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materia nº 9/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-03
EmentaIndicam que o Executivo Municipal providencie a colocação de placas e a fiscalização no Parque Ecológico proibindo a caminhada de pessoas com cachorros de grande porte soltos.
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A ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
INDICAÇÃO Nº 09/2023.
Sra. Presidente,
Os vereadores que subscrevem o presente, nos termos do Regimento
Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de oficio
ao Sr. Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo providencie a colocação de placas
e a fiscalização no Parque Ecológico proibindo a caminhada de pessoas com cachorros
grandes soltos.
JUSTIFICATIVA
A indicação aqui apresentada é necessária, dado que a Lei Estadual
Nº 11.531, de 11 de novembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 48.533, de 9 de
março de 2004, determina que cachorros grandes devem transitar pelas vias públicas
somente com guias curtas e, dependendo da espécie, focinheira.
Muitos idosos se sentem inseguros com a presença de cachorros de
grande porte soltos junto com seus donos.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses,
motivo pelo qual submetemos a apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos
ilustres pares.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 03 de março de
2023.
A
ASS
O Páúlo Henrique Alves
Vereador Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(a)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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Po,
E iosmihas My,
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA 7
ESTADO DE SÃO PAULO Ra.
Cidade folelore 18º Legislatura
João Bosco Maia
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato) santoantoniodaalegria.sp.Jeg.br
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