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materia nº 31/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o contingente da Guarda Municipal e a possibilidade de contratação de mais funcionários para garantir segurança escolar, bem como proceder a operação de proteção no ambiente escolar.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 31, de 14 de abril de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
contingente da Guarda Municipal e a possibilidade
de contratação de mais funcionários para garantir
a segurança escolar, bem como proceder a operação
de proteção no ambiente lar.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1
>» ny
É possível a contratação de mais Guardas Municipais?
Há concurso vigente para este cargo?
Há pessoas na lista de aprovados aguardando convocação?
Se não há concurso vigente, há a possibilidade de realização
de novo concurso?
- Poderia o Poder Executivo proceder à operação de
proteção no ambiente escolar, com uso do contingente
da Guarda Municipal e, se necessário, auxílio externo,
de forma imediata?
6. Quais ações estão sendo feitas para garantir a segurança
dos alunos em meio a esta situação excepcional?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
z E
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informações quanto às ações do
município em relação à proteção dos alunos nas escolas, bem como a possibilidade
de instalação de operação de proteção imediata.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 14 de abril de
Kênia E da Silva
Vereadora
2023.
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santosntoniodaslegria sp Jeg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
z Carvalho / João Bosco Maia
Vereador Vereador
7)
nd Alves João H de Souza
Vereador reador
Lib déeris Donizeti LAR
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email:
contato(P santoantoniodaalegria. sp leg br
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