sua vacância, mediante concurso público de
provas ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação.
Art. 5º Fica criado | (um) cargo de provimento em
comissão, denominado “Diretor do Projeto Alegria”, com a referência salarial XXVILA,
de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, com atribuições previstas
no Anexo II, sendo condição mínima para exercício do cargo possuir ensino superior.
Art. 6º Ficam criadas por esta Lei Complementar as
Funções e Atividades Gratificadas abaixo relacionadas, com atribuições descritas no
Anexo III:
I - gestor de insumos;
II - chefe da gestão de pessoal;
HI - assessor contábil;
IV - operador de máquinas de grande porte;
V - presidente da comissão permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;
VI - membro titular da comissão permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;
VII - presidente da comissão de avaliação de bens
imóveis urbanos e rurais;
VII - membro titular da comissão de avaliação de
bens imóveis urbanos e rurais;
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MUNIGIRO
2024
IX - encarregado de atividades desenvolvidas na zona
rural,
81º As funções serão exercidas, exclusivamente, por
servidores públicos municipais ocupantes de empregos públicos de provimento
permanente, designados por Portaria do Chefe do Executivo.
$2º A gratificação pelo exercício das funções de que
trata esta Lei será paga cumulativamente com as parcelas remuneratórias do emprego
público de provimento permanente do servidor designado para exercê-las e não
constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória.
$ 3º A função gratificada será identificada em
separado do vencimento, só devida durante o exercício da função, observado o disposto
nos parágrafos anteriores, não se incorporando ao vencimento ou aposentadoria para
qualquer efeito.
$ 4º O décimo terceiro no que se refere às funções
gratificadas serão devidos, proporcionalmente, ao número de meses de exercício, sendo
considerado para estas hipóteses, um mês completo, o exercício de 15 (quinze) ou mais
dias.
Art. 7º Fica criada a referência salarial XXV-B,
especifica para os cargos de Enfermeiro.
Parágrafo único. O valor da referência salarial XXV-
B consiste em R$2.140,00 (dois mil. cento e quarenta reais).
Art. 8º A Lei Municipal nº 1.491, de 24 de abril de
2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
a) DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA,
REFERÊNCIA DE PAGAMENTO — XXI-A, devendo o nomeado possuir nível superior,
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MunigiAa
2024
sendo de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo, contendo as
atribuições contidas no artigo 24.” (NR)
“Art. 24. Compete ao Diretor do Departamento de
Meio Ambiente, além do elemento de confiança da autoridade nomeante:
1 - assessorar o Prefeito na formulação da política
administrativa, na área de competência do Departamento;
IH - representar o Município de Santo Antônio da
Alegria junto a outras esferas de governo;
JH - acompanhar a implantação dos instrumentos de
planejamento do Município de Santo Antônio da Alegria quando estes interferirem no
meio ambiente;
IV - coordenar, dirigir, articular e supervisionar as
atividades da instituição, zelando pela boa e regular aplicação dos recursos públicos;
V - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias,
abrir as reuniões e dirigir os trabalhos, observadas as disposições legais;
VI - promover o gerenciamento ambiental, mediante
a construção de políticas públicas e da aplicação efetiva da legislação, visando a
ocupação sustentável do solo urbano e rural para a melhoria da qualidade de vida dos
munícipes;
VII- estabelecer convênios, contratos de cooperação
e promover intercâmbio técnico cultural com órgão e entidades governamentais ou não-
governamentais;
VIII - articular-se com os órgãos municipais para
tratar de questões de interesse do Município, especialmente as que envolvam a política
municipal de meio ambiente;
IX - praticar demais atos necessários ao
cumprimento das atribuições do Departamento.” (NR)
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Matra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MuntginO
Art. 9º A Lei Complementar Municipal n.º 1.812, de
13 de abril de 2017, com alterações promovidas pela Lei Municipal n.º 1.901, de 14 de
abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Parágrajo único. O requisito de provimento do cargo
de Chefe de Gabinete é possuir Ensino Médio Completo. ” (NR)
Parágrafo único. O requisito de provimento do cargo
de Diretor de Tecnologia da Informação é possuir Ensino Técnico ou Superior em área
correlata.” (NR)
Parágrafo único. O requisito de provimento do cargo
de Diretor de Desenvolvimento e Assistência Social é possuir formação em nível superior
em uma das seguintes áreas: Serviço Social, Psicologia, Direito, Administração,
Antropologia, Sociologia, Contabilidade, Economia. Economia Doméstica, Terapia
Ocupacional, Pedagogia.” (NR)
Parágrafo único. O requisito de provimento do cargo
de Diretor de Atendimento Especializado em Odontologia é possuir Ensino Superior
Completo.” (NR)
Art. 10. A Lei Complementar Municipal n.º 1.838, de
09 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteOsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore
2024
Parágrafo único. O requisito de provimento do cargo
de Diretor de Tesouraria é possuir Ensino Superior Completo. ” (NR)
Art. 11, Fica alterado o Anexo IV da Lei Municipal
n.º 1.838, de 09 de abril de 2018, passando o cargo de Diretor de Tesouraria e Diretor de
a Ouvidoria, Atendimento e Informações ao Cidadão a terem as atribuições contidas no
Anexo III desta lei.
Art. 12. São partes integrantes desta Lei
Complementar os seguintes anexos:
I- Anexo | — Tabela de Escala de Referência;
Il — Anexo II — Alteração de Referências:
HI — Anexo III — Atribuições.
IV — Anexo IV — Funções Gratificadas:
V — Anexo V — Atividades Gratificadas.
Art. 13. As despesas decorrentes da execução da
presente Lei Complementar onerarão as dotações orçamentárias, constantes do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 14. Esta lei entrará em vigor no primeiro dia útil
do mês subsequente a publicação desta lei. revogando-se as disposições em contrário.
E pk
Santo Antônio da Alegria/SP, 29 de março de 2022. e9%( 2%
NT
an:
RICARDO DA Assinado de forma digital por
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
SI LVA Dados: 2022.03.29 10:07:11
SOBRINHO voo
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MUNICIPIO
ANEXO I
Tabela de Escala de Referência
Tabela 1
Relação de Referencias Salariais
Código Nível Salarial Nível Salarial Valor Nível Caril |
E O01A 1 R$ 1.212,00
E 0024 | N R$ 1.213,00
0034 | HI R$ 1.215,00
0044 IV R$ 1.217,00
005A | v R$ 1.218,00
0064 | vi R$ 1.220,00
OO7A |I VII R$ 122300 |
OO8A | VII | R$ 1.224,00
0094 | IX [R$ 122500 |
O10A X R$ 1.228,00
OLA XI R$ 123000. |
0124 XI R$ 1.232,00
0134 | xml | R$ 1.233,00
O14A | XIV R$ 1.235,00
O1SA XV LO R$ 123700 |
| O16A | XVI | R$ 1.257,00
o 16B XVLB | R$ 1.307,00
O17A | XVII | R$ 1.327,00
OISA | XVII R$ 1.430,00 |
O19A XIX R$ 1.495,00
0204 | XX | R$ 1.570,00
OZ1A | XXI R$ 166500 | |
0224 XXI | R$ 1.715,00
0234 XXIII R$ 1.870,00
024A | XXIV | R$ 2.005,00
025A | XXV R$ 2.060,00 +
025B | XXV-B R$ 2.140,00
26 | XXVI A R$ 236000 ||]
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Matra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- idade Folclore
2024
27 | XXVILA [R$ 351000 |
Tabela 2
Funções e Atividades Gratificadas
Referência Salarial | Valor
G-1 e 500,00 1
G-2 ['s 400,00 |
G-3 | R$ 350,00
G-4 | R$ 300,00 |
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore
2024
ANEXO HI
Alteração de Referências
Empregos Públicos 4 Referência atual Referência nova 1
Auxiliar em Enfermagem x XV
Técnico em Enfermagem XI J XV
L Motorista L IX XV 3
Operador de Maquina XIV do XVI
Diretor do Dep. De Fiscalização XXVI XXVILA
Geral J
Terapeuta Ocupacional | XIX XXIII
Nutricionista XX XXIII
Biologista XXI XXIII E
Farmacêutico | XXI XXIII
Fonoaudiólogo XXI XXIII
Psicólogo XXI XXIII
Contador XXVI-A 1 XXVII-A
Agente Técnico de Compras e | XXI XXIV
Licitações o
Encarregado do Setor de XXV-A | XXVILA
Compras
Encarregado dos Serviços de
Processamento de Dados $xI a
Auxiliar de Lançadoria XVII [ XXI
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Maíra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MuUNIgINO
2024
ANEXO HI
Atribuições
Diretor de Programas Educacionais de Tempo Integral
I- implementar, coordenar, gerenciar e executar políticas educacionais de tempo integral;
H - assessorar a formulação e execução da política municipal de educação e esportes no
Município;
H - desenvolver coletivamente, baseado na intersetorialidade, ações que se integrem a
outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;
HI - coordenar e supervisionar escolas esportivas, eventos municipais da área de atuação,
bem como, a participação do Município em campeonatos, torneios e festivais
IV - coordenar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor de Atendimento Especializado em Odontologia
1! — implementar, coordenar, gerenciar e executar a política de saúde bucal para o
Município de Santo Antônio da Alegria, por meio de atenção em saúde bucal, englobando
assistência odontológica à população e ações de promoção da saúde;
H — planejar, supervisionar e avaliar o serviço municipal de saúde bucal, em consonância
com as diretrizes da Secretaria e da Política Nacional de Saúde Bucal — PNSB, do
Ministério da Saúde:
HI — coordenar e acompanhar a assistência especializada em saúde bucal executada no
Município de Santo Antônio da Alegria, de acordo com diretrizes do Programa Brasil
Sorridente, do Ministério da Saúde;
IV — acompanhar e gerir os recursos financeiros para a área de saúde bucal do Município
de Santo Antônio da Alegria, provenientes do Ministério da Saúde;
V — supervisionar e avaliar a cobertura da Atenção Odontológica Especializada, de acordo
com metas mínimas exigidas pelo Ministério da Saúde;
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore
2024
MuNiGin
VI - promover, em âmbito municipal, ações de caráter educativo, preventivo e
reabilitador, visando à promoção da saúde bucal, de acordo com as Diretrizes do
Ministério da Saúde;
VII - proceder e coordenar, estudos epidemiológicos e investigações científicas sobre a
natureza, prevalência e incidência das doenças buco dentais na população de Santo
Antônio da Alegria, informando os dados obtidos à Diretoria de Vigilância em Saúde e
subsidiar o planejamento das ações para o controle dessas doenças;
E VIII - promover a formação de comissão para o controle da fluoretação da água de
abastecimento do Município;
IX - estabelecer parcerias com outros setores governamentais e sociais, visando à
promoção integral em saúde bucal, por meio de ações intersetoriais integradas para a
resolução de problemas complexos de saúde bucal e geral;
X - programar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas em cumprimento ao
estágio curricular em odontologia em saúde coletiva, ofertado em parceria tanto com as
Faculdades de Odontologia quanto com as escolas técnicas;
XI - implementar e operacionalizar processos de educação permanente dos recursos
humanos da área odontológica da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a
Secretaria Estadual de Saúde segundo levantamento de necessidades junto aos respectivos
profissionais;
XII - assessorar e coordenar a manutenção dos consultórios odontológicos no Município
de Santo Antônio da Alegria e providenciar reparos, quando necessários.
XII - coordenar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor de Tesouraria
I - supervisionar, após devidamente processados, os pagamentos de servidores,
fornecedores ou empreiteiros:
H - supervisionar o recebimento e restituição de quantias provenientes de cauções,
depósitos ou finanças, segundo as normas estabelecidas:
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteQsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore Munigino
HI - supervisionar, devidamente processados, suprimentos para movimentação de caixa:
IV - coordenar o encaminhamento ao setor de controle de arrecadação toda a
documentação de caixa, bem como preparar o boletim de seu movimento diário;
V - coordenar a preparação de relatório sobre o movimento financeiro sintético e analítico
da receita e despesa;
VI - supervisionar os depósitos nos estabelecimentos de crédito, na forma legal;
VII - realizar as aplicações de recursos disponíveis ao mercado financeiro;
VIII - supervisionar e coordenar os serviços de controle de arrecadação, pagamento,
preparação de documentação e guarda de valores:
IX - supervisionar a apuração de índices estatísticos relativos à receita estimada e
arrecadada, bem como as despesas previstas, para efeito de programação financeira;
X - exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação
Diretor de Ouvidoria, Atendimento e I nformações ao Cidadão
I - coordenar a atuação da Ouvidoria Geral do Município;
H - supervisionar o sistema de protocolo garantindo o adequado e pontual recebimento,
análise e encaminhamento às autoridades competentes para as devidas manifestações,
acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante
órgão ou entidade a que se vincula:
HI - gerenciar o atendimento pelos modos disponíveis - presencial, telefônico, pela
internet, por correspondência e outros -, facilitando à interação do cidadão com a
Prefeitura;
IV - promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade
pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes:
V - sugerir medidas para a correção e a prevenção de falhas e omissões na prestação de
serviços públicos:
VI - coordenar as estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços
públicos prestados e reportá-las anualmente, em relatório circunstanciado;
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteOsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MUNIÇIAO
2024
VII - supervisionar a divulgação das formas de participação no acompanhamento e
fiscalização da prestação dos serviços públicos;
VII - gerir o recebimento das denúncias e representações, para a adoção das medidas
cabíveis;
IX - gerir os meios físicos e virtuais de divulgação das informações de interesse público,
como o Portal da Transparência e demais veículos, provendo informação inteligível ao
cidadão;
X - supervisionar o atendimento dos requerimentos formulados no sistema E-SIC,
expedindo recomendações quanto à adequação dos órgãos da administração pública às
diretrizes da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à
Informação (LAI);
XI - exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação.
Diretor do Projeto Alegria
I - a coordenação do processo de construção coletiva e execução da proposta para
execução do Projeto;
H - desenvolver e planejar cronogramas, reuniões e atividades a serem desenvolvidas;
H - acompanhar e avaliar a execução das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto;
IV -coordenar os contatos com integrantes, familiares, professores e outros profissionais,
com vistas ao atendimento multidisciplinar:
V - gerenciar o acompanhamento da evolução dos casos atendidos;
VI - administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros:
VII - coordenar os meios para o reforço e a recuperação da aprendizagem de alunos:
VII - prestar informações, aos pais ou responsáveis, sobre a frequência e o rendimento
dos participantes, bem como sobre o acompanhamento da proposta pedagógica;
IX - prestar informações ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da
Comarca e/ou ao respectivo representante do Ministério Público, quando requisitados,
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MUNIGIMO
2024
bem como, se necessário, adeguar as atividades para melhor adequação ao perfil do
participante;
X - subsidiar os profissionais da escola, da saúde e da assistência social, em especial os
representantes dos colegiados
XI- exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MUNIGÍPO
2024
ANEXO IV
Funções Gratificadas
Tabela 1
Gestor de Insumos
Descrição Sintética
Comanda e orienta os serviços executados pela sua unidade.
. Atribuições Típicas |
- coordenar e supervisionar o recolhimento e a distribuição de matérias primas e demais
produtos necessários ao bom andamento das atividades empreendidas pelos
Departamentos Municipais;
: assessorar no planejamento dos pedidos de compra de materiais e insumos, de acordo
com a demanda habitual dos respectivos Departamentos;
- supervisionar pedidos de compra de materiais e insumos:
- coordenar e supervisionar o processamento de documentos nos respectivos sistemas;
|
- desenvolver no âmbito da sua competência outras atividades afins.
Especificações
Forma de Provimento | Livre nomeação e exoneração pelo |
Prefeito
a +
Jornada de Trabalho Disponibilidade
Requisitos | Servidor Efetivo
> Referência Salarial |G-l |
Tabela 2
Chefe da Gestão de Pessoal
Descrição Sintética |
Realização de atividades e/ou ações, ordinárias ou extraordinárias, periódicas e/ou não
periódicas, em conformidade com as regras ou práticas adotadas pela unidade
administrativa a qual está subordinado(a) e/ou fisicamente alocado(a), e que envolvam
ou estejam direta ou indiretamente relacionadas à área de direção das atividades
desenvolvidas pelas unidades que lhe são subordinadas, respondendo por todas as
incumbências atribuídas à estrutura administrativa à qual exerce comando.
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete) santoantoniodazlegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cia jore MUNIGINO
2024
Atribuições Típicas
- administrar, operacionalizar e executar a política de recursos humanos do Município;
- assessorar o Chefe do Executivo e os respectivos Departamentos nos assuntos
administrativos, referentes às políticas do município afetos ao funcionalismo público,
inclusive para aprimoramento na criação e/ou alteração das normas existentes;
- acompanhar, qualitativa e quantitativamente, os gastos com pessoal e avaliar a
necessidade de contratação de servidores, prestadores de serviço e de estagiários;
- coordenar a alocação de servidores e de estagiários nos respectivos Departamentos;
- supervisionar o regular funcionamento, registro e arquivo dos sistemas
implementados no Município, tais como, Módulo de Administração de Pessoal, pontos
eletrônicos, sistemas e relação de consignações/empréstimos de servidores públicos
municipais, sistema do auxilio alimentação, sistema de controle de admissão e
aposentadoria/pensão.
* exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação.
Especificações
Forma de Provimento “TLivre nomeação e exoneração pelo
Prefeito
|
Jornada de Trabalho Disponibilidade
Requisitos Servidor Efetivo
Referência Salarial [G-
Tabela 3
a |
Assessor Contábil
Descrição Sintética
Realização de atividades e/ou ações, ordinárias ou extraordinárias, periódicas e/ou
não periódicas, em conformidade com as regras ou práticas adotadas pela unidade
| administrativa a qual está subordinado(a) e/ou fisicamente alocado(a), e que
envolvam ou estejam direta ou indiretamente relacionadas à área de direção das
atividades desenvolvidas pelas unidades que lhe são subordinadas, respondendo por
| todas as incumbências atribuídas à estrutura administrativa à qual exerce comando.
Atribuições Típicas
| contabilidade em empresas, órgãos governamentais e outras instituições públicas e
| privadas;
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Matra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (15) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MuUNtgInO
2024
* Supervisionar e assessorar a execução adequada da contabilidade geral, a
contabilidade de custos e contabilidade gerencial;
- Supervisionar a classificação e avaliação de despesas, de acordo com a natureza,
visando sua adequada apropriação;
* Garantir a adequada escrituração dos livros contábeis, comerciais, bem como, dos
balanços e balancetes e outras demonstrações contábeis;
- Assegurar o adequado arquivo da documentação contábil e assessorar o
Departamento na prestação de contas e na elaboração de relatórios periódicos;
* Exercer outras atribuições correlatas a sua área de atuação.
+
Especificações
Forma de Provimento — TLivre nomeação e exoneração pelo |
Prefeito
Jornada de Trabalho Disponibilidade
Requisitos Servidor Efetivo
| Referência Salarial | G-2
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Aa
Adm. 2021- Cidade Folclore MUNIGIPO
2024
ANEXO V
Atividades Gratificadas
Tabela 1
[1 - operar máquinas de grande
porte desenvolvidas para trabalhos de
| nivelamento;
Il - avaliar as condições do terreno de
atuação, buscando garantir a segurança
na prestação do serviço e a vida útil do
bem público;
HI - seguir normas técnicas para
desempenhar as atividades;
IV - Realizar cursos específicos para
garantir a melhoria e segurança durante a
| prestação do serviço público;
V - promover ações de vigilância e
| guarda dos veículos de deslocamento e
Operar Máquinas de Grande Porte
transporte;
| VI - exercer outras atribuições
| correlatas. |
Especificações
| Forma de Provimento Livre nomeação e exoneração pelo
| Prefeito
Ee Jornada de Trabalho | Disponibilidade
Requisitos | Emprego Público Permanente |
| Referência Salarial G-1
l —
Tabela 2
Presidente da Comissão Processante ! — designar secretário para apoiar as
Permanente atividades da Comissão, podendo a
indicação recair em um de seus membros;
! — convocar e presidir reuniões;
=|
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete(Osantoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MuNIGInO
HI - orientar os trabalhos da Comissão, |
ordenar debates, assim como iniciar e
concluir deliberações;
IV — exercer outras atribuições correlatas
a sua área de atuação.
Especificações
|
Forma de Provimento Livre nomeação e exoneração pelo
Prefeito
Jornada de Trabalho
Disponibilidade
Requisitos Emprego Público Permanente
Referência Salarial G-1
Tabela 3
[ Membro Titular da Comissão [ — emitir relatório circunstanciado e
| Processante Permanente conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, após a
devida instrução processual, observadas
odas as garantias constitucionais e legais,
especialmente o contraditório e a ampla
defesa, e sugerir a aplicação de sanções,
quando couber;
IH — encaminhar os autos do processo
administrativo, com o relatório
— | | circunstanciado e conclusivo, à autoridade
ompetente para o seu julgamento;
| — conduzir processos administrativos
que versem sobre estágio probatório, caso
o servidor seja reprovado.
IV — dirimir as dúvidas a respeito das boas
práticas de conduta dos servidores
públicos;
V — divulgar as boas práticas de conduta
| | dos servidores públicos;
| VI — exercer outras atribuições correlatas
a sua área de atuação.
| Especificações
=
=o
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Adm. 2021- Cidade Folclore MuUNIÇIMO
2024
Forma de Provimento Livre nomeação e exoneração pelo
Prefeito
Jornada de Trabalho Disponibilidade
- —
| Requisitos | Servidor Efetivo
Referência Salarial 1G-3
Tabela 4
| Presidente da Comissão de Avaliação de | 1 — designar secretário para apoiar as
atividades da Comissão, podendo a
indicação recair em um de seus membros;
| H — convocar e presidir reuniões;
HI — orientar os trabalhos da Comissão,
ordenar debates, assim como iniciar e
concluir deliberações;
(IV — exercer outras atribuições correlatas
a sua área de atuação.
Bens Imóveis Urbanos e Rurais
Especificações |
| Forma de Provimento [Livre nomeação e exoneração pelo
| Prefeito
| Jornada de Trabalho I Disponibilidade
Requisitos ' Emprego Público Permanente =
Referência Salarial |G-2
Tabela 5
| Membro Titular da Comissão de [ - participar de reuniões e visitas in loco
Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e | quando convocado pelo presidente da
Rurais | Comissão;
| - emitir relatório para a avaliação de
| bens imóveis urbanos e rurais, com a
devida classificação e avaliação in loco
de bens imóveis rurais;
(dll - encaminhar os autos do processo
| administrativo, com o relatório
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Matra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal
Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folclore MuniGiO
circunstanciado e conclusivo, à autoridade
competente para o seu julgamento;
IV - exercer outras atribuições correlatas a
sua área de atuação
Especificações
Forma de Provimento Livre nomeação e exoneração pelo
Prefeito
—
Jornada de Trabalho | Disponibilidade
|
Requisitos | Emprego Público Permanente
| Referência Salarial 164
Tabela 6
| Encarregado de atividades desenvolvidas | !- operar máquinas, transportar materiais |
na zona rural | € insumos na zona rural que dificultem o
| deslocamento ao Município;
Il - desenvolver serviços braçais,
| predominantemente, na zona rural, que
dificultem o deslocamento ao Município;
| III - exercer outras atribuições correlatas
L [a sua área de atuação.
| Especificações
Forma de Provimento Livre nomeação e exoneração pelo
Prefeito
[ . FRETE —
Jornada de Trabalho | Disponibilidade
L |
Requisitos | Emprego Público Permanente |
Referência Salarial G-4
a
CNPJ 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Matra, 1004 - Centro
Cep 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete santoantoniodaalegria.sp.gov.br

open original →