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materia nº 25/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o leilão dos lotes do Loteamento Laurentino Pedro de Lima e dos gastos com infra estrutura no local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 25, de 31 de março de 2023.
jetiva o forneciment informa re o leil
lot ino P Lim
dos gastos com infraestrutura no local.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
Tendo em vista que não foram vendidos, até o presente
momento, terrenos do Loteamento Laurentino Pedro de Lima, mesmo após ampla
divulgação do leilão, questiona-se:
!. Quanto foi gasto em infraestrutura no referido loteamento?
2. Quais medidas pretende o Poder Executivo implementar
â
para possibilitar a venda dos lotes em leilão fi
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre o Loteamento
Laurentino Pedro de Lima, dado que não houve propostas durante o leilão
amplamente divulgado ocorrido nesta semana.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 31 de março
de 2023.
DA
Daniela Vieira Mazzo Ribeiro Kênia Vieira Naves da Silva
Vereadora
José Aparecida da Silveira
7?
LA
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