← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre a Feira do produtor que acontece aos domingos na Avenida Francisco Antônio Mafra |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore REQUERIMENTO Nº 34, de 27 de abril de 2023. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a Feira do Produtor que acontece aos domingos na Avenida Francisco Antônio Mafra.” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: CONSIDERANDO a existência da Feira de Domingo na Avenida Francisco Antônio Mafra há muitos anos, questiona-se: 1. Existe norma que regulamenta seu funcionamento? 2. Se sim, qual? 3. Se não, existe a possibilidade de que o Poder Executivo Municipal providencie a elaboração de tal norma reguladora? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(isantoantoniodaslegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg. br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre a Feira da Avenida Francisco Antônio Mafra e legislação pertinente. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio c da Ro 27 de abrjl de 2025. > ' Luiz Carvalho po Reed Bosco Maia Vereador Vereador AS pl pZ Henrique Alves João Hen fere Calixtô de Souza Vereador Vereador LIM ais Pr aação pb da Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 Visite nosso site: https://santoantoniodaategria.sp.leg.br