← Santo Antônio da Alegria (SP)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados e os salões de beleza e similares, essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências. |
| native_id | 6 |
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