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materia nº 32/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a prestação de contas, por parte do Poder Executivo, das festividades do osso município, como a Festa de Congo e a Festa de Reis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 32, de 14 de abril de 2023.
“Objetiva a prestação de contas r parte do
Poder Executivo, das festividades do nosso
Município, como Festa de Congo e Festa de
Reis”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
1. Poderia o Poder Executivo encaminhar a prestação de
contas de todas as festas realizadas no município para a Câmara Municipal?
2. Senão, por quê?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(G santosniomodaalegria.sp Jeg.br
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qesistATivo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRA “E a
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
"""————..
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos a prestação de contas das festas
realizadas no município, como forma de controle positivo do Poder Executivo.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 14 de abril de
2023.
Kênia Vieira Naves da Silva
Vereadora
José A da Silveira
Vereador dor
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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* contato(d santoantoniodaalegria sp.leg.br
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