← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-03-03 |
| Ementa | Indicam que o Executivo Municipal providencie a colocação de placas e a fiscalização no Parque Ecológico proibindo a caminhada de pessoas com cachorros de grande porte soltos. |
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É: meme À N ! N A ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura INDICAÇÃO Nº 09/2023. Sra. Presidente, Os vereadores que subscrevem o presente, nos termos do Regimento Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de oficio ao Sr. Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo providencie a colocação de placas e a fiscalização no Parque Ecológico proibindo a caminhada de pessoas com cachorros grandes soltos. JUSTIFICATIVA A indicação aqui apresentada é necessária, dado que a Lei Estadual Nº 11.531, de 11 de novembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 48.533, de 9 de março de 2004, determina que cachorros grandes devem transitar pelas vias públicas somente com guias curtas e, dependendo da espécie, focinheira. Muitos idosos se sentem inseguros com a presença de cachorros de grande porte soltos junto com seus donos. Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses, motivo pelo qual submetemos a apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 03 de março de 2023. A ASS O Páúlo Henrique Alves Vereador Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(a)santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br Po, E iosmihas My, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 7 ESTADO DE SÃO PAULO Ra. Cidade folelore 18º Legislatura João Bosco Maia Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato) santoantoniodaalegria.sp.Jeg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br