← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2023 |
| Date | 2023-04-27 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de instituição do Programa Escola Segura, recém implantado pelo Governo Federal, junto à rede municipal de Ensino. |
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peer jpd CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EM E ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura REQUERIMENTO Nº 35, de 27 de abril de 2023. “ “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de instituição do Programa Escola Segura, recém lançado pelo Governo Federal, junto à rede municipal de ensino.” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: 1. Poderia o Poder Executivo aderir ao Programa Escola Segura, recém lançado pelo Governo Federal? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato() santoantoniodaalegria sp.leg, Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore 18º Legislatura JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, Tequeremos informação acerca do Programa Escola Segura, dado que a escola deve ser lugar de paz, acolhimento e aprendizagem e a instituição deste programa se faz necessária e urgente. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de abril de 2023. Kênia Vieira ves da Silva Vereadora Ns RS RN José Apa da Silveira Vereador Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato) santommtoniodaalegria sp leg br Visite nosso site; https://santoantoniod: laalegria.sp.leg.br