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← Santo Antônio da Alegria (SP)

materia nº 20/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaIndicam que o Executivo Municipal providencie a colocação de placas indicativas de "PROIBIDO FUMAR" no Centro de Convivência do Idoso.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
INDICAÇÃO Nº 20/2023.
Sr. Presidente,
Os vereadores que subscrevem o presente, nos termos do Regimento
Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de ofício
ao Sr. Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo providencie a colocação de placas
indicativas de "PROIBIDO FUMAR" no Centro de Convivência do Idoso.
JUSTIFICATIVA
A imdicação aqui apresentada é necessária, dado que os
frequentadores do local não devem fumar em locais de uso coletivo, públicos ou
privados, de todo o país, conforme determinação do artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e do
Decreto nº 8.262/2014.
Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta
possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses,
motivo pelo qual submetemos a apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos
ilustres pares.
Câmara Municipal de Santo Antônio da O fo. de julho dg/2023.
João Bosco Maia
ENCAMINHE-SE
! i há
Paulo Henrique Aly, Pe
Vereador
Cleo CA
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantomodaalegria sp. leg br
nizeti Pratavieira
Vereador

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