br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Alegria (SP)

materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-02-04
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os técnicos de enfermagem e enfermeiros, bem como a possibilidade de seu aumento
native_id492

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 09, de 04 de fevereiro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
pagamento de adicional de insalubridade para os
técnicos de enfermagem e enfermeiros, bem como a
possibilidade de seu aumento.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
É possível o aumento do percentual de adicional de
insalubridade pago aos técnicos de enfermagem e enfermeiros para 40% (grau
máximo), dado o ambiente de trabalho e a exposição a agentes nocivos?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
(ESISLATIVO gy,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
os profissionais de enfermagem que trabalham no município.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação à
possibilidade de majoração (40%) do adicional de insalubridade pago a tais
profissionais, de acordo com o artigo 192 da CLT.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de fevereiro
de 2023. ,
AS
DA,
Ap A
Ui Za
[h H “ori
SEE vu
Damicla Vieira Mazzo Ribeiro Thiaó eves Ribeiro
Vereadora Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(a)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
(E SISLATIVO “um
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É
S
a
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
18º Legislatura
Kênia Vit da Silva José Apare Silveira
Vereadora Vértador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

open original →