← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre a prestação de contas, por parte do Poder Executivo, das festividades do osso município, como a Festa de Congo e a Festa de Reis. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore REQUERIMENTO Nº 32, de 14 de abril de 2023. “Objetiva a prestação de contas r parte do Poder Executivo, das festividades do nosso Município, como Festa de Congo e Festa de Reis” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: 1. Poderia o Poder Executivo encaminhar a prestação de contas de todas as festas realizadas no município para a Câmara Municipal? 2. Senão, por quê? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(G santosniomodaalegria.sp Jeg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaslegria.sp.leg br qesistATivo CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRA “E a ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura """————.. JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos a prestação de contas das festas realizadas no município, como forma de controle positivo do Poder Executivo. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 14 de abril de 2023. Kênia Vieira Naves da Silva Vereadora José A da Silveira Vereador dor Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: * contato(d santoantoniodaalegria sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg br