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materia nº 10/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a prestação de contas dos gastos com enfeites de Natal aos anos de 2021 e 2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 10, de 04 de janeiro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informa sobre a
restaçã os com enfeit Natal n
anos de 2021 e 2022.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
Quais foram os gastos com enfeites de Natal nos anos de 2021
e 2022 e quais produtos foram comprados e serviços efetuados?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp.Jeg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações em relação aos
gastos com enfeites de Natal,
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de janeiro
de 2023.
Claugio Luiz Carvalho
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
João Bosco Maia
Vereador
João Uza
Vereador
Atílio Do Pratáviéira
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email; contato(G)santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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