← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Objetiva o fornecimento de informações sobre o programa por meio do qual o Governo compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e distribui gratuitamente aos mais necessitados |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore REQUERIMENTO Nº 18, de 17 de março de 2023. jetiva o Fforneciment inf sobre programa por meio do qual o Governo compra alimento i el ricultura famili i i i i ” Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito: Em relação ao Programa por meio do qual o Governo compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e distribui gratuitamente aos mais necessitados: 1. Existe a possibilidade de o Município voltar a fazer parte deste programa e favorecer as pessoas que não têm acesso a uma alimentação adequada? 2. O Município já aderiu a este programa neste ano? 3. É prevista uma ampliação do programa? Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore JUSTIFICATIVA Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense. Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre o programa de distribuição de alimentos e a possibilidade de sua ampliação, visando uma melhoria na qualidade de vida da população. Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos a aprovação em plenário. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 17 de março de 2023. E Kênia Vieira Naves da Silva Vereadora Thiago Neves Ribeiro j Ss vo Vereador CP a CA 2% Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(dsantoantoni . Visite nosso site: https://sa! [