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materia nº 4/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-04
EmentaObjetiva o fornecimento de informações de fiscalização sobre os vendedores ambulantes em Santo Antônio da Alegria
native_id487

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ESISLATIVO 4y,,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 04, de 04 de fevereiro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações de fiscalização
obre os ven: mbul em Santo Antôni
Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os pedidos de informação
abaixo descritos:
l. Como está sendo feita a fiscalização em relação aos
vendedores ambulantes dentro do Município?
2. Quem é o responsável por esta fiscalização?
3. Está sendo devidamente cobrada a taxa dos vendedores
ambulantes?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA A
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação aos
vendedores ambulantes, após reclamações por parte da população de que não estaria
sendo cobrada a taxa para vender mercadorias na rua.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de fevereiro
de 2023.
P n e Alves
Vereador Vereador
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Cidade Folelore 18º Legislatura
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
O Pô NA
João Bosco Maia Kênia Em, Naves da Silva
Vereador Vereadora
João == José a Silveira
Vereador ador
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tílio Donizeti pratas
Vereador
Vereador
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