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materia nº 39/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-05-10
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre os IPTUs cobrados nos terrenos da Rua Pimenta, nº503, bairro São Benedito.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 39, de 12 de maio de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre os
IPTUs co no terreno da Rua Pimenta, nº 503
bairro São Benedito.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1. Qual o embasamento para a cobrança de IPTU na Rua Pimenta,
no Bairro São Benedito?
2. Houve a implantação de estrutura que justifique o imposto no
local?
===
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(d santosntoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp. «Jeg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre o IPTU cobrado na Rua
Pimenta e os motivos que o justificam ou não.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 12 de maio de 2023.
—
fiéis Maia
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria sp.leg.br
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