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materia nº 41/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-06-02
EmentaObjetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a mudança dos tickets alimentação fornecido aos funcionários, que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 41, de 02 de junho de 2023.
“Obietiva o fornecimento de informações junto
à Prefeitura sobre a mudança do ticket
alimentação fornecido aos funcionários, que
especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental,
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo
remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação
abaixo descrito:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.965/22, que
disciplina o Banco Municipal Popular de Santo Antônio da Alegria e a Moeda Social
Digital, questiona-se:
|. Como se encontra a mudança para a moeda social e
transição de papel para cartão?
2. Quando será providenciada e finalizada?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato()santoantoniodaalegria sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaal .sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com
a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo
do povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento
da administração pública. Nesse caso, requeremos informação sobre o pagamento
do auxílio alimentação e sua forma. Com o cartão, os funcionários podem comprar
em diversos locais, o que não ocorre com o tícket de papel.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 02 de junho de
2023.
iscussá! ,
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Vereadora Vereadora
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(asantoantoniodaglegria.sp.leg.br
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