materia nº 73/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore
REQUERIMENTO Nº 73, de 03 de Outubro de 2023.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre a possibilidade de colocação de ar
condicionado nos consultórios médicos das
Unidades de Saúde do Município”
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrito:
A — Existe a possibilidade de instalação, de forma imediata, de
aparelhos de ar condicionado nos consultórios médicos da rede de Saúde do município?
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil, mas
por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência, eficácia,
de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta proposição busca
fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos informações sobre possibilidade de
colocação de aparelhos de ar condicionado nos consultórios médicos da rede municipal de
saúde.
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492
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ESTADO DE SÃO PAULO
Em visitas in loco podemos constatar a dificuldade de atendimento
dos consultórios médicos do município devido a muito calor e ausência de ar
condicionado, constituindo motivo de reclamação tanto por parte dos pacientes quanto
dos médicos.
De acordo com previsões meteorológica estamos atravessando
uma das piores ondas de calor de nossa História. Pior é que o fenômeno está apenas
começando. Com base nos padrões históricos, a maior parte dos efeitos do fenômeno
será sentido também nos próximos anos. Então, é altamente provável que os próximos
meses sejam ainda mais quentes. Daí a necessidade da imediata colocação dos referidos
aparelhos para maior conforto dos pacientes e dos médicos em geral
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 03 de outubro de 2023.
N Vereadores autores:
da Silveira Damigla"Vigira Mazzo Ribeiro
Aprovação em Eiras E
Votação Unica o r
asrátido? » a
es Ribeiro [é Kênia Vieira Naves da Silva
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