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materia nº 34/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a Feira do produtor que acontece aos domingos na Avenida Francisco Antônio Mafra
native_id529

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 34, de 27 de abril de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre a
Feira do Produtor que acontece aos domingos na
Avenida Francisco Antônio Mafra.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
CONSIDERANDO a existência da Feira de Domingo na Avenida
Francisco Antônio Mafra há muitos anos, questiona-se:
1. Existe norma que regulamenta seu funcionamento?
2. Se sim, qual?
3. Se não, existe a possibilidade de que o Poder Executivo
Municipal providencie a elaboração de tal norma
reguladora?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(isantoantoniodaslegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre a Feira da Avenida
Francisco Antônio Mafra e legislação pertinente.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio c da Ro 27 de abrjl de 2025.
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Luiz Carvalho po Reed Bosco Maia
Vereador Vereador
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pZ Henrique Alves João Hen fere Calixtô de Souza
Vereador Vereador
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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