← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre a autorização para funcionamento da Escola de Educação Infantil “Joaquim Silvestre da Freiria” e estabelece outras providências correlatas" |
| native_id | 5 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.