materia nº 43/2023

prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
ESTADO DE SÃO PAULO
sd Cidade Folclore
Administração Fem
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2021 - 2024 YARDE
OFÍCIO n.º 174/2023
Santo Antônio da Alegria/SP, 07 de dezembro de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para
apreciação dos nobres Vereadores dessa E. Casa Legislativa, o Projeto de Lei n.º 93, de 07 de
dezembro de 2023, que “Autoriza O Executivo Municipal a alienar, mediante doação, terreno
na Zona de Uso Diversificado Distrito Industrial II — e dá outras providências”, justificando-se
a propositura pelas razões que adiante seguem.
O presente projeto de lei busca incentivar o investimento de
empreendimentos neste município, buscando gerar mais empregos, ampliando ações para o
desenvolvimento econômico e social do Município.
A empresa atualmente encontra-se instalada na rua João
Batista Paiva, Box B5 + Anexo (Incubadora de Empresas), com a grande aceitação dos seus
produtos fabricados de forma artesanal no mercado de venda e varejo, há a necessidade de
aumentar seu espaço de produção para atender com qualidade a demanda comercializada.
Cabe destacar que com à implementação
do
empreendimento há a previsão de geração de 08 (oito) empregos diretos, além dos indiretos,
com a contratação de serviços de construção civil.
E ES e GI DOJE COD
CNPJ n.º 45.302.130/0001-17 - Av. Francisco Antônio Mafra, n.º 1004 - Centro
CEP 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteQsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria
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Cidade Folclore
Administração
2021 - 2024 MUNIGEI?
Há o planejamento, ainda, da abertura de uma loja na Rua da
Gastronomia, o que proporcionará mais um empreendimento para incentivar o turismo neste
Município.
Esclareço ainda, que foi certificada a regularidade da
empresa, com a apresentação de certidão negativa de débitos aos tributos federal, estadual e
municipal, e a apresentação de anteprojeto.
Isto posto, acredito ter apresentado aos Nobres Edis os
esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter plena compreensão do projeto ora
apresentado. Entretanto, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se fizerem necessários.
Sendo só o que nos toca esclarecer, contamos com a
=” . é 1 . ,
costumeira atenção e, aproveitamos o ensejo, para externar a todos desta Egrégia Casa de Lei
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RICARDODA A nao
SILVA SOBRINHO Pets 2231207 105508
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
ATÍLIO DONIZETI PRATA VIEIRA “
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.
EEE E Ei iii
CNP) n.º 45.302,130/0001-17 —- Av. Francisco Antônio Mafra, n.º 1004 - Centro
CEP 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteOsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
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“Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação,
terreno na Zona de Uso Diversificado Distrito Industrial IH - e dá
outras providências”.
RICARDO DA SILVA SOBRINHO, Prefeito Municipal de Santo
Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Propõe a E. Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, o
seguinte Projeto de Lei.
“Artigo 1º. Fica O Executivo municipal autorizado a alienar,
mediante doação, um terreno urbano, sem benfeitoras, localizado na Zona de Uso
piversificado - Distrito Industrial II, compreendido pelo lote 35, da quadra |, perfazendo área
total de 213,60m?, localizados na Rua João Batista de Paiva, Quadra L, lote 02, neste Município
à empresa SILVA E PATRICIA DOCES CASEIROS LTDA, CNPJ] 48.323.393/0001-09, de
propriedade de ROGÉRIO JOSE DA SILVA, CPF 340.+*****-07 cuja edificação destina-se à
construção de estabelecimento para FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS.
Parágrafo único. A doação ora instituída destina-se à construção
de edificação de 330,00 mí, tratando-se de construção de dois pavimentos.
Artigo 2º. Ficam mantidas às demais disposições em contrário.
CNPJ n.º 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, n.º 1004 - Centro
CEP 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabinete Osantoantoniodaalegria.sp.gov.br
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Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio da Alegria/SP, 07 de dezembro de 2023.
1
Assinado de forma digital por
RICARDO DA RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Dados: 2023.12.07 10:54:48
SILVA SOBRINHO Fis
RICARDO DA SILVA SOBRINHO
Prefeito Municipal
CNPJ n.º 45.302.130/0001-17 — Av. Francisco Antônio Mafra, n.º 1004 - Centro
CEP 14.390-000 - Fone (16) 3668-1233 - Santo Antônio da Alegria/SP
e-mail: gabineteGsantoantoniodaalegria.sp.gov.br
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BM ASBUNTOS REGULATÓRIOS.
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( F ORTES PROJETO:
un DOCES casemos
PATRICIA
Ao Exmo. Prefeito Municipal de Santo Antônio da Alegria / SP.
Ricardo da Silva Sobrinho
Assunto: Pedido de Doação de Terreno na Zona de Uso Diversificado, com a
finalidade de Instalação de uma Fábrica de Laticínios e Doces em Geral.
A empresa SILVA E PATRÍCIA DOCES CASEIROS LTDA, com registro
no CNPJ nº48.323.393/0001-09, situado à Rua João Batista de Paiva, 568 — BOX
B5 + Anexo (Incubadora de Empresas), Bairro Jardim Morumbi - CEP. 14390-000
no município de Santo Antônio da Alegria — SP, devidamente Certificada no
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal Municipal, sob número 004
vem mui respeitosamente a presença de Vossa Senhoria solicitar a Doação de
um terreno, localizado na Avenida Francisco Antônio Mafra, Quadra “L” — Lote
“02” com 12,00m (frente) por 18,97m (fundos), totalizando uma área de
227,70m?, para instalação de uma “Fábrica de Laticínios e Doces em Geral”.
Desde que a empresa iniciou suas atividades na produção de
doces e comercialização de outros produtos “fabricados de forma artesanal”,
sempre teve como foco fatores que se considera indispensáveis para
empreender, dentre eles, qualidade, inovação, atendimento de excelência e
expansão de forma responsável. Inicialmente a empresa processava no máximo
50 litros de leite por semana, em tacho manual a lenha, sendo apenas o Rogério
e Patrícia (proprietários) responsáveis por toda a operação da empresa. Com o
aumento no número de pedidos e aceitação dos produtos a produção passa a
operar na “incubadora de empresas”, investindo em dois tachos a vapor, além
de um resfriador de leite, chegando atualmente com uma média de 350 a 400
litros de leite por dia e 04 (quatro) funcionários. Hoje entre produção própria e
revenda, a empresa conta com aproximadamente 90% de venda para clientes
de atacado, sendo necessário um espaço físico adequado para estoque e
entrega de pedidos, o que atualmente é um dificultador devido à grande
demanda. Aos finais de semana, quando a cidade recebe um maior número de
turistas, a loja (atual) fica superlotada e alguns clientes ficam do lado de fora
aguardando o atendimento. Com a adesão ao Serviço de Inspeção Municipal
um mercado gigantesco se abre para expansão de forma mais rápida, porém
fica limitado o espaço para a produção e vendas, evitando até em divulgar a
|
ORTES PROJETOS
DOCES CASEROS
PATRICIA
Fábrica, pois a demanda é grande e a produção ficara limitada com novos
clientes entrando em contato.
Tal doação visa a geração de novos empregos diretos,
aproximadamente 08 (oito) funcionários, que irão beneficiar o leite (matéria
prima) principal e essencial na produção dos doces, o qual aumentara a
aquisição do mesmo com os produtores rurais do nosso Município, garantindo
a permanência dos mesmos na atividade rural resultando um volume de
recebimento da matéria prima para 1500 litros de leite por dia.
O empreendimento será composto de produção, estoque e
varejo, que irá proporcionar mais um ponto comercial para os moradores locais
e visitantes, aumentando também a procura por turistas que visam tais iguarias
genuínas produzidas em Santo Antônio da Alegria, com isso a empresa irá
fomentar o comercio local, bem como a contribuição com impostos municipais,
salvo também que na execução do projeto de construção teremos contratações
pontuais, como: engenheiro, mão de obra (pedreiro), aquisição de materiais de
construção em lojas locais, entre outros.
Outro fator importante, com a nova fábrica em funcionamento
ficara liberado 3 box na incubadora de empresas gerando oportunidade para
novas empresas que estão iniciando suas atividades.
Após a doação do terreno e liberação do projeto de engenharia a
estimativa para início da obra será na segunda quinzena de janeiro/2024 com
término e início das atividades em julho/2024.
Em anexo, croqui da construção pretendida. Após a efetivação da
doação do terreno será encaminhado projeto completo para todos os órgãos
competentes visando as devidas aprovações.
Diante do exposto, pede deferimento.
Santo Antônio ia, 30 de novembro de 2023
.156.218-5 SSP/SP RG 20.027.278-0 SSP/SP
CPF 340.914.708-07 CPF 224.713.858-69
dS — VIMDITV VOA OINQLNV OLNVS
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12/03/2023, 14:46 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 25552 45=IsA
rien CADASTRAL ibid
NOME EMPRESARIAL
SILVA E PATRICIA DOCES CASEIROS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DOCES CASEIROS PATRICIA
10,31-7.00 - Fabricação de conservas de frutas
47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R EMIR ABRAO 715 SALA SALAO
CER BAIRRO DISTRITO MUNICIPIO
14.390-000 CENTRO SANTO ANTONIO DA ALEGRIA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
MARCIOSERVICOSCONTABEISGYAHOO.COM.BR (16) 8158-5663
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
umas
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SI O CADASTRAL
ATIVA 18/10/2022
SITUAÇÃO ESPECIAL
ereto
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 12/03/2023 às 14:22:57 (data e hora de Brasilia). Página: 11
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141
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1614765451
VÁLIDA Ea TOC
TERRITÓRIO NACIONAL
1614765451
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em
tps:/Iwum serpro.gov.briassinador-digital
SERPRO /SENATRAN
MATRÍCULA Nº CNM nº 122028.2.0007035-70 - Página: 001 1001
LIVRON.º2 mag» ... - REGISTRO GERAL
93. Encerrando uma área total de duzentos é vinte e sete metros quadrados e setenta centimetros(227,70m2)quadrados” -
Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria sob nº 02.00.9966426.- :» CONSTRI
aodo na rua Clement fado e Sid e Via Connect, nocta no CNPJ, ao rá 49,006.88110001-43, com
ici nº 414 — Vila Comercial na cidade de Ribeirão Preto -SP .- :- Registrado
ê 8 do Livro “ 2-AE”, datado de 01 de março de 2002 .- O OFICIAL REGISTRADOR :-
— (BEI PAULO A
B. 901 /7.036.- Em 10 4! janeiro /! 2.003 - Pela Escritura Pública de doação Onerosa, iavrada sos 24 de maio de 2.002, nas notas do Cartório do
Registro Civil é Anexos de Sento Antônio da Alegria -SP., Livro nº 97, fis. 1177153, subscrita pelo Oficial:- Nelson Ferreira dos Santos, a proprietária:-
CONSTRUTORA LEMOS SILVA LTDA. (qualificada na presente matrícula constituída através do contrato social datado de 29/04/1982, registrado na
JUCESP sob nº 35.201 820.837, em sessão de 04/05/1982, consolidada através da Alteração em Consolidação de Contrato Social datado de
01/03/96, registrado na JUCESP sob nº 55.391/96-5; neste ato devidamente representada pôr seu sócio João Lemos Teixeira da Silva, brasileiro,
€ sado, engenheiro civil, portador do RG. nº 5.303,878-SSP-SP,, e inscrito no CPF/MF., sob nº 745.997 .638/53, domiciliado e residente na rua
Marques de Valença nº 205, na cidade de Ribeirão Preto -SP., “ATRIBUIU POR DOAÇÃO ONEROSA" o imóvel desta matrícula ao qual foi atribuído
o valor de R$ 2.475,00 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais) para PREFEITURA MUNICIPAL Di A A N A ALEGI
pessoa jurídica de diraão público interno, com sede na Avenida Francisco Antônio Maira, nº 1.004, na cidade de Santo Antônio da Alegria -SP.,
inscrita no CNPJIMF., sob nº 46.302.130/0001-17, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal em exercício, empossado em 01/01/2001,
João Baptista Mateus de Lima, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG. nº 15.281 383-7-SSP-SP,, e inscrito no CPF/MF.. sob nº
pasta própria - Desta:- Oficial: R$ 129,50. Isento dos demais recolhimentos.- O OFICIAL REG!
(Bel. PAULO AUGUSTO CORRÊA LEITE) .-
CERTIDÃO
- Valor da certídio: 68,65
Emitida às 09/45:57 - Qalação nº 199/2025
O Eol FARIO AZENHA DE TOLEDO Oficial megistrador do Registro de VALIDADE DA CERTIDÃO: 30 DIAS
Imíveis e Anexos da Comarca de Altinópolis SP, CERTIFICA que a Para efeitos exclusivamente Botarinis
ponto Cortádão fot extraida do próprio original nos termos do (Item 15, "c', cap. XIV das Normas de terviço)
artigo 19 parágra£o 1º da Lei 5.015/73, SELO: 1220203C3000000007061323€
Último ato: R, 01
ALTINÓPOLIS, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
*** ASSINADA DIGITALMENTE +++
Pri iai ii SUA tada Ao a a MG E a id A a a E
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS
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pelos seguintes signatários:
Marcela Cristina De Souza Rosa Moreira (CPF ***.318.458-**)
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe
o código de validação:
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Documento assinado no Assinador ONR. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.onr.ora. br/validate/9AM6W-XM948-CH3UM-JPJGJ
“GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PALO
“SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ia
3 ALMENTE E ASSINADA EM 18/10/2022 PELA SECRETÁRIA GERAL DA JUCESE - GISELA SIMIEMA
E 24/08/2001 e Icr
ER PeaTEE Ao ERA
AS, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ELETRONICAS SEGURAS.
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“CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
SILVA E PATRICIA DOCES CASEIROS LTDA
io Ad NA DE DA ML, ii It, cido cod ja de bu
natural da cidade de Santo Antônio da Alegria/SP, nascido(a) em: 24/11/1985, nº do documento de identidade:
CNH 0313467219 Órgão Emissor: S5P/SP, EMPRESARIO, nº do CPF: 34091470807, RESIDENTE E DOMICILIADO(A)
nota) RUA BENJAMIN CONSTAN, 151.- Bairro: CENTRO, Santo Antônio da Alegria - SP CEP 14390000. |
devem em crmum aro const a sociedade mta, dante as condições ecláusulas seguintes:
ds
Cláusula Primeira - A sociedade adotará o seguinte nome empresarial: SILVA E PATRICIA DOCES CASEIROS LTDA.
DASEDE
é Dando 7 a Ed A nc AE RA, 7 AO
Bairro: CENTRO, to dida Na - SP CEP 14390000.
DO OBJETO SOCIAL
Cláusula Terceira » O oo ra lg ooo o apa elelrd sci DRÇO
VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL DE BEBIDAS DE LATICINIOS E FRIOS DE BALAS BOMBONS
— DOCES BOLACHAS BISCOITOS E FABRICACAO DE DOCES DIVERSOS DE MASSA PASTA E FRUTAS.
à Parágrafo único. m estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercidals) a(s) atividadets) de
- COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL DE BEBIDAS DE LATICINIOS E FRIOS DE BALAS
- POMBONS DOCES BOLAÇHAS MSCÉNTOS É FABRICACAO DE DOCES DIVERSOS DE MASSA PASTA E FRUTAS.
; DO INÍCIO DAS ATIMIDADES E DO PRAZO
Cáusula Quarta empresa iniciará suas atividades » parir de 11/19/2022 é seu prato de duração
E ter cm Atores ação
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de cada exercicio, em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas
traç procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço
E redactor nu pan
da empresa declarafm), sob as penas da lei, que não está(ão) a
da empresa, pomlei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
que vede, ainda que temporariamente, o acesso 3 cargos públicos;
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
ra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,
ecinaão neh o 1º BPBSZAVIZIAR Atriz
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Couimenar 13. de 2 de dean de 206, que ão e emu m uu ds Nó de Ce
Apa pracida rt. 3º da mencionada lei. (art. 3º, 1, LC nº 423, de 2006). | Eato
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Doce de Mdendcção 1 US1346749, Insira no. Cadastro da Pass
na qualidade de titular, sácia ou responsável loga! da empresa SILVA E PATRICIA DOCES
, NÃO PODERÁ EXGRCER suas atividades sem que obtenha o parecer
indicado, diretrizes estabelecidas na
que 2 esto do Cortcado de Uceiameo nagado poderá tr astuto or
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! o IS LTDA e que as imagens digitalizadas .
fiéis 205 documentos físicos protocolizados nesta Junta
termo de conferência e digitalização, mediante certificado digital, O E
“Junta Comercial do Estado de São Paulo, 14/10/2022.
Fabio Augusto Campanini, CPF: 15157513844
ML E PA TÍNGIA DOCE CAGDRIE C TOA. sinto pod 0 4º SPPTÊO! E IN2HE Ari
: CRESC - Decreniria Cradle cima Es mutacesonsa ongastemenhs é assssisa
sds ds rio ta Ecetaho a ind Toe quo vmuntcmem
Digitalizado com CamScanner
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 18/10/2022.
Aline Barbosa de Lima, CPF: 32106751800
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Digitalizado com CamScanner
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Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
Certidão Número: 1269989 - 2023
CPF/CNPJ Raiz: 48.323.393/
Contribuinte: SILVA E PATRICIA DOCES CASEIROS LTDA Ve
Liberação: 06/12/2023
Validade: 03/06/2024
Tributos Abrangidos: | Imposto Sobre Serviços - ISS ;
Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e
Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA =:
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento» FFE “4 a
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços ts Saude - dência q Daltir de Jan/2011)
Imposto Sobre Transmissão de Bens move; 1 ; à
Unidades Tributárias:
ecgsmyneicecem
ingcrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo
a iclusive em relação ao periodo contido neste
Secretaria Municipal da Fazenda e a inscrições em Divida Ativa
nicípio é certificado que-a Situação Fiscal do Contribuinte supra, referente
os na Divida Ativa abrangidos por esta certidão, até a presente data é:
Ressalvado o direito de a Fazenda Munici
que vierem a ser apuradas ou que se
documento, relativas a tributos admjini
Municipal, junto à Procuradoria G
aos créditos tributários inscri
REGULAR.
a
hitp:/iwww. prefeitura. idade/secretarias/fazenda/.
A aceitação desta = apodtages icionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
g h
Qualquer rasura inv: ocumento.
O CNPJ NÃO POSSUI ESTABELECIMENTO INSCRITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. O PRESENTE
DOCUMENTO NÃO COMPROVA REGULARIDADE NO CADASTRO DE EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO
(CPOM).
Certidão expedida com base na Portaria Conjunta SF/PIM nº 4, de 12 de abril de 2017, Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de & de abril de 2015,
Decreto 50.691, de 29 de junho de 2008, Decreto 51.714, de 13 de agosto de 2010; Portaria SF nº 268, de 11 de outubro de 2019 e Portaria SF nº 182,
de D4 de agosto de 2021.
Cortidão emitida às 10:12:41 horas do dia 06/12/2023 (hora e data de Brasília).
Código de Autenticidade: 5FFBS8FO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria Municipal da Fazenda http;/lwww.prefeitura.sp.gov.br/sf
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SILVA E PATRICIA DOCES CASEIROS LTDA
CNPJ: 48.323,393/0001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Divida Ative da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hitp://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014,
Emitida às 15:49:34 do dia 17/10/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/04/2024.
Código de controle da certidão: E118.C81E.65F0.E138
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.