← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-02-04 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações em relação aos servidores da Prefeitura Municipal com férias vencidas até Dezembro de 2022 |
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gestATIvO “uy, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA f À ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 06, de 04 de fevereiro de 2023. “Objetiva o fornecimento de informações em relação aos servidores da Prefeitura Municipal com férias vencidas até dezembro de 2022.” vencidas Me Ui = Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Quem são os servidores da Prefeitura Municipal com férias vencidas até dezembro de 2022? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br £SIStATIVO ma, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 4 BD * ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação aos funcionários da prefeitura que se encontram com as férias vencidas, de modo a realizar a função constitucional de controle desempenhada por esta Casa de Leis. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de fevereiro de 2023. ED rn Vereadora Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 mesa mito anntato/Doantnantonindaalaaria en leo hr CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura Kênia Vieira Naves da Silva José Apa da Silveira Vereadora Veprtador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(a) santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br