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materia nº 74/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores conforme determina a legislação específica desde 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 74, de 27 de outubro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores,
conforme determina a legislação específica desde 2014.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
Em relação ao incentivo adicional dos agentes de saúde e de
vetores, determinado por legislação específica em 2014:
1. Como foi aplicada a quantia repassada?
2. Se não foi utilizada, será repassada como bônus ou adicional
aos profissionais contemplados?
a SP EETN OE ATT EC Er RT
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
os servidores públicos municipais.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação ao
incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores, qual sua aplicação e se não
for aplicado, qual será o destino da verba.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de outubro
de 2022.
Claudió Luiz Carva
Vereador
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Ed
Cidade Folelore 18º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
2777, RA
Vereador
Aprovação em Discussão a P2ê
João Bosco Maia
Vereador
ENCAM
EM abosoal.
Vereador
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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Atílio Donizeti Pratavieirá
Vereador
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