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materia nº 48/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaObjetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre o Loteamento Bela Vista em Santo Antônio da Alegria, que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 48, de 28 de julho de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informa junto à
Prefeitura sobre o Loteamen la Vista em San
Antônio da Alegria, que especifica.”
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, REQUER que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta Casa de Leis
dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da
Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1. Por que o Loteamento Bela Vista ainda não está liberado para
construção?
2. Existe a possibilidade de liberação de forma imediata para que
as pessoas que adquiriram seus lotes já possam construir suas
casas?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(santoantoniodaalegria sp.leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeiro informações sobre o Loteamento Bela Vista,
ante a demora de liberação para construção de casas no mesmo.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 28 de julho de 2023.
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SIDENTE
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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