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materia nº 7/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-02-04
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre os banheiros da Praça do Rosário e sobre a possibilidade de reforma imediata dos mesmos.
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gSISLATIVO "og,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 07, de 04 de fevereiro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre os
heir Pr. Rosário e sobr: ssibili
de reforma imediata dos mesmos.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
Considerando a quantidade de festas realizadas na Praça do
Rosário;
Considerando a falta de acessibilidade dos banheiros a pessoas
que utilizam cadeira de rodas ou têm dificuldade de locomoção, em razão de escadas;
1. É possível a imediata reforma dos banheiros?
2. É possível a construção de novos banheiros, considerando
as necessidades de acessibilidade dos locais públicos?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email; contato(Wsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação aos
banheiros da Praça do Rosário, dado que estão em péssima condição de uso e não há
acessibilidade.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de fevereiro
de 2023.
Vereadora
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(O santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
Kênia VÃ aves da Silva
Vereadora
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato() santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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