materia nº 51/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 51, de 15 de setembro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações junto E
Prefeitura sobr ossibilidade d forma
imediata dos banheiros da Praça do Rosário,
incluindo a construção de banheiros com
acessibilidade, conforme Requerimento anterior.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
1. Há possibilidade de reforma imediata dos banheiros da Praça do
Rosário, incluindo a construção de banheiros com
acessibilidade, conforme Requerimento anterior?
2. Por que não foi atendido o requerimento?
e
pe?
eso qolÊS
7
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(Dsantoantoniodaalegria sp.leg-br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp. «br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade, Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre a reforma dos
banheiros, pois nesta praça são realizados grandes eventos como o Encontro de
Companhias de Reis e Festival de Congadas: há grande fluxo de pessoas da cidade e de
turistas (visitantes).
Certos de que o pedido se reveste de interesse público, aguardamos
a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 15 de setembro de
2023.
audio Luiz Carvalho
Vereador
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato(a santoantoniodaalegria sp leg.br
Visite nosso site: https://santoantoniodaalegria.sp.leg.br