← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade do Poder Executivo, atraves do setor competente, realizar campeonato ou apresentações de som automotivo no município, uma vez que há espaços adequados para tanto, como a Ilha do Ar. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidaile Folelore REQUERIMENTO Nº 20, de 17 de março de 2023. “Objetiva o fornecimento de informações sobre a possibilidade de o Poder Executivo, através do setor competente, realizar campeonato ou apresentação de som automotivo no Município, uma vez que há espaços adequados para tanto, como a Ilha do Ar” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: 1. É possivel que o Poder Executivo, através do setor competente, realize campeonato ou apresentação de som automotivo no Município, uma vez que há espaços adequados para tanto, como a Ilha do Ar? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato()santoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre a possibilidade de apresentação de som automotivo sem que atrapalhe a população como um todo, tendo em vista o alto volume e o possível incômodo que pode gerar em local mais próximo a áreas residenciais, bem como danos à fauna local. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 17 de março de aa ". João Henri lixto de Souza ereador Vereador Ra ad Pa Do8 + Ro) &, Ud E Ei DA E) ço? 8, Pode e Ea RE A o i Prata Vereador Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: co T j ja.sp.leg.br Visite nosso site: https; ia.sp.