← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-04 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações de fiscalização sobre os vendedores ambulantes em Santo Antônio da Alegria |
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ESISLATIVO 4y,, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 04, de 04 de fevereiro de 2023. “Objetiva o fornecimento de informações de fiscalização obre os ven: mbul em Santo Antôni Alegria.” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal os pedidos de informação abaixo descritos: l. Como está sendo feita a fiscalização em relação aos vendedores ambulantes dentro do Município? 2. Quem é o responsável por esta fiscalização? 3. Está sendo devidamente cobrada a taxa dos vendedores ambulantes? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(G) santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA A ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação aos vendedores ambulantes, após reclamações por parte da população de que não estaria sendo cobrada a taxa para vender mercadorias na rua. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de fevereiro de 2023. P n e Alves Vereador Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(a) santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria. sp.leg.br TI NE SISLATIVO gy, Cidade Folelore 18º Legislatura (ESISLATIVO q, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura O Pô NA João Bosco Maia Kênia Em, Naves da Silva Vereador Vereadora João == José a Silveira Vereador ador Cote etalhealonado "uti tílio Donizeti pratas Vereador Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(d santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br