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materia nº 35/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de instituição do Programa Escola Segura, recém implantado pelo Governo Federal, junto à rede municipal de Ensino.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA EM E
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 35, de 27 de abril de 2023.
“
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
a possibilidade de instituição do Programa
Escola Segura, recém lançado pelo Governo
Federal, junto à rede municipal de ensino.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
1. Poderia o Poder Executivo aderir ao Programa Escola
Segura, recém lançado pelo Governo Federal?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato() santoantoniodaalegria sp.leg,
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, Tequeremos informação acerca do Programa
Escola Segura, dado que a escola deve ser lugar de paz, acolhimento e aprendizagem
e a instituição deste programa se faz necessária e urgente.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de abril de
2023.
Kênia Vieira ves da Silva
Vereadora
Ns
RS
RN
José Apa da Silveira
Vereador Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato) santommtoniodaalegria sp leg br
Visite nosso site; https://santoantoniod: laalegria.sp.leg.br

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