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materia nº 36/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sua possível implantação no Município.
native_id531

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidad e Folelore
REQUERIMENTO Nº 36, de 27 de abril de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre
o Programa Minha Casa Minha Vida e sua
possível implantação no Município.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
CONSIDERANDO o Programa Minha Casa Minha Vida,
questiona-se:
1. Existe previsão de construção de moradias em Santo
Antônio da Alegria nos moldes deste programa?
2. Há perspectiva de abertura de inscrições?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(i santountoniodaslegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informação acerca do Programa
Minha Casa Minha Vida, dado que a necessidade de moradias populares só cresce
no município, bem como o atendimento às pessoas de menor renda deve ser
priorizado.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 27 de abril de
2023.
Daniela azzo Ribeiro Kênia VÊ aves da Silva
Vereadora Vereadora
Silveira
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro —- CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(g santoantoniodualegria.sp.leg br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br

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