← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre a distribuição dos recursos orçamentários para a cultura que especifica. |
| native_id | 551 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore REQUERIMENTO Nº 19, de 17 de março de 2023. “Objetiva o fornecimento de informações sob ibuição r gue especifica,” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Tendo em vista a alocação de R$ 416.000,00 no Departamento Municipal de Cultura na LOA de 2023, questiona-se: 1. Quais são os principais projetos a serem desenvolvidos no setor da cultura municipal? 2. Há algum recurso destinado aos Temos de Congo e às Companhias de Reis? 3. A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) atendeu a algum projeto de cultura no nosso município? 4. Há projeto a ser contemplado por esta Lei em 2023? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro —- CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(d) santoantoniodaalegria.sp leg br Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO USTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre as previsões no setor cultural do Município, de forma a elucidar a aplicação dos recursos. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio egrix, 17 de março de 2023. dá o SE a Daniéla Vieira Mazzo Ribeirô" já e Kênia Am Naves da Silva Vereadora Se aa Thiago Neves Ribeiro José Apa Silveira Vereador ss Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br