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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o Plano de Carreira da Saúde.
native_id498

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 182 Legislatura
WD
REQUERIMENTO Nº 13, de 04 de janeiro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o Plano
de Carreira da Saúde.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
1. A Comissão de elaboração do Plano de Carreira da Saúde
já foi estabelecida?
2. Se sim, quem faz parte desta comissão?
3. Estão se reunindo com qual frequência?
4. Em que fase está o plano?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato( santoantoniodaalegri a.spleg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
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JUSTIFICATIVA
di em
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que O Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre o Plano de
Carreira dos Profissionais da Saúde, reivindicação antiga e necessária da classe.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 04 de janeiro
de 2023.
feira Naves da Silva
Vereadora
Thiago Neves Ribeiro
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Q santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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