← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2022 |
| Date | 2022-10-27 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre o incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores conforme determina a legislação específica desde 2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 74, de 27 de outubro de 2022. “Objetiva o fornecimento de informações sobre o incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores, conforme determina a legislação específica desde 2014.” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Em relação ao incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores, determinado por legislação específica em 2014: 1. Como foi aplicada a quantia repassada? 2. Se não foi utilizada, será repassada como bônus ou adicional aos profissionais contemplados? a SP EETN OE ATT EC Er RT Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 emuil: contato(Qsantoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com os servidores públicos municipais. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação ao incentivo adicional dos agentes de saúde e de vetores, qual sua aplicação e se não for aplicado, qual será o destino da verba. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de outubro de 2022. Claudió Luiz Carva Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Osantoantoniodaslegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br geIstATIvO my, Ed Cidade Folelore 18º Legislatura CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura 2777, RA Vereador Aprovação em Discussão a P2ê João Bosco Maia Vereador ENCAM EM abosoal. Vereador ha Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 z Atílio Donizeti Pratavieirá Vereador email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br