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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-04
EmentaObjetiva o fornecimento de informações em relação aos servidores da Prefeitura Municipal com férias vencidas até Dezembro de 2022
native_id489

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA f À
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 06, de 04 de fevereiro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações em relação
aos servidores da Prefeitura Municipal com férias
vencidas até dezembro de 2022.”
vencidas Me Ui =
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
Quem são os servidores da Prefeitura Municipal com férias
vencidas até dezembro de 2022?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 4 BD *
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação aos
funcionários da prefeitura que se encontram com as férias vencidas, de modo a
realizar a função constitucional de controle desempenhada por esta Casa de Leis.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de fevereiro
de 2023.
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Vereadora Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Kênia Vieira Naves da Silva José Apa da Silveira
Vereadora Veprtador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(a) santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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