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materia nº 77/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de mandar os aumentos salariais, ticket alimentação, vale-gas, dentre outros da Prefeitura Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA $
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 77, de 02 de dezembro de 2022.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a
possibilidade de mandar os aumentos de salários, ticket
alimentação, vale-gás, dentre outros da Prefeitura
Municipal, em janeiro.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
É possível encaminhar projeto relacionado aos aumentos de
salários, ticket alimentação, vale-gás, dentre outros da Prefeitura Municipal, em
janeiro de 20239
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
os servidores municipais.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações de modo entender se
é possível o aumento logo no início do ano, de modo a recuperar o poder de compra
do funcionário público frente à inflação acumulada.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 02 de
dezembro de 2022.
Cla z Carvalho
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato( santoantoniodaslegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
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ESTADO DE SÃO PAULO
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182 Legislatura
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Vereador
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João Bosco Maia
Vereador
Aprevação em Discussão
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João He O de Souza
Vereador
Ltd Atílio Donizeti Pratavieirá
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
emuil: contato(Osantoantoniodaalegria.sp.leg.br
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