← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre o contingente da Guarda Municipal e a possibilidade de contratação de mais funcionários para garantir segurança escolar, bem como proceder a operação de proteção no ambiente escolar. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore REQUERIMENTO Nº 31, de 14 de abril de 2023. “Objetiva o fornecimento de informações sobre o contingente da Guarda Municipal e a possibilidade de contratação de mais funcionários para garantir a segurança escolar, bem como proceder a operação de proteção no ambiente lar.” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: 1 >» ny É possível a contratação de mais Guardas Municipais? Há concurso vigente para este cargo? Há pessoas na lista de aprovados aguardando convocação? Se não há concurso vigente, há a possibilidade de realização de novo concurso? - Poderia o Poder Executivo proceder à operação de proteção no ambiente escolar, com uso do contingente da Guarda Municipal e, se necessário, auxílio externo, de forma imediata? 6. Quais ações estão sendo feitas para garantir a segurança dos alunos em meio a esta situação excepcional? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 z E Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações quanto às ações do município em relação à proteção dos alunos nas escolas, bem como a possibilidade de instalação de operação de proteção imediata. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 14 de abril de Kênia E da Silva Vereadora 2023. Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato santosntoniodaslegria sp Jeg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore z Carvalho / João Bosco Maia Vereador Vereador 7) nd Alves João H de Souza Vereador reador Lib déeris Donizeti LAR Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(P santoantoniodaalegria. sp leg br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria sp leg br