← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | Indicam que o Executivo Municipal providencie a colocação de placas indicativas de "PROIBIDO FUMAR" no Centro de Convivência do Idoso. |
| native_id | 564 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA ESTADO DE SÃO PAULO Cidade Folelore INDICAÇÃO Nº 20/2023. Sr. Presidente, Os vereadores que subscrevem o presente, nos termos do Regimento Interno, após ser ouvido o plenário da Câmara Municipal, requerem a expedição de ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que o Poder Executivo providencie a colocação de placas indicativas de "PROIBIDO FUMAR" no Centro de Convivência do Idoso. JUSTIFICATIVA A imdicação aqui apresentada é necessária, dado que os frequentadores do local não devem fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país, conforme determinação do artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e do Decreto nº 8.262/2014. Desta forma, estamos certos de que a aprovação da presente proposta possibilitará iniciar mais uma ação de efetiva contribuição com os cidadãos alegrienses, motivo pelo qual submetemos a apreciação desta Casa, com o apoio indispensável dos ilustres pares. Câmara Municipal de Santo Antônio da O fo. de julho dg/2023. João Bosco Maia ENCAMINHE-SE ! i há Paulo Henrique Aly, Pe Vereador Cleo CA Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 email: contato(Dsantoantoniodaalegria.sp.leg.br Visite nosso site: https://santoantomodaalegria sp. leg br nizeti Pratavieira Vereador