← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-03-31 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre o leilão dos lotes do Loteamento Laurentino Pedro de Lima e dos gastos com infra estrutura no local. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore REQUERIMENTO Nº 25, de 31 de março de 2023. jetiva o forneciment informa re o leil lot ino P Lim dos gastos com infraestrutura no local.” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Tendo em vista que não foram vendidos, até o presente momento, terrenos do Loteamento Laurentino Pedro de Lima, mesmo após ampla divulgação do leilão, questiona-se: !. Quanto foi gasto em infraestrutura no referido loteamento? 2. Quais medidas pretende o Poder Executivo implementar â para possibilitar a venda dos lotes em leilão fi Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre o Loteamento Laurentino Pedro de Lima, dado que não houve propostas durante o leilão amplamente divulgado ocorrido nesta semana. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 31 de março de 2023. DA Daniela Vieira Mazzo Ribeiro Kênia Vieira Naves da Silva Vereadora José Aparecida da Silveira 7? LA Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br