materia nº 3/2024

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CW CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.
4 ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 03, de 16 de Fevereiro de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informa des junto à
Prefeitura sobre ambulâncias da frota municipal
Sa Sobre ambulâncias da frota municipal
gue se encontram paradas
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta à esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrita:
Considerando que ambulâncias desempenham um papel
fundamental no atendimento de pacientes acometidos por emergências médicas,
indagamos:
* Quantas ambulâncias da frota municipal se encontram paradas
aguardando conserto?
* Por que razão ainda não foram consertadas?
* Existe previsão de conserto?
* Elas não estão fazendo falta no atendimento a pacientes?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - site:http:www santoantoniodaalegria.sp.Jeg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a
população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos a informação acima citada.
O fato é que dada a importância das ambulâncias no atendimento
aos pacientes que necessitam de transporte, nos parece um desperdício ver ambulâncias
paradas aguardando conserto. Os atendimentos de urgência e emergência têm papel
fundamental na saúde pública e salvam vidas, assim quanto maior for o número de
ambulâncias disponíveis melhor. O tempo contribui para a deterioração dos veículos
tornando o conserto ainda mais caro. Então primando pelos princípios da economicidade
e eficiência, apelamos para que o Executivo nos dê as informações solicitadas e que
providencie o imediato conserto das mesmas.
E é neste contexto que consiste a preocupação que este Requerimento ora se faz
necessário para posterior acompanhamento das ações desenvolvidas pela
municipalidade.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 16 de Fevereiro de 2024.
Vereadores autores:
DA
Henrique Alves
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - site:http: