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materia nº 28/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o motivo de a administração ter parado de ajudar com ração a Associação de Animais Protegidos com mor (APA).
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PauLo
É Cidade Felelore 182 ro e
REQUERIMENTO Nº 28, de 14 de abril de 2023,
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
motivo de a administração ter parado de ajudar
com ração a Associação de Animais Protegidos com
Amor (APA RE
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
Prerrogativas legais e Tegimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
Il. Por que a administração parou de ajudar com ração a
Associação de Animais Protegidos com Amor (APA)?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Te! (16) 3668.1492
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
Povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública, Nesse caso, requeremos informações sobre o tratamento de animais
na cidade, possibilitando maior transparência na administração dos recursos públicos.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 14 de abril (O)
ló) ud
Clau o João Bosco Maia
Vereador Vereador
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P nrique Alves João Hen de Souza
Vereador Vereador
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aprova, aus | ue io Donize E-SE N dor”
Vereador Ph ' b

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