materia nº 52/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 52, de 15 de setembro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitu sobr: Estação de tratamen
Esgotos do município, que especifica.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta à esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
CONSIDERANDO o quão importante é para O meio ambiente o
tratamento de efluentes (esgoto) e que este tratamento deve ser feito de forma eficiente e
continua, requer as seguintes informações:
A - Quando foi feita a última visita técnica da SETESB à Estação
de Tratamento de esgoto do município? Solicito cópia do laudo.
B - Como é feito o tratamento do esgoto do município?
C - Foi localizado algum foco de pernilongo nas Estações de
Tratamento de esgoto do município?
D - Devido à infestação de pernilongos, o que está sendo feito para
combater os mesmos?
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Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legitimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre o tratamento de rejeitos
do Município, bem como quais providências estão sendo tomadas.
Certo de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 15 de setembro de
2023.
Claudio Luiz Carvalho
Vereador
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