materia nº 64/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA Ê
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º
REQUERIMENTO Nº 64, de 03 de novembro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre o estações de tratamento de Esgoto
em Santo Antônio da Alegria.”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
Sabendo que a Estação de Tratamento de Esgoto ET1 já esta em
funcionamento há muito tempo, pergunta-se
A — Como está a vida útil e eficiência desta estação de tratamento
de esgoto?
B — Existe a possibilidade de estabelecer um sistema de Tratamento
de Esgoto na ETI no mesmo molde do que está sendo implementado na estação de
tratamento em construção no município de Santo Antônio da Alegria, pois ao que parece
está sendo considerada como modelo de eficiência?
= ————
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
email: contato santoantoniodaalegria.sp.leg.br
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ESISLATIVO 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA É “
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º tura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
Por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
Povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, Tequeremos informações sobre o Tratamento de Esgoto
ETI
Certo de que o pedido se reveste de interesse público, aguardo a
aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 03 de novembro de
2023.
Paufo Henrique Alves
Vereador
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