← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-12-02 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de instituição do Programa Bolsa Atleta no município de Santo Antônio da Alegria, mediante projeto de lei de autoria do Executivo Municipal. |
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TIN (ESISLATIVO q, a, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 78, de 02 de dezembro de 2022. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade da instituição do Programa Bolsa-Atleta no Município de Santo Antônio da Alegria, mediante projeto de lei de autoria do Poder Executivo.” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: E possível a instituição do Programa Bolsa-Atleta no Município de Santo Antônio da Alegria, mediante projeto de lei de autoria do Poder Executivo? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email; contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com os atletas municipais. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações e verificação de possibilidade de implantação do referido programa no município, intentando incentivar o esporte e a formação profissional dos atletas. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 02 de dezembro de 2022. Claudio Luiz Carvalho 7774 Vereador Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Q) santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura João Bosco Maia No: Vieira Mazzo Ribeiro Vereador . . (MAD) xto de Souza Vereador NENE < 1 Pratavieira Kênia Vieira Naves da Silva Presidente da Câmara Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(a)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br