materia nº 4/2024

ATIVO,
DRE ads A
EA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA.
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
REQUERIMENTO Nº 04, de 16 de Fevereiro de 2024.
“Objetiva o fornecimento de informações junto à
Prefeitura sobre possiilidade de aumento do valor
do auxílio alimentação bem como o reajuste anual
ou aumento real do salário dos servidores
Su aumento real do salário dos servidores
municipais para todas as referências
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, REQUEREM que, após a tramitação regimental, seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo remeta a esta
Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal o pedido de informação abaixo descrita:
Considerando que um dos objetivo do reajuste anual de salários e
auxilio alimentação é manter o poder de compra do servidor, garantindo suas despesas
básicas indagamos:
1 — Existe a possibilidade de reajuste anual ou aumento real dos
salário dos servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria de forma
imediata para todas as referências?
2 - Existe a possibilidade de aumento do valor do auxílio
alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria,
também de forma imediata?
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro — CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - site:htto:www.santoantoniodaalegria.sp.leg.br
qssistATIVO Mu
%
E
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
ESTADO DE SÃO PAULO
Cidade Folelore 18º Legislatura
JUSTIFICATIVA
Existe a necessidade de que o sistema funcional público ser ágil,
mas por outro lado é necessário que o contingente se faça acompanhar de eficiência,
eficácia, de produtividade e de qualidade. Diante destas prerrogativas citadas, esta
proposição busca fazer com que o Poder Legislativo não permaneça em descaso com a
população alegriense.
Assim, é dever de todo vereador, como representante legítimo do
povo e amparado em dispositivos constitucionais e legais, tomar conhecimento da
administração pública. Nesse caso, requeremos a informação acima citada.
O fato é que o reajuste salarial anual é um direito de todo
trabalhador garantido por Lei. Esse reajuste anual garante que o trabalhador não tenha
perda da capacidade de compra para o atendimento de suas necessidades básicas. Esse
poder de compra não pode ser perdido. Além do que um servidor bem valorizado trabalha
mais motivado com retorno de produtividade maior. O gestor público precisa,
minimamente garantir esse reajuste anual aos seus servidores. Este reajuste é devido à
todas as referências do quadro de servidores. O ideal seria que todos tivessem um
aumento real nos salários, indicando que o ganho seria acima da inflação permitindo que
o servidor aumentasse seu poder de compra. Nesta mesma linha de raciocínio se aplica ao
aumento do valor do auxílio alimentação, uma vez que os itens básicos da alimentação
subiram muito e o auxílio ajuda o servidor na sua segurança alimentar e de sua família.
E é neste contexto que consiste a preocupação que este Requerimento ora se faz
necessário para posterior acompanhamento das ações desenvolvidas pela
municipalidade.
Certos de que o pedido se reveste de interesse público,
aguardamos a aprovação em plenário.
Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 16 de Fevereiro de 2024.
ape em o
Vereadores autores:
a Liu A cce Z
Claudio Luiz Carvalho Pauló Henrique Alves
Praça Rui Barbosa nº 800 Centro - CEP 14390-000 Tel (16) 3668.1492 - site:hito:wywy santoantoniodaalegria.sp.leg br