← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | Indicam que o Executivo Municipal adote a Lei nº11.350/06 para o próximo concurso de Agente Comunitário de Saúde. |
| native_id | 528 |
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N CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ; ESTADO DE SÃO PAULO dá Cidade Folelore aro =D] ———— IS tegioi INDICAÇÃO Nº 13/2023. Sr. Presidente, Os vereadores que subscrevem o presente, nos termos do Regimento Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo adote a Lei nº 11,350/06 para o próximo concurso de Agente Comunitário de Saúde. JUSTIFICATIVA A indicação aqui apresentada é necessária, tendo em vista os Tequisitos importantes elencados na referida lei, que não são aplicados atualmente nos concursos neste Município, como Tesidência na área de atuação na data da publicação do edital, ter concluído o ensino médio e o curso de formação etc. Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente Proposta possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses, motivo pelo qual submetemos à apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares. Câmara Municipal de Santo Antônio da 2023. ( 2 ; Y (f Cor ado ia, 27 de abril de Kênia Vieira À da Silva BRA ASS Mazzo Ribeiro Vereadora Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro > CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(ã) Psntoantoniodaalegria spleg.br Visite nosso site: hitps:/(santoantoniodaalegria sp leg b