br-locleg corpus explorer

← Santo Antônio da Alegria (SP)

materia nº 21/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-31
EmentaObjetiva o fornecimento de informações sobre o motivo pelo qual as pessoas que adquiriram terrenos no Loteamento Bela Vista ainda não terem autorização para iniciarem suas construções.
native_id549

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 21, de 31 de março de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações sobre o
motivo pelo qual as pessoas que adquiriram lotes de
terreno no Loteamento Bela Vista ainda não terem
”
autorização para iniciar suas construções.
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1. Por que as pessoas que adquiriram lotes de terreno no
Loteamento Bela Vista ainda não têm autorização para iniciar
suas construções?
Es 1»
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre a falta de autorização
para a construção de casas no loteamento referido, tendo em vista que muitas pessoas já
compraram materiais, estão pagando aluguel e ainda não podem iniciar suas obras.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 31 de março de
(dede a baga
2023.
Vereador Vereador
ide
nrique Alves João Henrique Calixto de Souza
Vereador Vereador
SAD Atílio izeti Pratavi
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(isanto: i ia.spleg.br
Visite nosso site: https://sant: i .sp.leg.br

open original →